Execução de Pena de Multa 5015079-93.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDRE MAIA INACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/08/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/08/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 10:34

Indeferido o pedido

22/08/2025, 11:14

Conclusos para decisão

19/08/2025, 19:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/08/2025, 14:13

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:51

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:33

Decisão - Determina Renajud

22/07/2025, 18:32

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:17

Juntada de Petição

26/03/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:08

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/08/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/08/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 10:34

Indeferido o pedido

22/08/2025, 11:14

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 18:32

19/08/2025, 19:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/08/2025, 14:13

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:51

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:33

Decisão - Determina Renajud

22/07/2025, 18:32

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:17

Juntada de Petição

26/03/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/04/2024, 09:39

Despacho

19/12/2023, 16:40

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:23

Juntada de certidão

06/12/2023, 11:06

Decisão interlocutória

05/12/2023, 17:30

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:26

Juntada - Extrato Subconta - 2302226653<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/11/2023, 13:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/09/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

22/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDRE MAIA INACIO EDITAL Nº 310049171210 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDRE MAIA INACIO, CPF: 01385778970, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5015079-93.2021.8.24.0020/SC

22/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2023

21/09/2023, 21:12

Expedição de Edital - intimação

21/09/2023, 21:11

Juntada de certidão

21/09/2023, 21:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2023, 09:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

20/09/2023, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000025417987. Valor transferido: R$ 133,20

18/09/2023, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: DIANETE PELLIZZARO

15/09/2023, 12:09

Expedição de mandado - YCACEMAN

14/09/2023, 17:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

14/09/2023, 13:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE MAIA INACIO)

14/09/2023, 13:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/09/2023, 09:42

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

08/09/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/09/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/09/2023, 17:26

Juntado(a)

08/09/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:04

Decisão interlocutória

04/09/2023, 19:04

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:48

Juntada de Petição

12/07/2023, 10:11

Juntada de Petição

12/07/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/07/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/07/2023, 10:09

Despacho

10/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2023, 19:08

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:46

Decisão interlocutória

18/01/2023, 11:48

Conclusos para decisão

11/01/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/01/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/12/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/12/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/12/2022, 01:14

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:08

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/10/2022, 17:23

Determinada a intimação

19/10/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 17:10

Conclusos para decisão

19/09/2022, 21:07

Juntada de Petição

19/09/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/09/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/09/2022, 15:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022

13/09/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/09/2022, 15:42

Juntada de certidão

05/09/2022, 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 08/06/2022

10/06/2022, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ELIANE MASSIROLI

03/06/2022, 11:57

Expedição de mandado - YCACEMAN

03/06/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/05/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/05/2022, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAEP01 para YCA0201)

30/05/2022, 14:16

Terminativa - Declarada incompetência

27/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 13:53

Conclusos para decisão

26/05/2022, 11:58

Juntada de certidão

26/05/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/03/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/03/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/12/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/12/2021, 01:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Motivo: O endereço informado pertence ao município de Criciúma

01/12/2021, 17:57

Expedição de mandado - YCACEMAN

01/12/2021, 14:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00040353620198240020/SC

30/11/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 18:42

Decisão interlocutória

23/11/2021, 18:42

Conclusos para decisão

23/11/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/11/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/10/2021, 16:02

Despacho

21/10/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 15:45

Conclusos para decisão

19/10/2021, 21:37

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 15:45