Execução Fiscal 5019266-24.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.065,10

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

HELENA MARIA LOURENCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO VASQUES DA SILVA

OAB/RS 100472·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDRÉ RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO VASQUES DA SILVA

OAB/RS 100472·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

DANIELE CHRISTIANE HOFF MARINHO DE CAMARGO

OAB/SC 014638·CPF·Representa: Réu

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 14:27

Decisão interlocutória

22/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 14:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/12/2025, 03:00

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/11/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/12/2025

24/09/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025

23/09/2025, 14:58

Expedição de Edital - intimação

23/09/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

03/09/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

03/09/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

02/09/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

02/09/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 16:18

Todas as movimentações(224)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 14:27

Decisão interlocutória

22/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 14:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:18

24/12/2025, 03:00

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/11/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/12/2025

24/09/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025

23/09/2025, 14:58

Expedição de Edital - intimação

23/09/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

03/09/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

03/09/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

02/09/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

02/09/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 16:18

Decisão interlocutória

01/09/2025, 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10860792, Subguia 5678100 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,94

08/08/2025, 15:24

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

11/07/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

11/07/2025, 13:38

Link para pagamento - Guia: 10860792, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5678100&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5678100</a>

11/07/2025, 10:59

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 10860792 - R$ 40,94

11/07/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/06/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

26/06/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

26/06/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

23/06/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 193

20/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 193

18/06/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 193

17/06/2025, 18:18

Expedição de Ofício - Intimação Penhora

17/06/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/06/2025, 17:53

Expedição de ofício

17/06/2025, 17:52

Expedição de Termo/auto de Penhora

17/06/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

06/06/2025, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 181

29/05/2025, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

28/05/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

28/05/2025, 13:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 181

28/05/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:33

Decisão interlocutória

27/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão

25/03/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/03/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/03/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/03/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/03/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 16:12

Decisão interlocutória

20/03/2025, 16:12

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/01/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/01/2025, 23:59

Juntado(a)

16/01/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 11:03

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

15/01/2025, 18:28

Juntado(a)

15/01/2025, 14:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

14/01/2025, 17:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HELENA MARIA LOURENCO)

14/01/2025, 17:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/01/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/12/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/12/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 15:04

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

17/12/2024, 15:04

Decisão interlocutória de Mérito

17/12/2024, 15:04

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

16/12/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

16/12/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

16/12/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 658,01

10/12/2024, 10:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 06/12/2024 15:42:03

06/12/2024, 15:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/12/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 65,42

05/12/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/12/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/12/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/12/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/12/2024, 14:53

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 03/12/2024 14:25:23

03/12/2024, 14:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

02/12/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:03

Decisão interlocutória

02/12/2024, 16:03

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/11/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

28/11/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/11/2024, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/11/2024, 13:40

Juntada de Petição

12/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 11:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/11/2024, 11:53

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50059231920248240039/SC

30/09/2024, 13:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005923-19.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 17

30/09/2024, 13:39

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50059231920248240039/SC

18/09/2024, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2024, 12:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005923-19.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

08/04/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/04/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/03/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/03/2024, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 113 Número: 50059231920248240039

13/03/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

01/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

20/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 17:56

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/02/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/12/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/12/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 15:53

Decisão interlocutória

30/11/2023, 15:53

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/11/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/11/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 12:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/11/2023, 16:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Intimado em Secretaria

20/10/2023, 12:37

Intimado em Secretaria

20/10/2023, 12:37

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/10/2023, 12:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/09/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/09/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/09/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023

25/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: HELENA MARIA LOURENCO EDITAL PLATAFORMA INTIMAÇÃO ACERCA DA PENHORA - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): HELENA MARIA LOURENCO, CPF: 70799814920Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 1.065,10. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, Fica o destinatário desta INTIMADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema SisbaJud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019266-24.2020.8.24.0039/SC

25/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 18:28

Decisão interlocutória

21/09/2023, 18:28

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/09/2023, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

25/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 14:03

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/08/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

07/07/2023, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

23/06/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/06/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/06/2023, 08:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 68

20/06/2023, 08:02

Juntada de certidão

14/06/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 00:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/06/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 18:55

Decisão interlocutória

12/06/2023, 18:54

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/06/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

23/05/2023, 18:33

Expedição de ofício - 1 carta

12/05/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/05/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

20/04/2023, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000007240116. Valor transferido: R$ 641,75

17/04/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000007240124. Valor transferido: R$ 0,42

30/03/2023, 10:28

Expedição de ofício - 1 carta

29/03/2023, 08:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

28/03/2023, 20:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HELENA MARIA LOURENCO)

28/03/2023, 20:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

28/03/2023, 14:35

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV

23/03/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/03/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/03/2023, 09:15

Despacho

22/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 16:07

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/02/2023, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/12/2022, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2022

03/11/2022, 19:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

19/10/2022, 13:07

Expedição de ofício - 1 carta

04/10/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/10/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

08/09/2022, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

29/08/2022, 16:39

Expedição de mandado - LGSCEMAN

29/08/2022, 15:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3517371, Subguia 1896150 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,63

09/06/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/05/2022, 12:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3517371, Subguia 1896150

17/05/2022, 08:53

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3517371 - R$ 29,63

17/05/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/02/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

03/12/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 14:35

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

24/08/2021, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

19/07/2021, 12:33

Determinada a citação

20/05/2021, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 19:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

23/12/2020, 16:27

Expedição de ofício - 1 carta

11/12/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/12/2020, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

20/11/2020, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 14:54

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 11:54

SENTENÇA

•30/09/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 18:28

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 11:54

SENTENÇA

•30/09/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 16:57