Execução Fiscal 0018712-10.2005.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2005

Valor da Causa

R$ 1.560,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Autor

NEIDE GOMES DA SILVA

CNPJ

Reu

NEIDE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR

OAB/SC 028536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 181 - Ciência Tácita

22/05/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/05/2026, 13:17

Decisão interlocutória

12/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:49

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

08/05/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171

13/03/2026, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: LUCIANO SANTOS

27/02/2026, 18:34

Expedição de mandado - BCUCEMAN

27/02/2026, 18:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12503316, Subguia 6621498 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 279,38

27/02/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

27/02/2026, 15:56

Link para pagamento - Guia: 12503316, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6621498&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6621498</a>

27/02/2026, 15:48

Todas as movimentações(183)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 181 - Ciência Tácita

22/05/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/05/2026, 13:17

Decisão interlocutória

12/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 18:40

12/05/2026, 12:49

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

08/05/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171

13/03/2026, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: LUCIANO SANTOS

27/02/2026, 18:34

Expedição de mandado - BCUCEMAN

27/02/2026, 18:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12503316, Subguia 6621498 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 279,38

27/02/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

27/02/2026, 15:56

Link para pagamento - Guia: 12503316, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6621498&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6621498</a>

27/02/2026, 15:48

Juntada - Guia Gerada - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC - Guia 12503316 - R$ 279,38

27/02/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

03/12/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 159

10/10/2025, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

12/09/2025, 15:13

Determinada a intimação

11/09/2025, 18:28

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

01/09/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 152

08/07/2025, 22:55

Expedição de ofício - 1 carta

06/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEIDE GOMES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/06/2025, 12:54

Decisão interlocutória

04/06/2025, 17:25

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/11/2024, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024

24/10/2024, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCUFP

16/09/2024, 19:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEIDE GOMES DA SILVA)

16/09/2024, 19:28

Remetidos os Autos - BCUFP -> FNSCONV

16/09/2024, 15:17

Determinada a intimação

16/09/2024, 15:17

Conclusos para despacho

06/03/2024, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 163,85

06/03/2024, 10:45

Expedição de Alvará

01/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 18,12

29/02/2024, 10:50

Expedição de Alvará

27/02/2024, 12:53

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCUFP

26/02/2024, 07:46

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCUFP -> BCUCONT

23/02/2024, 19:18

Determinada a intimação

21/02/2024, 18:29

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:52

Juntada - Extrato Subconta - 2100523223<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/02/2024, 13:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/10/2023, 22:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2023

25/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: NEIDE GOMES DA SILVA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA LISBOA - Juiz(a) de Direito Intimando(a): NEIDE GOMES DA SILVA 04490375000138 AVENIDA BRASIL ESQ.C/RUA 2071, 10, SALA 01 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Rua 1301, 342, apto 501 - Centro - 88330000, Balneário Camboriú/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO acerca da penhora online efetuada através do SISBAJUD, Subconta n. 21.005.2322-3, no valor de R$ R$ 150,77 - de acordo com o Termo de Penhora de evento 93, para, querendo, oferecer Embargos à Execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018712-10.2005.8.24.0005/SC

25/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 14:52

Expedição de Edital

21/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 15:22

Determinada a intimação

19/09/2023, 18:00

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/09/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

17/07/2023, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: LUCIANO SANTOS

07/07/2023, 18:50

Expedição de mandado - BCUCEMAN

07/07/2023, 18:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5942816, Subguia 3092739 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,57

06/07/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 105

04/07/2023, 22:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5942816, Subguia 3092739

04/07/2023, 22:46

Juntada - Guia Gerada - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC - Guia 5942816 - R$ 38,57

04/07/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

20/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 14:30

Determinada a intimação

09/05/2023, 17:06

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/08/2021, 15:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

29/07/2021, 14:25

Expedição de ofício - 1 carta

14/07/2021, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/07/2021

14/07/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/07/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 16:55

Expedição de Termo/auto de Penhora

18/06/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/06/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 14:21

Juntado(a)

04/06/2021, 16:32

Decisão interlocutória

04/06/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/05/2021, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/05/2021, 23:59

Devolvidos os autos - BCUCONT -> BCUFP

12/05/2021, 15:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCUFP -> BCUCONT

06/05/2021, 16:54

Decisão interlocutória

06/05/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 17:04

Juntada de íntegra do processo

30/04/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/01/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/01/2021, 02:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/01/2021, 02:51

Recebidos os autos

14/10/2019, 18:36

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. A presente execução fiscal está sob tutela da vara da fazenda publica, a qual, baseava-se no art.15, I da Lei 5.010/66 que prevê: "Art. 15. Nas Comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (artigo 12), os Juízes Estaduais são competentes para processar e julgar: I - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas Comarcas; (Vide Decreto-Lei nº 488, de 1969);" Ocorre que, com o advento da lei 13.043/14 houve a revogação (por seu artigo 114, IX) do inciso da lei supracitada, sendo que a partir de então, todas as execuções fiscais da União e suas autarquias, que outrora poderiam ser ajuizadas na Justiça Estadual, em razão do domicílio do devedor não ser sede de Vara Federal, passaram a, necessariamente, ser ajuizadas na Justiça Federal. Deste modo, declino a competência para a Justiça Federal de Itajaí/SC. Cumpra-se.

14/10/2019, 15:58

Conclusos para decisão interlocutória

20/08/2019, 14:19

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

13/08/2019, 15:28

Recebidos os autos

09/08/2019, 15:11

Autos entregues em carga ao Advogado

18/07/2019, 13:17

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBCU.19.10023325-0 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 13/03/2019 17:16

27/06/2019, 16:52

Recebidos os autos

09/05/2019, 18:15

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. O executado foi regularmente citado (fl.38) e deixou transcorrer o prazo para pagamento da dívida. Em consulta realizada junto ao sistema RENAJUD verificou-se que o executado não possui veículos e/ou motocicletas em seu nome, razão pela qual determino a intimação do credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquive-se administrativamente o processo, diante da manifesta impossibilidade de seu prosseguimento por ausência de bens hábeis a ensejar a garantia do Juízo. Intime-se. Cumpra-se.

08/05/2019, 18:15

Conclusos para despacho

28/01/2019, 13:10

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

07/01/2019, 17:47

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

11/07/2018, 14:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.15.10044925-0 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 03/08/2015 14:56

07/08/2015, 13:50

Recebidos os autos

29/05/2015, 12:35

Determinado a citação/notificação - R.h. Considerando as tentativas inexitosas da parte Exequente para localização da Executada, realize-se consulta junto ao sistema INFOSEG para obtenção do atual endereço da representante legal da empresa devedora, Sra. Neide Gomes da Silva. Caso seja distinto do existente nos autos, providencie-se a citação. Sendo idênticos, não sendo possível realizar a pesquisa, ou a citação acima foi negativa, cite-se por edital com prazo de 30 dias. Cumpra-se.

16/04/2015, 14:05

Conclusos para despacho - CLS.

13/04/2015, 14:01

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WBCU15100168005

09/04/2015, 13:44

Recebidos os autos

01/04/2015, 14:56

Carga ao Advogado

30/07/2012, 10:56

Aguardando envio para o Advogado

30/07/2012, 10:56

Aguardando manifestação do Autor

20/06/2012, 17:14

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR020379857TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Neide Gomes da Silva ME Diligência : 15/08/2011

17/08/2011, 12:07

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

08/08/2011, 17:28

Juntada de petição

21/06/2011, 17:44

Recebimento - SAJ

16/06/2011, 16:25

Carga ao Advogado

10/05/2011, 17:11

Aguardando envio para o Advogado

10/05/2011, 17:09

Aguardando manifestação do Autor

13/09/2010, 09:52

Aguardando manifestação do Autor

07/07/2010, 08:55

Juntada de mandado

06/07/2010, 13:30

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 06/07/2010

04/06/2010, 08:01

Juntada de petição

30/04/2010, 13:12

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 20/04/2010 através da guia nº 1224925-44 no valor de 40,77

23/04/2010, 08:03

Recebimento - SAJ

12/03/2010, 17:50

Carga à Contadoria

12/03/2010, 14:05

Aguardando envio para o Contador

12/03/2010, 13:58

Recebimento - SAJ

03/03/2010, 14:18

Despacho outros - R.h. Apurem-se as diligências do Oficial de Justiça. Em seguinda, remeta-se ao Credor para o devido preparo. Após, expeça-se mandado de citação e demais atos.

25/02/2010, 09:59

Concluso para despacho - SAJ

13/08/2008, 09:41

Aguardando envio para o Juiz

12/08/2008, 15:29

Juntada de petição - CLS P04

11/08/2008, 15:11

Recebimento - SAJ

28/07/2008, 15:27

Carga ao Advogado

13/09/2007, 15:16

Aguardando envio para o Advogado

13/09/2007, 15:15

Aguardando manifestação do Autor - int proc 03

06/03/2007, 13:00

Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc. Pilha 03

17/10/2006, 17:32

Aguardando manifestação do Autor - INT. PROC. PILHA - 03

31/08/2006, 13:44

Recebimento - SAJ

30/08/2006, 12:38

Despacho outros - Após o pagamento das custas intermediárias, cite-se como requer às fls. 10.

29/08/2006, 10:26

Concluso para despacho - SAJ

26/04/2006, 16:19

Aguardando envio para o Juiz

26/04/2006, 15:04

Aguardando envio para o Juiz - cls pilha 04

25/04/2006, 17:32

Juntada de petição

25/04/2006, 11:43

Aguardando petição - Ag Petição Pilha 05

12/04/2006, 10:06

Recebimento - SAJ

11/04/2006, 14:57

Carga ao Advogado - Proc. CRF./Fpolis/SC.

29/03/2006, 14:12

Aguardando envio para o Advogado

29/03/2006, 11:01

Aguardando manifestação do Autor - INT PROC ESTADO - QUIM. ODONTO E FARMACIA

13/03/2006, 10:51

Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc. Custas Oficial

06/03/2006, 15:14

Recebimento - SAJ

06/03/2006, 07:46

Carga à Contadoria

02/03/2006, 08:27

Aguardando envio para o Contador

01/03/2006, 14:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR110250941TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Neide Gomes da Silva ME

06/02/2006, 00:00

Aguardando juntada de AR

27/01/2006, 09:46

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

26/01/2006, 10:16

Aguardando cumprir despacho - exp cor cit p.2

18/01/2006, 16:04

Recebimento - SAJ

17/01/2006, 10:50

Despacho outros - 1) Cite-se por carta, atentando-se para o endereço indicado pelo Exeqüente na inicial. 2) Para a hipótese de pronto pagamento, fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da dívida, ficando as custas por conta do Executado. 3) Não havendo sucesso na citação e indicado novo endereço pelo Exeqüente, expeça-se nova carta de citação, independentemente de novo despacho. 4) Não havendo pagamento ou nomeação espontânea de bens, remeta-se à Contadoria para cálculo das custas intermediárias para cumprimento de mandado de penhora e demais atos. 5) Intime-se o Exequente para o pagamento das custas intermediárias. 6) Após a satisfação das custas, expeça-se mandado de penhora e demais atos. 7) Havendo mais de um Executivo Fiscal e estando os procedimentos na mesma fase processual, determino seus apensamentos.

13/01/2006, 16:08

Concluso para despacho - SAJ

11/01/2006, 16:18

Aguardando envio para o Juiz

11/01/2006, 14:37

Aguardando envio para o Juiz

11/01/2006, 09:38

Recebimento - SAJ

17/11/2005, 17:25

Processo distribuído por sorteio

16/11/2005, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 17:04