Execução Fiscal 0906484-16.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.207,08

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIZ

CNPJ

Reu

ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/04/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/04/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 14:02

Decisão interlocutória

22/03/2024, 14:02

Conclusos para decisão

22/03/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/03/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/03/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:32

Juntado(a)

13/03/2024, 17:32

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

13/03/2024, 13:46

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

13/03/2024, 13:46

Juntada de certidão

13/03/2024, 13:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

13/03/2024, 11:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIZ)

13/03/2024, 11:11

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/04/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/04/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 14:02

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 09:21

22/03/2024, 14:02

Conclusos para decisão

22/03/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/03/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/03/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:32

Juntado(a)

13/03/2024, 17:32

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

13/03/2024, 13:46

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

13/03/2024, 13:46

Juntada de certidão

13/03/2024, 13:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

13/03/2024, 11:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIZ)

13/03/2024, 11:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIZ)

13/03/2024, 11:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/03/2024, 11:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/03/2024, 11:01

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

07/03/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/03/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/03/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 14:53

Decisão interlocutória

28/02/2024, 14:53

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/11/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/11/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 12:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

18/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/11/2023, 13:27

Intimado em Secretaria

19/10/2023, 17:05

Intimado em Secretaria

19/10/2023, 17:05

Intimado em Secretaria

19/10/2023, 17:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023

25/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIZ (Representado) EXECUTADO: ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIZ (Representante) EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIZ e ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIZ, CPF: 17565822000112 e 04087298990Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 3.207,08. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906484-16.2018.8.24.0039/SC

25/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/09/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/09/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 14:34

Decisão interlocutória

12/09/2023, 14:34

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/09/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

25/08/2023, 12:58

Expedição de ofício - 1 carta

16/08/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/07/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/07/2023, 08:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/07/2023, 12:54

Decisão interlocutória

20/07/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 19:06

Conclusos para despacho

19/07/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/07/2023, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

28/06/2023, 09:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO (por substituição em 13/06/2023 16:56:46)

13/06/2023, 15:52

Expedição de mandado - LGSCEMAN

13/06/2023, 15:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4511797, Subguia 2380687 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46

23/11/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/10/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/10/2022, 19:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4511797, Subguia 2380687

26/10/2022, 15:55

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 4511797 - R$ 34,46

26/10/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

24/10/2022, 12:59

Expedição de ofício - 1 carta

10/10/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/10/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/10/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

12/09/2022, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

29/08/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/08/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

03/08/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/07/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/07/2022, 10:43

Expedição de ofício - 1 carta

22/07/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIZ. Justiça gratuita: Não requerida.

22/07/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 11:27

Decisão interlocutória

22/07/2022, 11:13

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/07/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

22/06/2022, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

21/06/2022, 12:51

Expedição de mandado - LGSCEMAN

20/06/2022, 15:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3200102, Subguia 1740072 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,89

12/04/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/03/2022, 11:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3200102, Subguia 1740072

18/03/2022, 11:37

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3200102 - R$ 26,89

18/03/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/02/2021, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/02/2021, 23:59

Juntada de certidão

11/02/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2020, 17:11

Juntada de Petição

09/10/2020, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/10/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/10/2020, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/10/2020, 16:15

Decisão interlocutória

07/10/2020, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2020, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 16:53

Juntada de certidão

30/09/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/04/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

15/04/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

15/04/2020, 15:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2020, 15:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0659/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 3206 Página:

26/12/2019, 19:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0659/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para que efetue o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Nelson Jose Karam Althoff (OAB 15741/SC)

06/12/2019, 18:19

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o exequente para que efetue o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias

02/12/2019, 19:30

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, por mandado, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

13/12/2018, 16:07

Conclusos para despacho

27/09/2018, 12:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/09/2018, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 08:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 16:30

DESPACHO

•13/12/2018, 14:07