Execução Fiscal 5007105-79.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.381,79

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LAGO DOURADO LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL JOSE RAMOS

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179<br>Data do cumprimento: 16/04/2026

16/04/2026, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA THEODORO

11/03/2026, 16:44

Expedição de mandado - LGSCEMAN

10/03/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

09/03/2026, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/03/2026, 13:33

Decisão interlocutória

06/03/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 18:19

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

30/01/2026, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

30/01/2026, 08:28

Decisão interlocutória

27/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/10/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

20/10/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:10

Todas as movimentações(182)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179<br>Data do cumprimento: 16/04/2026

16/04/2026, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA THEODORO

11/03/2026, 16:44

Expedição de mandado - LGSCEMAN

10/03/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

09/03/2026, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 12:41

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09/03/2026, 13:33

Decisão interlocutória

06/03/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 18:19

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

30/01/2026, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

30/01/2026, 08:28

Decisão interlocutória

27/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/10/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

20/10/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:10

Juntada de certidão

17/10/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

19/09/2025, 01:04

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161<br>Data do cumprimento: 06/08/2025

06/08/2025, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: JOSEMARY DOS SANTOS BLEICHVEL ONEDA

19/05/2025, 14:35

Expedição de mandado - LGSCEMAN

19/05/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/05/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/04/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

02/01/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:11

Despacho

19/12/2024, 17:11

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

03/09/2024, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

03/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139

28/08/2024, 10:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8269984, Subguia 4222695 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 109,32

26/07/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/07/2024, 16:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8269984, Subguia 4222695

04/07/2024, 09:25

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 8269984 - R$ 109,32

04/07/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/06/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

12/06/2024, 14:27

Expedição de mandado - LGSCEMAN

12/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 17:16

Decisão interlocutória

11/06/2024, 17:16

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7870242, Subguia 4026124 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 109,32

24/05/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/05/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/05/2024, 13:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7870242, Subguia 4026124

08/05/2024, 13:54

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 7870242 - R$ 109,32

08/05/2024, 13:54

Juntado(a)

02/05/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/05/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/05/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 125

02/05/2024, 16:30

Juntada de certidão

27/04/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2024, 20:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 18:32

Decisão interlocutória

25/04/2024, 18:32

Conclusos para decisão

23/04/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/04/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115

10/04/2024, 15:06

Expedição de ofício - 1 carta

20/03/2024, 14:37

Juntado(a)

20/03/2024, 14:37

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

13/03/2024, 13:46

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

13/03/2024, 13:46

Juntada de certidão

13/03/2024, 13:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

13/03/2024, 11:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LAGO DOURADO LTDA)

13/03/2024, 11:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANOEL JOSE RAMOS)

13/03/2024, 11:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/03/2024, 11:01

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

07/03/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/03/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/03/2024, 16:03

Decisão interlocutória

28/02/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 14:53

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/11/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/11/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 12:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

18/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/11/2023, 13:25

Intimado em Secretaria

19/10/2023, 17:08

Intimado em Secretaria

19/10/2023, 17:08

Intimado em Secretaria

19/10/2023, 17:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023

25/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LAGO DOURADO LTDA (Representado) EXECUTADO: MANOEL JOSE RAMOS (Representante) EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LAGO DOURADO LTDA e MANOEL JOSE RAMOS, CPF: 77890267000126 e 14862077900Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 2.381,79. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007105-79.2020.8.24.0039/SC

25/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/09/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

08/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 16:38

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/09/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

24/08/2023, 12:58

Expedição de ofício - 1 carta

11/08/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/08/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/08/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 72

09/08/2023, 09:29

Juntada de certidão

02/08/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/07/2023, 17:15

Despacho

31/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 14:49

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/07/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

12/07/2023, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

06/07/2023, 14:03

Expedição de mandado - LGSCEMAN

06/07/2023, 13:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4825441, Subguia 2541339 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 92,06

09/03/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/01/2023, 09:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4825441, Subguia 2541339

06/01/2023, 08:19

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 4825441 - R$ 92,06

06/01/2023, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

22/11/2022, 18:23

Expedição de ofício - 1 carta

24/10/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/10/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

07/09/2022, 13:23

Expedição de ofício - 1 carta

29/08/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/08/2022, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

03/08/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/07/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/07/2022, 10:50

Expedição de ofício - 1 carta

22/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL JOSE RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

22/07/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 11:27

Decisão interlocutória

22/07/2022, 11:13

Conclusos para decisão

20/07/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/07/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

20/10/2021, 13:19

Expedição de ofício - 1 carta

07/10/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/07/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 19:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

18/02/2021, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO (por substituição em 06/11/2020 18:53:18)

06/11/2020, 14:17

Expedição de mandado - LGSCEMAN

05/11/2020, 17:57

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,54

21/09/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/09/2020, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/09/2020, 09:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

14/09/2020, 14:20

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC Guia nº 708.648 - R$ 8,54

14/09/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/07/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/07/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 18:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

03/06/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/05/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

22/05/2020, 18:28

Determinada a citação

20/05/2020, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 21:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 17:28

Distribuído por sorteio - Número: 09018631520148240039

13/05/2020, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 16:36

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 21:09