Execução de Pena de Multa 5002634-57.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução de Pena de Multa · Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IPEN 579001

ALCUNHA

DANDINHO

ALCUNHA

ANDERSON SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

ANDERSON DA SILVA DE SOUZA NETTO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IPEN 579001

ALCUNHA

DANDINHO

ALCUNHA

ANDERSON SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

ANDERSON DA SILVA DE SOUZA NETTO

Reu

ANDERSON DA SILVA DE SOUZA NETTO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2025, 15:47

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/01/2025, 15:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004094-50.2020.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 63, 64

20/01/2025, 15:47

Expedição de ofício

20/01/2025, 15:47

Transitado em Julgado

20/01/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/01/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/01/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2025, 16:38

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/01/2025, 16:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/01/2025, 16:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000159-21.2025.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 13

12/01/2025, 13:04

Juntada de Petição

10/01/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/10/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 10:56

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

20/01/2025, 15:47

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/01/2025, 15:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004094-50.2020.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 63, 64

20/01/2025, 15:47

Expedição de ofício

20/01/2025, 15:47

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 10:56

20/01/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/01/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/01/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2025, 16:38

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/01/2025, 16:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/01/2025, 16:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000159-21.2025.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 13

12/01/2025, 13:04

Juntada de Petição

10/01/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/10/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 10:56

Conclusos para decisão

19/09/2024, 06:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/08/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/07/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/06/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2024

21/06/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 06:31

Expedição de Edital - citação

20/06/2024, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/06/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/10/2023, 01:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

02/10/2023, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

21/09/2023, 15:48

Expedição de mandado - ARUCEMAN

21/09/2023, 09:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/08/2023, 21:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

09/08/2023, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

28/07/2023, 16:26

Expedição de mandado - ARUCEMAN

28/07/2023, 16:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/07/2023, 16:59

Juntado(a)

26/07/2023, 12:45

Decisão interlocutória

25/04/2023, 21:06

Conclusos para decisão

25/04/2023, 18:40

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:39

Juntada de Petição

29/03/2023, 18:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TIJCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/03/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/03/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/03/2023, 18:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

26/07/2022, 14:32

Expedição de ofício - 1 carta

30/06/2022, 18:10

Despacho

20/06/2022, 17:41

Conclusos para despacho

17/06/2022, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CR01 para TIJCR01)

17/06/2022, 16:53

Terminativa - Declarada incompetência

31/05/2022, 15:04

Juntada de certidão

30/05/2022, 18:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDERSON SILVA DE SOUZA - EXCLUÍDA

30/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON DA SILVA DE SOUZA NETTO. Justiça gratuita: Não requerida.

30/05/2022, 18:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDERSON DA SILVA DE SOUZA NETTO - EXCLUÍDA

30/05/2022, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON DA SILVA DE SOUZA NETTO. Justiça gratuita: Não requerida.

30/05/2022, 18:21

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/05/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/05/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/05/2022, 14:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/04/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2022

18/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDERSON SILVA DE SOUZA EDITAL Nº 310026500707 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: ANDERSON DA SILVA DE SOUZA NETTO, inscrito no CPF sob o nº 086.424.039-26, natural de Araranguá/SC, nascido em 23/03/2000, filho de IVETE DA SILVA ALVES CABRAL e de JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA FILHO. VALOR DA MULTA R$ 13.685,34 DATA DO CÁLCULO: 22/03/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002634-57.2022.8.24.0004/SC

18/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2022

13/04/2022, 13:22

Expedição de Edital

12/04/2022, 17:40

Decisão interlocutória

06/04/2022, 18:30

Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:17

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 18:30

SENTENÇA

•23/03/2022, 16:10