Execução de Título Extrajudicial 0300279-32.2015.8.24.0166 - TJSC | JusConsulta

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ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2015

Valor da Causa

R$ 4.606,91

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Forquilhinha

Partes do Processo

ALIANCA FOMENTO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

RÉMERSON LUIZ VICENCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SC 005624·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DE ASSIS GÓES

OAB/SC 003868·CPF·Representa: Autor

MARIANA DA COSTA E SILVA PASSOS

OAB/SC 047373·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO DESTRO LOCKS

OAB/SC 017539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2024, 15:05

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

04/10/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RÉMERSON LUIZ VICENCIA. Justiça gratuita: Deferida.

04/10/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 450

04/10/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 451

18/09/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 450 e 451

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024, 17:39

Homologada a Transação

02/09/2024, 17:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

30/08/2024, 13:27

Conclusos para decisão

29/08/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444

29/08/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439

08/08/2024, 10:45

Todas as movimentações(458)

Baixa Definitiva

04/10/2024, 15:05

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

04/10/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RÉMERSON LUIZ VICENCIA. Justiça gratuita: Deferida.

04/10/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 450

04/10/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 451

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 15:44

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legal

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18/09/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 450 e 451

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024, 17:39

Homologada a Transação

02/09/2024, 17:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

30/08/2024, 13:27

Conclusos para decisão

29/08/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444

29/08/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439

08/08/2024, 10:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50069392820248240000/TJSC

07/08/2024, 18:04

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50069392820248240000/TJSC

29/07/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 15:44

Decisão interlocutória

08/07/2024, 15:44

Juntada de Petição

08/07/2024, 13:34

Conclusos para despacho

05/07/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 431

05/07/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50069392820248240000/TJSC

25/06/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 428

19/06/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 12:40

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00025241820158240028/SC referente ao evento 176

03/06/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 407

16/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 423

09/04/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 414

22/03/2024, 12:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069392820248240000/TJSC

19/03/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 412 e 413

12/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 412 e 413

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

15/02/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069392820248240000/TJSC

15/02/2024, 11:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50069392820248240000/TJSC

14/02/2024, 17:10

Juntada de Petição - RÉMERSON LUIZ VICENCIA (SC047373 - MARIANA DA COSTA E SILVA PASSOS)

14/02/2024, 11:26

Expedição de ofício - 1 carta

08/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 14:06

Decisão interlocutória

07/02/2024, 14:06

Conclusos para decisão

05/02/2024, 18:37

Juntada de Petição

05/02/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 394 e 400

05/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

02/02/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 399 e 400

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 33.033,36

21/12/2023, 09:08

Expedição de Alvará

18/12/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:03

Decisão interlocutória

15/12/2023, 16:03

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

15/12/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

15/12/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 14:32

Decisão interlocutória

13/12/2023, 14:32

Juntada de Petição

13/12/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380

12/12/2023, 01:08

Conclusos para decisão

11/12/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 382, 383 e 384

11/12/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

11/12/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 380, 381, 382, 383 e 384

30/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000524-89.2019.8.24.0166/SC - ref. ao(s) evento(s): 379

21/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 20:00

Decisão interlocutória

20/11/2023, 20:00

Conclusos para despacho

14/11/2023, 16:59

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2023

14/11/2023, 16:58

Juntada de Petição

14/11/2023, 14:21

Recebidos os autos - TJSC -> FQAUN Número: 03002793220158240166

14/11/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALIANCA FOMENTO COMERCIAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/11/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RÉMERSON LUIZ VICENCIA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

14/11/2023, 10:29

Juntada - Guia Cancelada - RÉMERSON LUIZ VICENCIA - Guia 6246476 - R$ 635,09

14/11/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RÉMERSON LUIZ VICENCIA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTIANO DESTRO LOCKS (OAB SC017539) APELADO: ALIANCA FOMENTO COMERCIAL LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ASSIS GÓES (OAB SC003868) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES (OAB SC005624) INTERESSADO: RUBNEIDE DA ROSA VICENCIA LUCIO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRÉIA DOTA VIEIRA INTERESSADO: RUBNARA DA ROSA VICENCIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRÉIA DOTA VIEIRA INTERESSADO: RUBNELIA ALANO VICENCIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRÉIA DOTA VIEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300279-32.2015.8.24.0166/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER

25/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FQAUN -> TJSC

05/09/2023, 13:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 368 e 369

05/09/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 15:58

Decisão interlocutória

04/09/2023, 15:58

Conclusos para decisão

31/08/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

31/08/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2023, 17:18

Juntada - Guia Gerada - RÉMERSON LUIZ VICENCIA - Guia 6246476 - R$ 635,09

18/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 360. Guia: 6246476 Situação: Em aberto.

18/08/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

18/08/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

16/08/2023, 16:45

Juntada - Cálculo processual nº 39725 - versão 6

15/08/2023, 14:20

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FQAUN

15/08/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 351 e 352

28/07/2023, 23:59

Expedição de Alvará

24/07/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 75.884,07

24/07/2023, 10:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FQAUN -> DCJE

18/07/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 17:53

Terminativa - Julgada improcedente a impugnação à execução

18/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 17:53

Juntada de Petição

10/07/2023, 16:33

Conclusos para despacho

07/07/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

07/07/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

30/06/2023, 23:59

Despacho

20/06/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:12

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2023, 19:20

Conclusos para decisão

19/06/2023, 18:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/06/2023, 18:25

Juntada de Petição

19/06/2023, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/08/2022, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

17/08/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

16/08/2022, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 49/2022.

10/08/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326 e 327

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

15/07/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

15/07/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

15/07/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 328, 329 e 330

15/07/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 19:23

Decisão interlocutória

14/07/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 19:23

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000980920218240166/TJSC referente ao evento 14

13/07/2022, 17:51

Conclusos para decisão

28/06/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

28/06/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

04/06/2022, 23:59

Despacho

25/05/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 18:58

Conclusos para decisão

12/05/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

12/05/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

12/05/2022, 09:38

Despacho

05/05/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

24/11/2021, 01:14

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

22/11/2021, 17:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296 e 297

19/11/2021, 01:17

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303 e 304

29/10/2021, 23:59

Expedição de Alvará

27/10/2021, 15:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

27/10/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 297

25/10/2021, 23:59

Despacho

19/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 17:21

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2021, 16:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RÉMERSON LUIZ VICENCIA)

16/10/2021, 09:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FQAUN

16/10/2021, 09:59

Decisão interlocutória

15/10/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2021, 17:58

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:19

Juntada de Petição

13/10/2021, 11:50

Remetidos os Autos - FQAUN -> FNSCONV

07/10/2021, 15:20

Decisão interlocutória

29/09/2021, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

27/08/2021, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

23/08/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284 e 285

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 11:48

Decisão interlocutória

26/07/2021, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

07/04/2021, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

06/04/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 277

11/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 260

11/03/2021, 08:19

Despacho

01/03/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

27/02/2021, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40055116720208240000/TJSC

19/02/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

18/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000098-09.2021.8.24.0166/SC - ref. ao(s) evento(s): 14

17/02/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 260

13/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

11/02/2021, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

11/02/2021, 01:24

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247, 257 e 262

09/02/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

09/02/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

09/02/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 16:51

Juntada de Petição

04/02/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 221, 222, 223, 248, 249 e 250

03/02/2021, 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 233<br>Data do cumprimento: 02/02/2021

03/02/2021, 12:11

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 09:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 239

29/01/2021, 01:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240, 241 e 242

27/01/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249 e 250

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 16:43

Juntado(a)

08/01/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241 e 242

28/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223

26/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211 e 212

21/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 16:20

Despacho

18/12/2020, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 14:18

Juntada de Petição

18/12/2020, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233<br>Oficial: DIANETE PELLIZZARO

18/12/2020, 12:05

Expedição de mandado - YCACEMAN

17/12/2020, 18:20

Juntada de Petição

17/12/2020, 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 73,97

17/12/2020, 08:02

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

16/12/2020, 19:00

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

16/12/2020, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

16/12/2020, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

16/12/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 220

16/12/2020, 15:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

16/12/2020, 14:26

Juntada - Guia Gerada - ALIANCA FOMENTO COMERCIAL LTDA Guia nº 1.073.787 - R$ 70,91

16/12/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 09:44

Decisão interlocutória

15/12/2020, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 17:10

Juntada de Petição

14/12/2020, 17:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - FQACONT -> FQAUN

14/12/2020, 12:56

Remetidos os Autos - FQAUN -> FQACONT

11/12/2020, 17:56

Juntada de certidão

11/12/2020, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 17:22

Despacho

11/12/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 17:22

Juntada de Petição

02/12/2020, 17:38

Juntada de Petição

02/12/2020, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 16:27

Juntada de Petição

19/11/2020, 16:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/10/2020, 14:14

Informações - Nº Protocolo: WFQL.20.10002405-0 Tipo da Petição: Informações Data: 21/08/2020 16:21

21/08/2020, 16:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 3356

31/07/2020, 11:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 3356

31/07/2020, 11:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 3356

31/07/2020, 11:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 3356

31/07/2020, 11:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 3356

31/07/2020, 11:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 3356

31/07/2020, 11:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0229/2020 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da decisão em agravo de instrumento juntada às fl's 724 a 727, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Carlos Alberto de Assis Goes (OAB 5624/SC), Remerson Luiz Vicencia (OAB 21292/SC), Andréia Dota Vieira (OAB 10863/SC), Cristiano Destro Locks (OAB 17539/SC), Luiz Carlos de Assis Goes (OAB 3868/SC)

29/07/2020, 20:17

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Ficam intimadas as partes acerca da decisão em agravo de instrumento juntada às fl's 724 a 727, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/07/2020, 16:35

Juntada de documento

29/07/2020, 16:32

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4005511-67.2020.8.24.0000

28/07/2020, 09:22

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WFQL.20.10002306-1 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 28/07/2020 07:38

28/07/2020, 07:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0189/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3334 Página:

01/07/2020, 09:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0189/2020 Teor do ato: Ante o exposto, não ostentando os impugnantes legitimidade para pleitear a desconstituição do ato de arrematação, deixo de analisar a impugnação ofertada, prosseguindo os autos nos seus regulares e antecedentes termos. Condeno os impugnantes ao pagamento de honorários advocatícios aos procuradores da parte exequente, que fixo R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), de acordo com o art. 85 do CPC. Suspensa a exigibilidade, em razão de litigarem os impugnantes sob o amparo da gratuidade de justiça, que concedo neste momento. Preclusa esta decisão, intime-se o exequente para que diga o modo de prosseguimento da execução, postulando o que entender de direito. Advogados(s): Andréia Dota Vieira (OAB 10863/SC)

29/06/2020, 20:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0161/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 3321

12/06/2020, 11:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0161/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 3321 Página:

12/06/2020, 11:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0161/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 3321

12/06/2020, 11:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0161/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 3321

12/06/2020, 11:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0161/2020 Teor do ato: Ante o exposto, não ostentando os impugnantes legitimidade para pleitear a desconstituição do ato de arrematação, deixo de analisar a impugnação ofertada, prosseguindo os autos nos seus regulares e antecedentes termos. Condeno os impugnantes ao pagamento de honorários advocatícios aos procuradores da parte exequente, que fixo R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), de acordo com o art. 85 do CPC. Suspensa a exigibilidade, em razão de litigarem os impugnantes sob o amparo da gratuidade de justiça, que concedo neste momento. Preclusa esta decisão, intime-se o exequente para que diga o modo de prosseguimento da execução, postulando o que entender de direito. Advogados(s): Carlos Alberto de Assis Goes (OAB 5624/SC), Remerson Luiz Vicencia (OAB 21292/SC), Cristiano Destro Locks (OAB 17539/SC), Luiz Carlos de Assis Goes (OAB 3868/SC)

09/06/2020, 20:28

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, não ostentando os impugnantes legitimidade para pleitear a desconstituição do ato de arrematação, deixo de analisar a impugnação ofertada, prosseguindo os autos nos seus regulares e antecedentes termos. Condeno os impugnantes ao pagamento de honorários advocatícios aos procuradores da parte exequente, que fixo R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), de acordo com o art. 85 do CPC. Suspensa a exigibilidade, em razão de litigarem os impugnantes sob o amparo da gratuidade de justiça, que concedo neste momento. Preclusa esta decisão, intime-se o exequente para que diga o modo de prosseguimento da execução, postulando o que entender de direito.

08/06/2020, 17:18

documento digitalizado

05/06/2020, 11:03

Juntada de termo

22/05/2020, 18:13

Conclusos para decisão interlocutória

06/02/2020, 12:31

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WFQL.20.10000472-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 05/02/2020 17:06

05/02/2020, 17:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0012/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 3226 Página:

22/01/2020, 18:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2020 Teor do ato: I - Em que pese os embargos de terceiro estarem preclusos pelo trânsito em julgado da decisão que os rejeitou, tem-se que o feito não pode prosseguir, por ora, em razão dos embargos à arrematação opostos pelo executado, os quais ainda não transitaram em julgado, consoante consulta processual (autos 0300085-24.2016.8.24.0028). II - Pretende o exequente seja penhorado para satisfação do débito relativo aos honorários advocatícios dos embargos de terceiro em apenso o valor remanescente do produto da arrematação. Ocorre que o débito dos honorários advocatícios são devidos pelo terceiro embargante, não se confundindo com o débito relacionado a este feito, apesar de os embargos versarem sobre o imóvel aqui arrematado. Dessa forma, indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos. III - Intime-se o exequente sobre a impugnação de fls. 549/559. Intimem-se. Oportunamente, voltem. Advogados(s): Carlos Alberto de Assis Goes (OAB 5624/SC)

21/01/2020, 14:39

Decisão interlocutória - SAJ - I - Em que pese os embargos de terceiro estarem preclusos pelo trânsito em julgado da decisão que os rejeitou, tem-se que o feito não pode prosseguir, por ora, em razão dos embargos à arrematação opostos pelo executado, os quais ainda não transitaram em julgado, consoante consulta processual (autos 0300085-24.2016.8.24.0028). II - Pretende o exequente seja penhorado para satisfação do débito relativo aos honorários advocatícios dos embargos de terceiro em apenso o valor remanescente do produto da arrematação. Ocorre que o débito dos honorários advocatícios são devidos pelo terceiro embargante, não se confundindo com o débito relacionado a este feito, apesar de os embargos versarem sobre o imóvel aqui arrematado. Dessa forma, indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos. III - Intime-se o exequente sobre a impugnação de fls. 549/559. Intimem-se. Oportunamente, voltem.

08/01/2020, 08:52

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFQL.19.10011710-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 18/12/2019 09:44

18/12/2019, 10:00

Informações - Nº Protocolo: WFQL.19.10011228-3 Tipo da Petição: Informações Data: 28/11/2019 16:59

28/11/2019, 17:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFQL.19.10009919-8 Tipo da Petição: Petição Data: 10/10/2019 14:17

10/10/2019, 14:31

Juntada de Petição - Entranhado o processo 0300279-32.2015.8.24.0166/80016 - Classe: Petição em Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cheque

10/10/2019, 14:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFQL.19.10009868-0 Tipo da Petição: Petição Data: 08/10/2019 19:24

08/10/2019, 19:30

Conclusos para despacho

18/09/2019, 16:12

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WFQL.19.10009320-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/09/2019 14:47

18/09/2019, 15:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0144/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 3006 Página:

22/02/2019, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0144/2019 Teor do ato: Aguarde-se, por ora, quanto à admissibilidade do REsp e consequente concessão de efeito suspensivo. Oportunamente, voltem.Intime-se Advogados(s): Carlos Alberto de Assis Goes (OAB 5624/SC), Remerson Luiz Vicencia (OAB 21292/SC), Cristiano Destro Locks (OAB 17539/SC)

20/02/2019, 18:50

Mero expediente - SAJ - Aguarde-se, por ora, quanto à admissibilidade do REsp e consequente concessão de efeito suspensivo. Oportunamente, voltem.Intime-se

20/02/2019, 14:27

Conclusos para despacho

19/02/2019, 15:42

Informações - Nº Protocolo: WFQL.19.10001559-8 Tipo da Petição: Informações Data: 19/02/2019 15:27

19/02/2019, 15:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0074/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2993 Página:

05/02/2019, 13:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0074/2019 Teor do ato: Intime-se o exequente para que comprove nos autos o trânsito em julgado da decisão que inadmitiu o recurso especial acostado às fls. 509-513, no prazo de 10 (dez) dias.No mais, cumpra-se o item IV da decisão proferida às fls. 497/498.Após, retornem os autos conclusos para análise. Advogados(s): Carlos Alberto de Assis Goes (OAB 5624/SC)

01/02/2019, 18:56

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para que comprove nos autos o trânsito em julgado da decisão que inadmitiu o recurso especial acostado às fls. 509-513, no prazo de 10 (dez) dias.No mais, cumpra-se o item IV da decisão proferida às fls. 497/498.Após, retornem os autos conclusos para análise.

31/01/2019, 15:25

Conclusos para despacho

31/01/2019, 15:10

Informações - Nº Protocolo: WFQL.19.10000630-0 Tipo da Petição: Informações Data: 28/01/2019 16:14

28/01/2019, 16:17

Mero expediente - SAJ - Diante do contido na certidão de fl. 505, no sentido de que a embargante interpôs recurso especial, aguarde-se comunicação acerca da admissibilidade do recurso e eventual concessão de efeito suspensivo.

02/10/2018, 14:56

Conclusos para despacho

01/10/2018, 17:29

Certidão emitida - Genérico

01/10/2018, 14:33

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

01/10/2018, 14:26

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

28/09/2018, 14:24

Certidão emitida - Genérico

28/09/2018, 14:22

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DFQL.18.00001228-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/09/2018 16:56 Complemento: Ofício n. 382/2018 - oriundo OSB Subseção Criciúma

27/09/2018, 17:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1095/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2899 Página:

05/09/2018, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1095/2018 Teor do ato: I - Promova-se a conversão da presente ação em Execução de título extrajudicial, porquanto já declarados restaurados, com o prosseguimento do feito que a esta deu origem nos presentes autos (fls. 260/262 e 342/343). II - Compulsando detidamente a presente execução, verifico que em 17/12/2012 as partes celebraram acordo, por meio do qual houve novação da dívida executada, tendo o Dr. Rémerson Luiz Vicência assumido integralmente a obrigação (fls. 220/222), nos termos do art. 360, II, do CC, in verbis:Art. 360. Dá-se a novação:[...]II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor. Tal avença foi homologada pelo juízo em 19/12/2012 (fl. 196), ocasião em que também foi determinada a penhora sobre o imóvel dado em garantia pelo novo devedor. Nesse contexto, há que se extinguir a execução em relação ao executado Paulo Ângelo da Silva, eis que em razão da novação perfectibilizada, obteve a extinção total da dívida. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, em relação ao executado Paulo Ângelo da Silva, na forma do art. 924, III, do CPC. P.R.I.Exclua-se-o do polo passivo.Outrossim, inclua-se o devedor Rémerson Luiz Vicência no polo passivo. IIII - No mais, HOMOLOGO a arrematação de fl. 436. IV - Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro em apenso.Após, voltem conclusos. Advogados(s): Carlos Alberto de Assis Goes (OAB 5624/SC), Remerson Luiz Vicencia (OAB 21292/SC), Cristiano Destro Locks (OAB 17539/SC)

03/09/2018, 19:28

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

27/08/2018, 17:30

Certificado a publicação e registro da sentença

27/08/2018, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - I - Promova-se a conversão da presente ação em Execução de título extrajudicial, porquanto já declarados restaurados, com o prosseguimento do feito que a esta deu origem nos presentes autos (fls. 260/262 e 342/343). II - Compulsando detidamente a presente execução, verifico que em 17/12/2012 as partes celebraram acordo, por meio do qual houve novação da dívida executada, tendo o Dr. Rémerson Luiz Vicência assumido integralmente a obrigação (fls. 220/222), nos termos do art. 360, II, do CC, in verbis:Art. 360. Dá-se a novação:[...]II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor. Tal avença foi homologada pelo juízo em 19/12/2012 (fl. 196), ocasião em que também foi determinada a penhora sobre o imóvel dado em garantia pelo novo devedor. Nesse contexto, há que se extinguir a execução em relação ao executado Paulo Ângelo da Silva, eis que em razão da novação perfectibilizada, obteve a extinção total da dívida. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, em relação ao executado Paulo Ângelo da Silva, na forma do art. 924, III, do CPC. P.R.I.Exclua-se-o do polo passivo.Outrossim, inclua-se o devedor Rémerson Luiz Vicência no polo passivo. IIII - No mais, HOMOLOGO a arrematação de fl. 436. IV - Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro em apenso.Após, voltem conclusos.

27/08/2018, 17:30

Conclusos para despacho

24/08/2018, 18:15

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WFQL.18.10008688-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/08/2018 15:32

24/08/2018, 15:45

Certidão emitida - Genérico

02/08/2018, 13:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/07/2018, 22:57

documento digitalizado

06/04/2017, 13:30

Juntada de documento

05/04/2017, 17:52

Juntada de documento

05/12/2016, 19:27

Certidão emitida - Apenso o processo 0000789-84.2016.8.24.0166 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens

13/10/2016, 17:34

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000789-84.2016.8.24.0166 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens

13/10/2016, 17:34

Certidão emitida - Genérico

13/10/2016, 13:18

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

11/10/2016, 11:39

Mero expediente - SAJ - Extrai-se dos autos que foi expedida carta precatória para alienação de bem imóvel na Comarca de Içara/SC, no qual houve oposição de embargos de terceiro, autuados sob o n. 00000405-24.2016.8.24.0166, cuja distribuição foi cancelada, ante o comando da fl. 448.Portanto, sendo competente este juízo para apreciar os embargos de terceiro em questão, determino seja a peça e documentos da fl. 427 e seguintes autuada como tais e apensos ao presente, com a consequente conclusão.Diligências legais.

10/10/2016, 15:28

Conclusos para despacho

30/09/2016, 13:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.16.10008360-4 Tipo da Petição: Informações Data: 29/09/2016 16:52

30/09/2016, 07:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0885/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 2440 Página:

22/09/2016, 12:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0885/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 2440 Página:

22/09/2016, 12:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0885/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se acerca do retorno da precatória, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Carlos Alberto de Assis Goes (OAB 5624/SC), Remerson Luiz Vicencia (OAB 21292/SC), Cristiano Destro Locks (OAB 17539/SC)

20/09/2016, 18:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0885/2016 Teor do ato: Certifico que o advogado Cristiano Destro Locks não foi incluído na relação de p. 389, razão pela qual o INTIMO acerca da decisão de p. 390, para que cumpra o ali solicitado, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Cristiano Destro Locks (OAB 17539/SC)

20/09/2016, 18:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se acerca do retorno da precatória, no prazo de cinco dias.

20/09/2016, 17:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o advogado Cristiano Destro Locks não foi incluído na relação de p. 389, razão pela qual o INTIMO acerca da decisão de p. 390, para que cumpra o ali solicitado, no prazo de 15 dias.

20/09/2016, 17:36

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DFQL.16.00002445-2 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 11/08/2016 14:48 Complemento: DEVOLUÇÃO

12/08/2016, 13:57

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DFQL.16.00002445-2 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 11/08/2016 14:48 Complemento: DEVOLUÇÃO

12/08/2016, 13:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0730/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 2409 Página:

09/08/2016, 10:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0730/2016 Teor do ato: I - Não obstante a renúncia da fl. 376, verifica-se que o profissional firmatário, assim como o Dr. Remerson Luiz Vicência, não comprovaram a notificação de seu cliente (executado) acerca da renúncia, como já constatado à fl. 374.Portanto, teoricamente ambos os profissionais continuam como patronos do devedor, motivo pelo qual deverão ser intimados para que, em quinze dias, comprovem a efetiva notificação da renúncia dos poderes que lhes foram outorgados, nos termos do artigo 5º do Estatuto da OAB, pois no silêncio, continuarão a representá-lo.II - Quanto aos pedidos dos itens "b" e "c" da fl. 386, tenho-os como prejudicado, pois além de os procedimentos a serem tomados pela OAB e pelo Ministério Público quanto ao profissional ali mencionado em nada influenciarem neste processo, tais fogem do âmbito deste juízo.III - No mais, verifica-se que o bem imóvel penhorado foi arrematado no Juízo de Içara/SC, conforme noticia o exequente, devendo-se lá aguardar a decisão a ser proferida nos embargos de terceiro para posterior pagamento do crédito exequendo.Não obstante, após cumprido o item I da presente decisão, intime-se o exequente para que, em 15 dias, requeira o que de direito, sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto. Advogados(s): Carlos Alberto de Assis Goes (OAB 5624/SC), Remerson Luiz Vicencia (OAB 21292/SC)

05/08/2016, 19:32

Mero expediente - SAJ - I - Não obstante a renúncia da fl. 376, verifica-se que o profissional firmatário, assim como o Dr. Remerson Luiz Vicência, não comprovaram a notificação de seu cliente (executado) acerca da renúncia, como já constatado à fl. 374.Portanto, teoricamente ambos os profissionais continuam como patronos do devedor, motivo pelo qual deverão ser intimados para que, em quinze dias, comprovem a efetiva notificação da renúncia dos poderes que lhes foram outorgados, nos termos do artigo 5º do Estatuto da OAB, pois no silêncio, continuarão a representá-lo.II - Quanto aos pedidos dos itens "b" e "c" da fl. 386, tenho-os como prejudicado, pois além de os procedimentos a serem tomados pela OAB e pelo Ministério Público quanto ao profissional ali mencionado em nada influenciarem neste processo, tais fogem do âmbito deste juízo.III - No mais, verifica-se que o bem imóvel penhorado foi arrematado no Juízo de Içara/SC, conforme noticia o exequente, devendo-se lá aguardar a decisão a ser proferida nos embargos de terceiro para posterior pagamento do crédito exequendo.Não obstante, após cumprido o item I da presente decisão, intime-se o exequente para que, em 15 dias, requeira o que de direito, sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.

04/08/2016, 18:59

Conclusos para despacho

07/04/2016, 17:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.16.10002594-9 Tipo da Petição: Informações Data: 07/04/2016 15:46

07/04/2016, 17:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0225/2016 Data da Publicação: 31/03/2016 Número do Diário: 2318 Página:

31/03/2016, 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0225/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o retorno do AR, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Carlos Alberto de Assis Goes (OAB 5624/SC)

29/03/2016, 18:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o retorno do AR, no prazo de 05 (cinco) dias

29/03/2016, 15:09

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR456257737TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Paulo Angelo da Silva

25/03/2016, 08:31

Juntada

25/03/2016, 08:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

04/02/2016, 18:43

Juntada

16/12/2015, 12:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1560/2015 Data da Publicação: 16/12/2015 Número do Diário: 2259 Página:

16/12/2015, 12:48

Juntada

14/12/2015, 19:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1560/2015 Teor do ato: Sem prejuízo da decisão da fl. 374, que deverá ser publicada, salientando que, naqueles termos, válida a alienação judicial, na dúvida, intime-se o executado para que, em dez dias, constitua novo procurador, sob pena de revelia. Advogados(s): Carlos Alberto de Assis Goes (OAB 5624/SC)

14/12/2015, 19:26

Mero expediente - SAJ - Sem prejuízo da decisão da fl. 374, que deverá ser publicada, salientando que, naqueles termos, válida a alienação judicial, na dúvida, intime-se o executado para que, em dez dias, constitua novo procurador, sob pena de revelia.

14/12/2015, 14:14

Juntada

14/12/2015, 12:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1553/2015 Data da Publicação: 14/12/2015 Número do Diário: 2257 Página:

14/12/2015, 12:27

Conclusos para despacho

11/12/2015, 18:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFQL.15.10010009-5 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 11/12/2015 09:37

11/12/2015, 18:07

Juntada

10/12/2015, 19:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1553/2015 Teor do ato: O procurador do executado, às fls. 354/356, peticionou comunicando ter renunciado os poderes que lhe foram outorgados, com o fito de obstaculizar a realização do leilão judicial, querendo se valer do disposto no artigo 698 do CPC. Ocorre, todavia, que além de o executado ter plena ciência da execução, o procurador não comprovou ter cientificado o seu cliente acerca da renúncia, em especial porque os documentos juntados às fls. 357/358 apenas e tão-somente comprovam a remessa de uma correspondência ao executado, não necessariamente a renúncia ou o que valha. Ademais, olvida o procurador do disposto no artigo 5º, § 3º, do Estatuto da OAB: "O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo." (grifei) Se não bastasse, o profissional ao mesmo tempo em que renuncia os poderes, os substabelece a outro profissional (fl. 359), de forma contraditória. Logo, diante das circunstâncias fáticas, deverá o feito prosseguir, sem a pretensa suspensão dos atos de alienação judicial. Assim, prossiga-se na execução. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto de Assis Goes (OAB 5624/SC), Remerson Luiz Vicencia (OAB 21292/SC)

10/12/2015, 18:58

Conclusos para despacho

03/12/2015, 17:38

Decisão interlocutória - SAJ - O procurador do executado, às fls. 354/356, peticionou comunicando ter renunciado os poderes que lhe foram outorgados, com o fito de obstaculizar a realização do leilão judicial, querendo se valer do disposto no artigo 698 do CPC. Ocorre, todavia, que além de o executado ter plena ciência da execução, o procurador não comprovou ter cientificado o seu cliente acerca da renúncia, em especial porque os documentos juntados às fls. 357/358 apenas e tão-somente comprovam a remessa de uma correspondência ao executado, não necessariamente a renúncia ou o que valha. Ademais, olvida o procurador do disposto no artigo 5º, § 3º, do Estatuto da OAB: "O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo." (grifei) Se não bastasse, o profissional ao mesmo tempo em que renuncia os poderes, os substabelece a outro profissional (fl. 359), de forma contraditória. Logo, diante das circunstâncias fáticas, deverá o feito prosseguir, sem a pretensa suspensão dos atos de alienação judicial. Assim, prossiga-se na execução. Intimem-se.

03/12/2015, 17:37

Conclusos para despacho

03/12/2015, 16:47

Juntada de agravo de instrumento

03/12/2015, 16:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFQL.15.10009620-9 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 30/11/2015 17:48

30/11/2015, 23:01

Juntada

27/11/2015, 11:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1509/2015 Data da Publicação: 27/11/2015 Número do Diário: 2247 Página:

27/11/2015, 11:22

Juntada

25/11/2015, 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1509/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, por seus procuradores, acerca das datas designadas para os leilões na Comarca de Içara, quais sejam: dia 7/12/2015, às 12 horas, para a 1ª praça/leilão e dia 18/12/2015, às 12 horas, para a 2ª praça/leilão. Advogados(s): Carlos Alberto de Assis Goes (OAB 5624/SC), Remerson Luiz Vicencia (OAB 21292/SC)

25/11/2015, 12:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes, por seus procuradores, acerca das datas designadas para os leilões na Comarca de Içara, quais sejam: dia 7/12/2015, às 12 horas, para a 1ª praça/leilão e dia 18/12/2015, às 12 horas, para a 2ª praça/leilão.

25/11/2015, 11:05

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DFQL.15.00005009-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/11/2015 15:16

25/11/2015, 11:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.15.10009367-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 24/11/2015 17:37

25/11/2015, 08:32

Juntada de documento

09/10/2015, 15:25

Certidão emitida - Genérico

08/10/2015, 18:04

documento digitalizado

08/10/2015, 17:42

Juntada de Petição

08/10/2015, 17:42

Juntada de Petição

08/10/2015, 17:42

Expedida carta precatória - Intimação - Hasta pública

05/10/2015, 18:33

Expedida carta precatória cautelar

05/10/2015, 18:33

Juntada de Petição

05/10/2015, 14:59

Juntada de carta precatória

05/10/2015, 14:58

Juntada de documento

02/10/2015, 18:26

Juntada de documento

02/10/2015, 18:26

Juntada de documento

02/10/2015, 18:26

Juntada de documento

02/10/2015, 18:26

Juntada de documento

02/10/2015, 18:26

Juntada de documento

02/10/2015, 18:26

Juntada de documento

02/10/2015, 18:26

Juntada de documento

02/10/2015, 18:26

Juntada de documento

02/10/2015, 18:26

Juntada de documento

02/10/2015, 18:26

Juntada de documento

02/10/2015, 18:26

Juntada de documento

02/10/2015, 18:08

Certidão emitida - Genérico

02/10/2015, 18:07

Juntada de documento

02/10/2015, 18:06

Juntada de documento

02/10/2015, 18:06

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

02/10/2015, 17:18

Reativado processo do arquivo definitivo

02/10/2015, 17:18

Juntada

04/09/2015, 11:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1254/2015 Data da Publicação: 01/09/2015 Número do Diário: 2187 Página:

04/09/2015, 11:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1254/2015 Teor do ato: Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Remerson Luiz Vicencia, R$ 74,69 devedor(es): Remerson Luiz Vicencia (OAB 21292/SC)

29/08/2015, 06:34

Ato Ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Remerson Luiz Vicencia, R$ 74,69

29/08/2015, 06:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/08/2015, 13:56

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR389515127TJ Situação : Mudou-se Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Remerson Luiz Vicencia

28/08/2015, 13:55

Juntada

28/08/2015, 13:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/08/2015, 13:55

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR389515127TJ Situação : Mudou-se Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Remerson Luiz Vicencia

28/08/2015, 13:55

Juntada

28/08/2015, 13:55

Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais

19/08/2015, 12:26

Juntada

19/08/2015, 12:25

Certidão emitida - Certidão de Arquivamento

14/08/2015, 13:54

Arquivado Definitivamente

14/08/2015, 13:54

Recebidos os autos

03/08/2015, 16:26

Realizado cálculo de custas

03/08/2015, 16:26

Ato Ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Remerson Luiz Vicencia, R$ 74,69

31/07/2015, 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2015, 17:20

Transitado em julgado - Trânsito em Julgado

30/07/2015, 17:14

Mero expediente - SAJ - Certifique-se se a decisão das fls. 260/262 encontra-se preclusa. Em caso positivo e, considerando a certidão da fl. 268, o processamento do feito deverá continuar nos autos originais. No mais, inexistindo outros requerimentos e cumpridas as disposições da decisão, arquivem-se os autos.

28/07/2015, 18:36

Conclusos para despacho

28/07/2015, 15:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/07/2015, 23:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR380358588TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : OAB/SC - Ordem dos Advogados do Brasil Diligência : 09/07/2015

16/07/2015, 23:47

Juntada

16/07/2015, 23:47

Juntada

13/07/2015, 21:38

Juntada

08/07/2015, 12:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1100/2015 Data da Publicação: 08/07/2015 Número do Diário: 2147 Página:

08/07/2015, 12:27

Juntada

06/07/2015, 18:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1100/2015 Teor do ato: Indefiro o pedido deduzido à fl. 266, em que o advogado do requerido requer o "não cumprimento das penalidades impostas na r. sentença", pois ainda que tenha restituído os autos originais ao Cartório (fl. 268), é defeso retificar o decisum, por não se tratar de nenhuma das hipóteses do artigo 463 do CPC. Ademais, não obstante os fundamentos do profissional, verifica-se que retirou os autos em carga em junho de 2014, não podendo servir a "greve do judiciário" como razão para excluir a sua obrigação, mesmo porque só houve a suspensão dos prazos e não o fechamento do prédio do fórum e cartório. Intime-se. Advogados(s): Remerson Luiz Vicencia (OAB 21292/SC)

06/07/2015, 18:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/07/2015, 17:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em cumprimento à decisão de páginas 260-262, comunicamos o Ministério Público acerca da referida decisão, deixando de remeter cópia integral do processo, pois trata-se de processo digital, para que seja analisado eventual ilícito cometido.

06/07/2015, 15:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

06/07/2015, 15:36

Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro o pedido deduzido à fl. 266, em que o advogado do requerido requer o "não cumprimento das penalidades impostas na r. sentença", pois ainda que tenha restituído os autos originais ao Cartório (fl. 268), é defeso retificar o decisum, por não se tratar de nenhuma das hipóteses do artigo 463 do CPC. Ademais, não obstante os fundamentos do profissional, verifica-se que retirou os autos em carga em junho de 2014, não podendo servir a "greve do judiciário" como razão para excluir a sua obrigação, mesmo porque só houve a suspensão dos prazos e não o fechamento do prédio do fórum e cartório. Intime-se.

06/07/2015, 14:36

Conclusos para despacho

06/07/2015, 11:13

Certidão emitida - Genérico

06/07/2015, 11:12

Mero expediente - SAJ - Certifique-se o Cartório se os autos nº 166.05.001816-1 foram integralmente devolvidos pelo advogado. Após, voltem.

02/07/2015, 21:11

Conclusos para despacho

02/07/2015, 17:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DFQL.15.00002687-3 Tipo da Petição: Outros Data: 02/07/2015 17:02

02/07/2015, 17:48

Juntada

17/06/2015, 12:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1038/2015 Data da Publicação: 16/06/2015 Número do Diário: 2131 Página:

17/06/2015, 12:41

Juntada

12/06/2015, 19:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1038/2015 Teor do ato: Em face do que foi dito, julgo procedente o pedido para declarar restaurado os autos da ação monitória nº 166.05.000186-1, dados como desaparecidos, nos exatos limites do que aqui restou demonstrado, devendo a escrivania certificar o resultado da carta precatória acima e na forma mencionadas, sob pena de renovação do ato. Na hipótese de recuperado o mandado de avaliação do imóvel, deverá a escrivania certificar o decurso do prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença, intimando-se ato contínuo o exequente para que, em dez dias, dê prosseguimento ao feito executivo, sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto. Após o trânsito em julgado desta decisão, o processamento da ação desaparecida continuará neste feito a teor do artigo 1.067 do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios pelo Dr. Rémerson Luiz Vicência (OAB/SC 21.292), nos termos supra. Oficie-se, ainda, à OAB/SC para as providências cabíveis, remetendo-se cópia integral do feito ao Ministério Público, como determinado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Advogados(s): Remerson Luiz Vicencia (OAB 21292/SC), Carlos Alberto de Assis Goes (OAB 5624/SC)

12/06/2015, 19:19

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

11/06/2015, 18:15

Certificado a publicação e registro da sentença

11/06/2015, 18:15

Julgado procedente o pedido - Em face do que foi dito, julgo procedente o pedido para declarar restaurado os autos da ação monitória nº 166.05.000186-1, dados como desaparecidos, nos exatos limites do que aqui restou demonstrado, devendo a escrivania certificar o resultado da carta precatória acima e na forma mencionadas, sob pena de renovação do ato. Na hipótese de recuperado o mandado de avaliação do imóvel, deverá a escrivania certificar o decurso do prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença, intimando-se ato contínuo o exequente para que, em dez dias, dê prosseguimento ao feito executivo, sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto. Após o trânsito em julgado desta decisão, o processamento da ação desaparecida continuará neste feito a teor do artigo 1.067 do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios pelo Dr. Rémerson Luiz Vicência (OAB/SC 21.292), nos termos supra. Oficie-se, ainda, à OAB/SC para as providências cabíveis, remetendo-se cópia integral do feito ao Ministério Público, como determinado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se.

11/06/2015, 18:15

Conclusos para despacho

11/06/2015, 12:36

Certidão emitida - Decurso de Prazo

11/06/2015, 12:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFQL.15.10003310-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/06/2015 16:54

10/06/2015, 02:45

Mero expediente - SAJ - Nos termos da Portaria n. 36/2015 os prazos processuais estão suspensos nesta Comarca, em decorrência da Greve dos Servidores do Judiciário, desde o dia 24 de abril de 2015. Portanto, o prazo para manifestação da parte contrária ainda não decorreu. Assim, aguarde-se o levantamento da suspensão mencionada e, logo, o transcurso do prazo.

25/05/2015, 17:48

Conclusos para despacho

25/05/2015, 16:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFQL.15.10003052-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 22/05/2015 16:34

22/05/2015, 19:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR329803302TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Rémreson Luiz Vicencia Diligência : 27/04/2015

30/04/2015, 02:51

Juntada

30/04/2015, 02:51

Juntada

08/04/2015, 12:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0960/2015 Data da Publicação: 08/04/2015 Número do Diário: 2085 Página:

08/04/2015, 12:43

Juntada

06/04/2015, 19:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0960/2015 Teor do ato: Citem-se nos termos do art. 1.065 do CPC Advogados(s): Remerson Luiz Vicencia (OAB 21292/SC)

06/04/2015, 19:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

06/04/2015, 14:11

Determinado a citação/notificação - Citem-se nos termos do art. 1.065 do CPC

01/04/2015, 18:50

Conclusos para despacho

01/04/2015, 13:53

Juntada

01/04/2015, 12:37

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 13/03/2015 através da guia nº 166.6001565-91 no valor de 126,54

01/04/2015, 12:37

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/04/2015, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:51

DESPACHO

•13/07/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 18:58

Todos os documentos(75)

SENTENÇA

•02/09/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:51

DESPACHO

•13/07/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 16:35

DECISÃO

•29/07/2020, 16:32

DECISÃO

•29/07/2020, 16:32

DECISÃO

•29/07/2020, 16:32

DECISÃO

•29/07/2020, 16:32

DECISÃO

•08/06/2020, 17:18

DECISÃO

•08/01/2020, 08:52

DESPACHO

•20/02/2019, 14:27

DESPACHO

•31/01/2019, 15:25

DESPACHO

•02/10/2018, 14:56

SENTENÇA

•27/08/2018, 17:30

DESPACHO

•10/10/2016, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2016, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2016, 17:36

DESPACHO

•04/08/2016, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2016, 15:09

DESPACHO

•14/12/2015, 14:14

DECISÃO

•03/12/2015, 17:37

AGRAVO

•03/12/2015, 16:46

AGRAVO

•03/12/2015, 16:46

AGRAVO

•03/12/2015, 16:46

AGRAVO

•03/12/2015, 16:46

AGRAVO

•03/12/2015, 16:46

AGRAVO

•03/12/2015, 16:46

AGRAVO

•03/12/2015, 16:46

AGRAVO

•03/12/2015, 16:46

AGRAVO

•03/12/2015, 16:46

AGRAVO

•03/12/2015, 16:46

AGRAVO

•03/12/2015, 16:46

AGRAVO

•03/12/2015, 16:46

AGRAVO

•03/12/2015, 16:46

AGRAVO

•03/12/2015, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2015, 11:05

DESPACHO

•08/10/2015, 17:42

DESPACHO

•08/10/2015, 17:42

DECISÃO

•02/10/2015, 18:26

DESPACHO

•02/10/2015, 18:26

DECISÃO

•02/10/2015, 18:26

DECISÃO

•02/10/2015, 18:26

DECISÃO

•02/10/2015, 18:26

DECISÃO

•02/10/2015, 18:26

DECISÃO

•02/10/2015, 18:06

DESPACHO

•28/07/2015, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2015, 15:44

DECISÃO

•06/07/2015, 14:36

DESPACHO

•02/07/2015, 21:11

SENTENÇA

•11/06/2015, 18:15

DESPACHO

•25/05/2015, 17:48

DESPACHO

•01/04/2015, 18:50