Procedimento Comum Cível 5006479-98.2021.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 11.533,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

SEBASTIAO DE MORAES

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Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

15/12/2023, 22:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI01CV

06/12/2023, 16:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SEBASTIAO DE MORAES

06/12/2023, 16:39

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BMG S.A

06/12/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/11/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/11/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/11/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:24

Transitado em Julgado

16/11/2023, 11:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI01CV -> DCJE

16/11/2023, 11:23

Recebidos os autos - TJSC -> CNI01CV Número: 50064799820218240015

14/11/2023, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

14/11/2023, 07:29

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

15/12/2023, 22:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI01CV

06/12/2023, 16:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SEBASTIAO DE MORAES

06/12/2023, 16:39

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BMG S.A

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 11:23

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legal

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06/12/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/11/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/11/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/11/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:24

Transitado em Julgado

16/11/2023, 11:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI01CV -> DCJE

16/11/2023, 11:23

Recebidos os autos - TJSC -> CNI01CV Número: 50064799820218240015

14/11/2023, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

14/11/2023, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIAO DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): Carlos Henrique Süssenbach (OAB SC012299) APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006479-98.2021.8.24.0015/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER

25/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNI01CV -> TJSC

18/08/2023, 14:41

Alterado o assunto processual

18/08/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/08/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/08/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/08/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 94 Justiça gratuita: Deferida

07/08/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/08/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/07/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/07/2023, 20:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5994080, Subguia 3118808 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

14/07/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:23

Juntada de certidão

14/07/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/07/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 86. Guia: 5994080 Situação: Em aberto.

14/07/2023, 11:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5994080, Subguia 3118808

12/07/2023, 11:32

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 5994080 - R$ 635,09

12/07/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/07/2023, 09:16

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

07/07/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/03/2023, 12:40

Juntada de Petição

16/03/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/03/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/03/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 10:29

Juntada de certidão

15/03/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/03/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/03/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 70 Justiça gratuita: Deferida

14/03/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/03/2023, 05:07

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 16:04

Juntada de Petição

23/01/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/10/2022, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/10/2022, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/10/2022, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/10/2022, 08:01

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CV - Sala de audiências da 1ª Vara - 14/10/2022 16:30. Refer. Evento 43

14/10/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 14:07

Despacho

14/10/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:06

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

12/10/2022, 09:51

Juntada de Petição

11/10/2022, 13:45

Expedição de ofício - 1 carta

22/09/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/08/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/08/2022, 12:01

Despacho

22/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 14:55

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local CV - Sala de audiências da 1ª Vara - 14/10/2022 16:30. Refer. Evento 27

22/08/2022, 11:16

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50045114420228240000/TJSC

29/07/2022, 14:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50045114420228240000/TJSC

21/06/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/03/2022, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/02/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/02/2022, 20:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045114420228240000/TJSC

08/02/2022, 10:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2965390, Subguia 1624987 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

07/02/2022, 13:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50045114420228240000/TJSC

07/02/2022, 12:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2965390, Subguia 1624987

03/02/2022, 08:19

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 2965390 - R$ 583,58

03/02/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/02/2022, 07:50

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

01/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 17:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CV - Sala de audiências da 1ª Vara - 06/10/2022 16:30

01/02/2022, 13:04

Conclusos para decisão

18/11/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/11/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/10/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/10/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/10/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/10/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/10/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 08:20

Juntada de certidão

24/09/2021, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/09/2021, 14:59

Juntada de Petição

23/09/2021, 14:57

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC017910 - ANDRÉ LUIS SONNTAG)

23/09/2021, 14:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

17/09/2021, 10:12

Expedição de ofício - 1 carta

03/09/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO DE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.

03/09/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/09/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/09/2021, 13:53

Concedida a tutela provisória

03/09/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO DE MORAES. Justiça gratuita: Requerida.

25/08/2021, 12:33

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 12:23

SENTENÇA

•07/07/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 10:29

SENTENÇA

•10/03/2023, 16:04

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/10/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 13:49