Execução de Pena de Multa 5002588-68.2022.8.24.0004 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5002588-68.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/06/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CR01 para SOOEP01)

17/06/2022, 16:55

Terminativa - Declarada incompetência

30/05/2022, 20:09

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/05/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/05/2022, 16:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/04/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/04/2022 Prazo do edital: 05/05/2022 Prazo de citação/intimação: 16/05/2022

18/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PEDRO FERREIRA DE SOUSA EDITAL Nº 310026508777 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: PEDRO FERREIRA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 094.787.418-61, natural de São José/SC, nascido em 29/06/1954, filho de JULIA FERREIRA DE SOUSA. VALOR DA MULTA R$ 524,10 DATA DO CÁLCULO: 22/03/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002588-68.2022.8.24.0004/SC

18/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2022

13/04/2022, 13:31

Expedição de Edital

12/04/2022, 17:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 20:09