Execução de Pena de Multa 5002483-91.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 15:41

Juntada - Extrato Subconta - 2302012693<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 410,89

28/02/2024, 10:52

Expedição de Alvará

26/02/2024, 19:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000217-03.2014.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 87, 96, 97

28/11/2023, 18:45

Expedição de ofício

28/11/2023, 18:44

Transitado em Julgado

28/11/2023, 18:44

Juntada - Extrato Subconta - 2302012693<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/11/2023, 18:43

Juntado(a)

23/11/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/11/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/11/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/11/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/11/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

21/11/2023, 16:13

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 15:41

Juntada - Extrato Subconta - 2302012693<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 410,89

28/02/2024, 10:52

Expedição de Alvará

26/02/2024, 19:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000217-03.2014.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 87, 96, 97

28/11/2023, 18:45

Expedição de ofício

28/11/2023, 18:44

Transitado em Julgado

28/11/2023, 18:44

Juntada - Extrato Subconta - 2302012693<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/11/2023, 18:43

Juntado(a)

23/11/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/11/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/11/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/11/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/11/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

21/11/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/11/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/11/2023, 16:17

Despacho

30/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2023, 15:59

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 170,00

06/10/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/10/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/09/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/07/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/07/2023, 19:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALESSANDRA DA COSTA EDITAL Nº 310045085029 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): ALESSANDRA DA COSTA, CPF: 02370896965, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002483-91.2022.8.24.0004/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:01

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:00

Despacho

26/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:34

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/06/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/04/2023, 15:57

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

27/03/2023, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME

08/03/2023, 19:36

Expedição de mandado - CUACEMAN

08/03/2023, 16:29

Expedição de Termo/auto de Penhora

03/03/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000004265169. Valor transferido: R$ 219,36

03/03/2023, 11:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUAEP

01/03/2023, 21:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALESSANDRA DA COSTA)

01/03/2023, 21:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/02/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/02/2023, 08:22

Remetidos os Autos - CUAEP -> FNSCONV

27/02/2023, 07:25

Decisão interlocutória

22/02/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 13:19

Conclusos para decisão

20/02/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/02/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/02/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/08/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/08/2022, 12:57

Decisão interlocutória

07/08/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2022, 19:00

Conclusos para decisão

04/08/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/08/2022, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/08/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 16:20

Despacho

29/07/2022, 16:20

Conclusos para decisão

23/07/2022, 20:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2022, 20:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CR01 para CUAEP01)

22/07/2022, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/07/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/07/2022, 13:37

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

29/06/2022, 17:04

Decisão interlocutória

28/06/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:14

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/06/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/06/2022, 17:25

Juntada de certidão

15/06/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:52

Decisão interlocutória

30/05/2022, 20:11

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/05/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/05/2022, 16:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/04/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2022

18/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALESSANDRA DA COSTA EDITAL Nº 310026505793 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: ALESSANDRA DA COSTA, inscrita no CPF sob o nº 023.708.969-65, natural de Criciúma/SC, nascida em 23/09/1977, filha de EVA JOSE DA COSTA e de SALÉZIO ANTONIO DA COSTA. VALOR DA MULTA R$ 381,16 DATA DO CÁLCULO: 17/03/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002483-91.2022.8.24.0004/SC

18/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2022

13/04/2022, 13:25

Expedição de Edital

12/04/2022, 17:40

Decisão interlocutória

07/04/2022, 21:20

Conclusos para despacho

07/04/2022, 09:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALESSANDRA DA COSTA - EXCLUÍDA

07/04/2022, 09:41

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 17:52

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 13:20

DECISÃO

•22/07/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 18:20

SENTENÇA

•18/03/2022, 14:52