Execução de Pena de Multa 5004408-11.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JHONATAN MACHADO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

AMANDA MERTZ PRATZNISKI

CPF·Representa: Réu

BRUNA LUIZA TRAMONTINA COFFERRI

OAB/SC 059197·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE VIDAL FERREIRA SALZER

OAB/SC 058412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/04/2026, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/04/2026, 21:40

Juntado(a)

23/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/04/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/03/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/03/2026, 15:17

Despacho

18/03/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/03/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/11/2025, 14:31

Todas as movimentações(148)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/04/2026, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/04/2026, 21:40

Juntado(a)

23/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/04/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 17:35

22/04/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/03/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/03/2026, 15:17

Despacho

18/03/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/03/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/11/2025, 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131<br>Data do cumprimento: 02/10/2025

02/10/2025, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: ENIZ TATIANA SANTANA SCHEFFER MOUTINHO

29/08/2025, 18:22

Expedição de mandado - CUACEMAN

29/08/2025, 07:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/08/2025, 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127

19/08/2025, 08:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO

11/08/2025, 18:07

Expedição de mandado - CUACEMAN

11/08/2025, 06:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/08/2025, 12:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123

08/08/2025, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS

25/07/2025, 14:05

Expedição de mandado - CUACEMAN

25/07/2025, 03:05

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

22/07/2025, 10:16

Juntada de certidão

21/07/2025, 22:50

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 15:13

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/06/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

26/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:05

Juntado(a)

14/02/2025, 13:04

Despacho

11/02/2025, 14:01

Conclusos para decisão

07/02/2025, 06:29

Juntada de certidão

31/01/2025, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/01/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/01/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 18:05

Decisão - Determina Penhora

28/01/2025, 18:05

Conclusos para decisão

17/01/2025, 06:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

15/01/2025, 12:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JHONATAN MACHADO COSTA)

15/01/2025, 12:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/01/2025, 10:20

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

13/01/2025, 14:39

Juntado(a)

03/10/2024, 13:41

Juntado(a)

22/08/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/08/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/08/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/08/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:44

Concedido o indulto

12/08/2024, 16:44

Conclusos para decisão

01/08/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/07/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/07/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058412

17/06/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/02/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

15/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023

25/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JHONATAN MACHADO COSTA EDITAL Nº 310049175896 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo Intimando(a)(s): JHONATAN MACHADO COSTA, CPF: 11414616929, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004408-11.2021.8.24.0020/SC

25/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 10:31

Expedição de Edital - intimação

22/09/2023, 10:31

Juntada de certidão

22/09/2023, 10:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/09/2023, 00:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

21/09/2023, 08:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: JERRY ZABOT

21/08/2023, 21:37

Expedição de mandado - CUACEMAN

19/08/2023, 10:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 22:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

16/08/2023, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA

07/08/2023, 22:48

Expedição de mandado - CUACEMAN

07/08/2023, 20:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão - 10/11/2022 09:12:42)

07/08/2023, 20:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/11/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/11/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/10/2022, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 26/09/2022

10/10/2022, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT

23/09/2022, 17:31

Expedição de mandado - CUACEMAN

23/09/2022, 16:11

Despacho

17/08/2022, 19:11

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:47

Juntada de Petição

01/08/2022, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/07/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/07/2022, 13:16

Decisão interlocutória de Mérito

20/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão

20/07/2022, 17:12

Juntada de certidão

20/07/2022, 17:12

Expedição de Termo/auto de Penhora

18/02/2022, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

18/02/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/02/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/02/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 10:08

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/01/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/01/2022, 14:27

Decisão interlocutória de Mérito

24/01/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 16:02

Conclusos para decisão

19/01/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/12/2021, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/12/2021, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 22:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JHONATAN MACHADO COSTA)

25/11/2021, 12:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUAEP

25/11/2021, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2021, 21:07

Remetidos os Autos - CUAEP -> FNSCONV

16/11/2021, 17:19

Decisão interlocutória

16/11/2021, 14:21

Conclusos para decisão

11/11/2021, 16:23

Juntada de certidão

11/11/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/10/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/10/2021, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/10/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/09/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 12:11

Expedição de mandado

28/09/2021, 10:44

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00062338020188240020/SC

27/09/2021, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/09/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/09/2021, 01:07

Decisão interlocutória

08/09/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 15:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JHONATAN MACHADO COSTA - EXCLUÍDA

24/08/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHONATAN MACHADO COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

24/08/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 15:58

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 21:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 16:02

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 12:11