Execução de Pena de Multa 5002096-73.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JONATHAN TERRA DUFFECK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 19:43

Juntada - Extrato Subconta - 2302216684<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/04/2024, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 375,72

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 19:02

Juntada - Extrato Subconta - 2302216684<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/03/2024, 11:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003634-82.2019.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 54, 55

21/03/2024, 11:35

Expedição de ofício

21/03/2024, 11:35

Transitado em Julgado

21/03/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/03/2024, 17:42

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/03/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/02/2024, 07:30

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

03/04/2024, 19:43

Juntada - Extrato Subconta - 2302216684<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/04/2024, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 375,72

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 19:02

Juntada - Extrato Subconta - 2302216684<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 04:14

21/03/2024, 11:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003634-82.2019.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 54, 55

21/03/2024, 11:35

Expedição de ofício

21/03/2024, 11:35

Transitado em Julgado

21/03/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/03/2024, 17:42

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/03/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/02/2024, 07:30

Despacho

06/02/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 07:14

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:52

Despacho

19/12/2023, 16:40

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:23

Juntada de certidão

06/12/2023, 11:44

Decisão interlocutória

05/12/2023, 17:30

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:26

Juntada - Extrato Subconta - 2302216684<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/11/2023, 15:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023

25/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JONATHAN TERRA DUFFECK EDITAL Nº 310049177812 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JONATHAN TERRA DUFFECK, CPF: 08343380924, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002096-73.2022.8.24.0005/SC

25/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 11:47

Expedição de Edital - intimação

22/09/2023, 11:47

Juntada de certidão

22/09/2023, 11:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/09/2023, 00:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

21/09/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000019356092. Valor transferido: R$ 357,72

26/07/2023, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

24/07/2023, 12:35

Expedição de mandado - BCUCEMAN

22/07/2023, 13:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

21/07/2023, 01:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JONATHAN TERRA DUFFECK)

21/07/2023, 01:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

20/07/2023, 19:02

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

18/07/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/07/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/07/2023, 13:49

Despacho

11/07/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:54

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/05/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/05/2023, 23:07

Decisão interlocutória

27/04/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/04/2023, 19:51

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

07/02/2023, 01:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 25/01/2023

25/01/2023, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA

14/11/2022, 18:20

Expedição de mandado - BCUCEMAN

14/11/2022, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2022, 14:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

05/08/2022, 19:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

08/06/2022, 15:28

Expedição de mandado - BCUCEMAN

08/06/2022, 15:23

Despacho

09/02/2022, 13:05

Conclusos para despacho

09/02/2022, 11:25

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 10:05

SENTENÇA

•09/02/2022, 06:43