Procedimento Comum Cível 0800688-34.2013.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2013

Valor da Causa

R$ 140.225,77

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

JACKSON LUMERTZ LOPES

CPF

Autor

JULIO CESAR SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2024, 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

22/06/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 919,32

03/06/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

30/05/2024, 23:59

Expedição de Alvará

29/05/2024, 12:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301938-28.2014.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 184, 187

28/05/2024, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 18:44

Decisão interlocutória

20/05/2024, 18:44

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

15/05/2024, 01:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0301938-28.2014.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 270

26/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2024, 16:28

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

29/06/2024, 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

22/06/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 919,32

03/06/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 10:23

30/05/2024, 23:59

Expedição de Alvará

29/05/2024, 12:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301938-28.2014.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 184, 187

28/05/2024, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 18:44

Decisão interlocutória

20/05/2024, 18:44

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

15/05/2024, 01:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0301938-28.2014.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 270

26/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2024, 16:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301938-28.2014.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 172

24/04/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

23/04/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

22/04/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 167

17/04/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 13:19

Decisão interlocutória

11/04/2024, 13:19

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/03/2024, 17:46

Juntada de certidão

27/03/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

26/03/2024, 17:04

Juntada de Petição

26/03/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 20:42

Decisão interlocutória

14/03/2024, 20:42

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:15

Juntada - Extrato Subconta - 1306427326<br> Tipo de Extrato: TUDO

08/03/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

06/03/2024, 01:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7188541, Subguia 3700282 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,12

16/02/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

15/02/2024, 11:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

15/02/2024, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 150

09/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

30/01/2024, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/03/2024. Parte JULIO CESAR SOUZA, Guia 7188541, Subguia 3700282

30/01/2024, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/03/2024. Parte JACKSON LUMERTZ LOPES, Guia 7188540, Subguia 3700281

30/01/2024, 18:15

Juntada - Guia Gerada - JULIO CESAR SOUZA - Guia 7188541 - R$ 52,12

30/01/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:15

Juntada - Guia Gerada - JACKSON LUMERTZ LOPES - Guia 7188540 - R$ 52,12

30/01/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 21:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

08/01/2024, 21:28

Transitado em Julgado

08/01/2024, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON LUMERTZ LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.

21/11/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/11/2023, 16:14

Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CV Número: 08006883420138240064

21/11/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JACKSON LUMERTZ LOPES ADVOGADO(A): LUCIANO OLIVEIRA BASTOS (OAB SC016134) APELADO: JULIO CESAR SOUZA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ RUBIK (OAB SC028689) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO RUBIK (OAB SC015236) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0800688-34.2013.8.24.0064/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

25/09/2023, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0301938-28.2014.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 249

09/03/2023, 11:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000688-11.2015.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 165

02/12/2020, 17:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/10/2020, 19:20

Juntada

06/12/2019, 10:10

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

28/11/2019, 12:41

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

28/11/2019, 12:41

Certidão emitida - Decurso de prazo RÉU

28/11/2019, 12:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0403/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 3079 Página:

12/06/2019, 11:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0403/2019 Teor do ato: Fica intimado o requerido/executado para, querendo, ofertarem contrarrazões aos recursos de apelação interpostos, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Carlos Eduardo Rubik (OAB 15236/SC), André Luiz Rubik (OAB 28689/SC)

10/06/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerido/executado para, querendo, ofertarem contrarrazões aos recursos de apelação interpostos, no prazo de 15 dias.

10/06/2019, 15:38

Outras Decisões

10/06/2019, 15:36

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSJE.19.10023467-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/03/2019 12:12

12/03/2019, 12:27

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o Seq.: 01 - Cumprimento de sentença, nesta data.

06/12/2018, 13:06

Execução de sentença iniciada - Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

06/12/2018, 13:06

Certidão emitida - Apenso o processo 0009797-32.2018.8.24.0064 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

28/11/2018, 17:39

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0009797-32.2018.8.24.0064 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

28/11/2018, 17:39

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0009797-32.2018.8.24.0064 - Embargos de Declaração, nesta data.

08/10/2018, 13:39

Recurso interposto - 0009797-32.2018.8.24.0064 - Embargos de Declaração

08/10/2018, 13:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1077/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2917 Página:

04/10/2018, 18:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1077/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL para, em consequência, declarar a nulidade do contrato de promessa de compra e venda de fls. 46-49 firmado entre as partes, em razão da impossibilidade de seu objeto, nos termos do art. 166, II, do Código Civil e, como consequência, determinar o retorno das partes ao status quo ante, implicando nas obrigações de:a) devolução do imóvel pelo autor, com a consequente reintegração da parte ré em sua posse; eb) restituição, pela parte ré, das parcelas pagas e demais valores despendidos com impostos e despesas de cartório pelo promitente comprador, ora autor, acrescidas de correção monetária, pelo INPC, a partir dos efetivos desembolsos, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.Os valores a serem restituídos, pelo réu ao autor, deverão ser apurados em liquidação de sentença.Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais (art. 82, § 2º, CPC), divididas pro rata, e de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, haja vista os critérios previstos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, uma vez que os valores depositados pelo autor não são devidos ao réu, em virtude da nulidade do negócio declarada, proceda-se à transferência do numerário penhorado aos autos indicados à fl. 232. Após, arquive-se, com as devidas baixas.P.R.I. Advogados(s): Carlos Eduardo Rubik (OAB 15236/SC), Luciano Oliveira Bastos (OAB 16134/SC), André Luiz Rubik (OAB 28689/SC)

28/09/2018, 10:05

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

26/09/2018, 18:57

Certificado a publicação e registro da sentença

26/09/2018, 18:57

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL para, em consequência, declarar a nulidade do contrato de promessa de compra e venda de fls. 46-49 firmado entre as partes, em razão da impossibilidade de seu objeto, nos termos do art. 166, II, do Código Civil e, como consequência, determinar o retorno das partes ao status quo ante, implicando nas obrigações de:a) devolução do imóvel pelo autor, com a consequente reintegração da parte ré em sua posse; eb) restituição, pela parte ré, das parcelas pagas e demais valores despendidos com impostos e despesas de cartório pelo promitente comprador, ora autor, acrescidas de correção monetária, pelo INPC, a partir dos efetivos desembolsos, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.Os valores a serem restituídos, pelo réu ao autor, deverão ser apurados em liquidação de sentença.Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais (art. 82, § 2º, CPC), divididas pro rata, e de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, haja vista os critérios previstos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, uma vez que os valores depositados pelo autor não são devidos ao réu, em virtude da nulidade do negócio declarada, proceda-se à transferência do numerário penhorado aos autos indicados à fl. 232. Após, arquive-se, com as devidas baixas.P.R.I.

26/09/2018, 18:57

Conclusos para sentença

27/08/2018, 12:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.18.10027331-6 Tipo da Petição: Informações Data: 27/03/2018 16:39

27/03/2018, 16:42

Conclusos para sentença

20/07/2017, 16:02

Conclusos para sentença

19/07/2017, 17:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10008961-1 Tipo da Petição: Informações Data: 16/02/2017 16:59

16/02/2017, 17:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0035/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2517 Página:

03/02/2017, 14:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0035/2017 Teor do ato: Vistos etc.I. Diante da juntada de novo(s) documento(s) (pg. 265), intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1o).II. Após, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): Carlos Eduardo Rubik (OAB 15236/SC)

01/02/2017, 12:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10062815-5 Tipo da Petição: Outros Data: 23/08/2016 10:39 Complemento: Procedência da ação.

18/10/2016, 10:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0483/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2404 Página:

03/08/2016, 13:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0483/2016 Teor do ato: Vistos etc.I. Diante da juntada de novo(s) documento(s) (pg. 265), intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1o).II. Após, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): Luciano Oliveira Bastos (OAB 16134/SC)

29/07/2016, 17:05

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.I. Diante da juntada de novo(s) documento(s) (pg. 265), intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1o).II. Após, voltem conclusos para sentença.

25/05/2016, 17:41

Conclusos para sentença

01/03/2016, 16:31

Juntada de documento

01/03/2016, 16:29

Juntada de documento

22/02/2016, 16:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Inform. Existência Bens,Valores e Dir. - Autoenvelopável

02/02/2016, 14:52

Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHO I. Reitere-se a expedição do ofício de fl.165, pugnando urgência em seu cumprimento, porquanto do cotejo dos autos não vislumbro resposta ao pedido de informação em relação ao imóvel objeto do presente litígio. II. Sobrevindo resposta, voltem-me conclusos, com brevidade, para sentença.

20/11/2015, 14:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.10074140-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 16/11/2015 14:57

17/11/2015, 14:56

Conclusos para sentença

02/07/2015, 15:55

Conclusos para despacho

20/03/2015, 16:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.10010388-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 25/02/2015 14:10

02/03/2015, 19:39

Juntada

26/01/2015, 12:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0011/2015 Data da Publicação: 21/01/2015 Número do Diário: 2035 Página:

21/01/2015, 14:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0011/2015 Teor do ato: Vistos etc. À parte contrária, sobre os documentos juntados, por 10 (dez) dias. Advogados(s): Sadi Anastacio Lanhi (OAB 13087/SC)

19/01/2015, 14:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10073810-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 04/12/2014 11:08

07/12/2014, 01:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10063072-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/10/2014 11:06

25/10/2014, 15:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10063072-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/10/2014 11:06

25/10/2014, 15:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10055962-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/09/2014 18:07

24/09/2014, 04:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10055962-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/09/2014 18:07

24/09/2014, 04:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10048655-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/08/2014 18:59

27/08/2014, 03:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10048655-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/08/2014 18:59

27/08/2014, 03:45

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. À parte contrária, sobre os documentos juntados, por 10 (dez) dias.

25/08/2014, 13:19

Conclusos para despacho

19/08/2014, 18:10

Conclusos para sentença

19/08/2014, 13:24

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

31/07/2014, 17:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10040838-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/07/2014 10:51

29/07/2014, 07:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10040838-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/07/2014 10:51

29/07/2014, 07:56

Juntada

23/07/2014, 17:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0552/2014 Data da Publicação: 23/07/2014 Número do Diário: 1918 Página:

23/07/2014, 16:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0552/2014 Teor do ato: Intime-se o Autor para comprovar o depósito das parcelas referente aos meses de fevereiro, abril, maio e junho/2014, em 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): Luciano Oliveira Bastos (OAB 16134/SC)

21/07/2014, 17:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10038343-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/07/2014 11:08

17/07/2014, 01:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10038343-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/07/2014 11:08

17/07/2014, 01:58

Mero expediente - SAJ - Intime-se o Autor para comprovar o depósito das parcelas referente aos meses de fevereiro, abril, maio e junho/2014, em 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença.

30/06/2014, 16:14

Conclusos para despacho

30/06/2014, 15:17

Certidão emitida - Decurso de Prazo

30/06/2014, 15:16

Juntada

05/05/2014, 16:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0304/2014 Data da Publicação: 05/05/2014 Número do Diário: 1862 Página:

05/05/2014, 16:38

Juntada de termo

05/05/2014, 15:14

Certidão emitida - Genérico

05/05/2014, 15:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0304/2014 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, motivando-as, haja vista que na inicial e defesa fazem pedidos genéricos. Desejando a realização de prova pericial, deverá pormenorizá-la indicando o que pretende provar e qual o ramo para sua realização. Consigno ainda que não se encontra excluída a possibilidade de julgamento antecipado da lide. Advogados(s): Luciano Oliveira Bastos (OAB 16134/SC), Sadi Anastacio Lanhi (OAB 13087/SC)

30/04/2014, 12:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10015164-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 25/03/2014 10:49

27/03/2014, 13:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10015164-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 25/03/2014 10:49

27/03/2014, 13:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10014025-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 19/03/2014 13:13

27/03/2014, 13:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10014025-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 19/03/2014 13:13

27/03/2014, 13:08

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, motivando-as, haja vista que na inicial e defesa fazem pedidos genéricos. Desejando a realização de prova pericial, deverá pormenorizá-la indicando o que pretende provar e qual o ramo para sua realização. Consigno ainda que não se encontra excluída a possibilidade de julgamento antecipado da lide.

14/03/2014, 16:11

Juntada de Petição

10/03/2014, 15:58

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0301934-88.2014.8.24.0064 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Honorários Advocatícios

07/03/2014, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10011134-7 Tipo da Petição: Informações Data: 06/03/2014 17:01

07/03/2014, 14:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10011134-7 Tipo da Petição: Informações Data: 06/03/2014 17:01

07/03/2014, 14:35

Conclusos para despacho

28/02/2014, 17:20

Certidão emitida - Decurso de Prazo

28/02/2014, 17:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10007535-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/02/2014 19:22

28/02/2014, 17:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10007535-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/02/2014 19:22

28/02/2014, 17:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10003719-8 Tipo da Petição: Informações Data: 29/01/2014 18:00 Complemento: Adv. Murilo Neves Cardoso

28/02/2014, 17:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10003719-8 Tipo da Petição: Informações Data: 29/01/2014 18:00 Complemento: Adv. Murilo Neves Cardoso

28/02/2014, 17:14

Juntada

05/02/2014, 12:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0054/2014 Data da Publicação: 05/02/2014 Número do Diário: 1805 Página:

05/02/2014, 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2014 Teor do ato: Em atenção ao pedido de reconsideração da antecipação dos efeitos da tutela, indefiro-o, haja vista que o Requerente continuará a residir e usufruir do imóvel objeto do contrato, em que pese seu desejo de rescindi-lo. De mais a mais, vê-que o valor das parcelas a serem depositadas judicialmente, e que somente ao final do processo serão liberadas ao vencedor da ação, já é menor do que aquele acordado entre as partes do contrato objeto da lide. Assim, dando prosseguimento, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, motivando-as, haja vista que na inicial e defesa fazem pedidos genéricos. Desejando a realização de prova pericial, deverá pormenorizá-la indicando o que pretende provar e qual o ramo para sua realização. Consigno ainda que não se encontra excluída a possibilidade de julgamento antecipado da lide. Advogados(s): Sadi Anastacio Lanhi (OAB 13087/SC), Murilo Neves Cardoso (OAB 37127/SC)

03/02/2014, 17:58

Mero expediente - SAJ - Em atenção ao pedido de reconsideração da antecipação dos efeitos da tutela, indefiro-o, haja vista que o Requerente continuará a residir e usufruir do imóvel objeto do contrato, em que pese seu desejo de rescindi-lo. De mais a mais, vê-que o valor das parcelas a serem depositadas judicialmente, e que somente ao final do processo serão liberadas ao vencedor da ação, já é menor do que aquele acordado entre as partes do contrato objeto da lide. Assim, dando prosseguimento, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, motivando-as, haja vista que na inicial e defesa fazem pedidos genéricos. Desejando a realização de prova pericial, deverá pormenorizá-la indicando o que pretende provar e qual o ramo para sua realização. Consigno ainda que não se encontra excluída a possibilidade de julgamento antecipado da lide.

18/12/2013, 18:46

Conclusos para despacho

10/12/2013, 15:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.13.55012649-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 04/12/2013 16:46

09/12/2013, 13:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.13.55012650-6 Tipo da Petição: Informações Data: 04/12/2013 16:49

09/12/2013, 13:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.13.55012650-6 Tipo da Petição: Informações Data: 04/12/2013 16:49

09/12/2013, 13:27

Juntada

22/11/2013, 12:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0696/2013 Data da Publicação: 22/11/2013 Número do Diário: 1763 Página:

22/11/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0696/2013 Teor do ato: Intime-se o Requerente para se manifestar acerca da contestação, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 327). Advogados(s): Murilo Neves Cardoso (OAB 37127/SC)

20/11/2013, 12:00

Mero expediente - SAJ - Intime-se o Requerente para se manifestar acerca da contestação, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 327).

19/11/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR183801058TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : JÚLIO CESAR SOUZA Diligência : 08/11/2013

18/11/2013, 12:00

Certidão emitida - Entrega de Bens/Valores

18/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2013, 12:00

Juntada

18/11/2013, 03:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR183799969TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Solicitando Inform. Existência Bens,Valores e Dir. - Autoenvelopável Destinatário : Juízo de Direito da Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Diligência : 05/11/2013

10/11/2013, 12:00

Juntada

10/11/2013, 03:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.13.55006429-2 Tipo da Petição: Informações Data: 23/10/2013 16:03

29/10/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.13.55006429-2 Tipo da Petição: Informações Data: 23/10/2013 16:03

29/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

29/10/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR183797781TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Juízo de Direito da Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Diligência : 21/10/2013

25/10/2013, 12:00

Juntada

25/10/2013, 03:18

Mero expediente - SAJ - O Requerido não foi intimado para apresentar em juízo as notas promissórias, conforme se vê do mandado de fl. 110. Assim sendo, determino a intimação pessoal do Requerido para entregar em Juízo as notas promissórias vinculadas ao instrumento particular, conforme decisão de fls. 107-108. Intimem-se. Cumpra-se.

22/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Inform. Existência Bens,Valores e Dir. - Autoenvelopável

22/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

15/10/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.13.55004699-5 Tipo da Petição: Informações Data: 14/10/2013 17:36 Complemento: Murilo Neves Cardoso

15/10/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.13.55004699-5 Tipo da Petição: Informações Data: 14/10/2013 17:36 Complemento: Murilo Neves Cardoso

15/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/10/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.13.55001792-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 24/09/2013 14:23

08/10/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.13.55001792-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 24/09/2013 14:23

08/10/2013, 12:00

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: DSJE.13.00002543-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2013 16:10

08/10/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: DSJE.13.00002543-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2013 16:10

08/10/2013, 12:00

Certificado a tempestividade - Tempestividade

08/10/2013, 12:00

documento digitalizado

23/09/2013, 12:00

Juntada

21/09/2013, 21:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

20/09/2013, 17:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.13.55001236-5 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 18/09/2013 13:37 Complemento: Protocolo Eletronico Adv Murilo Neves

20/09/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.13.55001236-5 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 18/09/2013 13:37 Complemento: Protocolo Eletronico Adv Murilo Neves

20/09/2013, 12:00

Juntada

17/09/2013, 18:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/09/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

17/09/2013, 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2013/025711-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2013 Local: São José / Amarildo José Gaboardi

17/09/2013, 12:00

Juntada

12/09/2013, 14:21

Juntada de documento

12/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/09/2013, 12:00

Juntada

11/09/2013, 18:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/09/2013, 12:00

Certidão emitida - INFORMO, para os devidos fins, que não foram recolhidas as custas iniciais dos presentes autos. Era o que tinha a informar.

11/09/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 12:38

SENTENÇA

•26/09/2018, 15:57

DESPACHO

•25/05/2016, 14:41

DESPACHO

•20/11/2015, 12:32

DESPACHO

•25/08/2014, 10:19

DESPACHO

•30/06/2014, 13:14

DESPACHO

•14/03/2014, 13:11

DESPACHO

•18/12/2013, 16:46

DESPACHO

•19/11/2013, 10:00

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 12:38

SENTENÇA

•26/09/2018, 15:57

DESPACHO

•25/05/2016, 14:41

DESPACHO

•20/11/2015, 12:32

DESPACHO

•25/08/2014, 10:19

DESPACHO

•30/06/2014, 13:14

DESPACHO

•14/03/2014, 13:11

DESPACHO

•18/12/2013, 16:46

DESPACHO

•19/11/2013, 10:00

DESPACHO

•22/10/2013, 10:00