Procedimento Comum Cível 0310646-97.2017.8.24.0020 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0310646-97.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0311/2018 Teor do ato: 1. Cuida-se de ação de consignação em pagamento, na qual remanesce litígio sobre a suficiência da quantia consignada.2. Inicialmente, o Juízo destaca que não ignora o pedido de suspensão formulado pela ré, sob o fundamento de que se encontra em recuperação judicial. Todavia, o pedido formulado é contrário aos próprios interesses da empresa recuperanda. Basta pensar que aqui se pretende satisfazer parcela da qual a ré é credora. A rápida solução do litígio, em contrapartida, permitirá a ela levantar quantia necessária à solução da crise financeira pela qual passa.3. Fora isso, o tema controvertido deverá ser solucionado por perícia contábil.Porque os autores são beneficiários da gratuidade de justiça, os autos deverão ser remetidos à contadoria desta Comarca, para apuração do seguinte:3.1. Definição da quantia paga pelos autores, conforme os documentos juntados;3.2. Atualização do valor do contrato. Nesse aspecto, anoto que os encargos moratórios transcorrerão nos termos contratados, porque a presente ação apenas foi promovida após o vencimento da dívida.3.3. Conclusão se a quantia paga satisfaz, integralmente, a devida (análise comparada dos itens "I" e "II").4. Apresentado o resultado, o cartório deverá intimar as partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. Se as partes impugnarem o laudo, os autos deverão voltar para a contadoria. Apresenta a resposta, as partes deverão ser novamente intimadas para manifestação. 5. Caso a contadoria alegue incapacidade técnica ou operacional para a realização da perícia, voltem os autos conclusos para designação de outro perito.6. Findo o procedimento acima, os autos deverão voltar conclusos para: I - decisão, caso haja impugnação ao laudo pericial ou se a contadoria alegar impossibilidade de se promover a perícia; II - sentença, em não havendo impugnação ao laudo.7. Intimem-se as partes pelo DJe para se manifestarem na forma do artigo 35

13/07/2018, 17:19

Decisão de saneamento com determinação de perícia - 1. Cuida-se de ação de consignação em pagamento, na qual remanesce litígio sobre a suficiência da quantia consignada.2. Inicialmente, o Juízo destaca que não ignora o pedido de suspensão formulado pela ré, sob o fundamento de que se encontra em recuperação judicial. Todavia, o pedido formulado é contrário aos próprios interesses da empresa recuperanda. Basta pensar que aqui se pretende satisfazer parcela da qual a ré é credora. A rápida solução do litígio, em contrapartida, permitirá a ela levantar quantia necessária à solução da crise financeira pela qual passa.3. Fora isso, o tema controvertido deverá ser solucionado por perícia contábil.Porque os autores são beneficiários da gratuidade de justiça, os autos deverão ser remetidos à contadoria desta Comarca, para apuração do seguinte:3.1. Definição da quantia paga pelos autores, conforme os documentos juntados;3.2. Atualização do valor do contrato. Nesse aspecto, anoto que os encargos moratórios transcorrerão nos termos contratados, porque a presente ação apenas foi promovida após o vencimento da dívida.3.3. Conclusão se a quantia paga satisfaz, integralmente, a devida (análise comparada dos itens "I" e "II").4. Apresentado o resultado, o cartório deverá intimar as partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. Se as partes impugnarem o laudo, os autos deverão voltar para a contadoria. Apresenta a resposta, as partes deverão ser novamente intimadas para manifestação. 5. Caso a contadoria alegue incapacidade técnica ou operacional para a realização da perícia, voltem os autos conclusos para designação de outro perito.6. Findo o procedimento acima, os autos deverão voltar conclusos para: I - decisão, caso haja impugnação ao laudo pericial ou se a contadoria alegar impossibilidade de se promover a perícia; II - sentença, em não havendo impugnação ao laudo.7. Intimem-se as partes pelo DJe para se manifestarem na forma do artigo 357, § 1°, do CPC, se reputa

10/07/2018, 17:58

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IONE DE FAVERI SCHULTER

Custas Satisfeitas - Parte: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEDIO SCHULTER

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - CUA01CV -> DCJE

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA01CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CV -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 168, 172 e 173

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 172 e 173

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 171

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(184)

Todos os documentos(16)