Monitória 0022487-11.2009.8.24.0064 - TJSC

Monitória 0022487-11.2009.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0757/2019 Teor do ato: 1.Face o despacho de fl. 144 e o pedido de fls. 135/137, DEFIRO a citação edilícia, sendo despicienda a publicação do edital em jornais locais (NCPC, artigo 257, parágrafo único). Consoante a jurisprudência pátria: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO DA EMBARGANTE, PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, QUE FOI DESIGNADA COMO CURADORA ESPECIAL DA RÉ. ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. TESE ARREDADA. QUATRO TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO PESSOAL DA REQUERIDA, SENDO DUAS POR CORRESPONDÊNCIA MEDIANTE AVISO DE RECEBIMENTO E DUAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA, MESMO APÓS REALIZADA PESQUISA NO SISTEMA INFOSEG. CITAÇÃO FÍCTA QUE SE AFIGURA CORRETA NO CASO. "EX VI" DO ARTIGO 256, II, DO CPC/2015. "Para que se realize a citação editalícia, faz-se necessário o esgotamento de todas as tentativas de localização do réu para efetivar-se a citação pessoal, sob pena de nulidade. In casu, frustradas as tentativas de chamar o Demandado à juízo através de citação postal e de oficial de justiça, encontrando-se em lugar ignorado, mostra-se viável sua citação por edital. (Agravo de Instrumento n. 2014.002309-4, de Joinville, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. 5-2-2015)" [...](TJSC, Apelação Cível n. 0309459-65.2015.8.24.0039, de Lages, rel. Des. André Carvalho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-07-2018). [...] "APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO MONITÓRIA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL INOCORRÊNCIA DESNECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO DILIGÊNCIA REALIZADA SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC EXEGESE DO ARTIGO 257 DO CPC QUE DETERMINA A PUBLICAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, SITIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PLATAFORMA DE EDITAIS DO CNJ COM POSTERIOR EMISSÃO DE CERTIDÃO PELA ESCRIVANIA SENTENÇA MANTIDA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM SEDE RECURSAL RECURSO NÃO PROVIDO." (TJPR - 7ª C.Cível - 0012669-45.2014.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: Desembargad

09/10/2019, 21:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0756/2019 Teor do ato: 1.Face o despacho de fl. 144 e o pedido de fls. 135/137, DEFIRO a citação edilícia, sendo despicienda a publicação do edital em jornais locais (NCPC, artigo 257, parágrafo único). Consoante a jurisprudência pátria: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO DA EMBARGANTE, PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, QUE FOI DESIGNADA COMO CURADORA ESPECIAL DA RÉ. ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. TESE ARREDADA. QUATRO TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO PESSOAL DA REQUERIDA, SENDO DUAS POR CORRESPONDÊNCIA MEDIANTE AVISO DE RECEBIMENTO E DUAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA, MESMO APÓS REALIZADA PESQUISA NO SISTEMA INFOSEG. CITAÇÃO FÍCTA QUE SE AFIGURA CORRETA NO CASO. "EX VI" DO ARTIGO 256, II, DO CPC/2015. "Para que se realize a citação editalícia, faz-se necessário o esgotamento de todas as tentativas de localização do réu para efetivar-se a citação pessoal, sob pena de nulidade. In casu, frustradas as tentativas de chamar o Demandado à juízo através de citação postal e de oficial de justiça, encontrando-se em lugar ignorado, mostra-se viável sua citação por edital. (Agravo de Instrumento n. 2014.002309-4, de Joinville, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. 5-2-2015)" [...](TJSC, Apelação Cível n. 0309459-65.2015.8.24.0039, de Lages, rel. Des. André Carvalho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-07-2018). [...] "APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO MONITÓRIA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL INOCORRÊNCIA DESNECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO DILIGÊNCIA REALIZADA SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC EXEGESE DO ARTIGO 257 DO CPC QUE DETERMINA A PUBLICAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, SITIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PLATAFORMA DE EDITAIS DO CNJ COM POSTERIOR EMISSÃO DE CERTIDÃO PELA ESCRIVANIA SENTENÇA MANTIDA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM SEDE RECURSAL RECURSO NÃO PROVIDO." (TJPR - 7ª C.Cível - 0012669-45.2014.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: Desembargad

09/10/2019, 20:46

Decisão interlocutória - SAJ - 1.Face o despacho de fl. 144 e o pedido de fls. 135/137, DEFIRO a citação edilícia, sendo despicienda a publicação do edital em jornais locais (NCPC, artigo 257, parágrafo único). Consoante a jurisprudência pátria: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO DA EMBARGANTE, PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, QUE FOI DESIGNADA COMO CURADORA ESPECIAL DA RÉ. ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. TESE ARREDADA. QUATRO TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO PESSOAL DA REQUERIDA, SENDO DUAS POR CORRESPONDÊNCIA MEDIANTE AVISO DE RECEBIMENTO E DUAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA, MESMO APÓS REALIZADA PESQUISA NO SISTEMA INFOSEG. CITAÇÃO FÍCTA QUE SE AFIGURA CORRETA NO CASO. "EX VI" DO ARTIGO 256, II, DO CPC/2015. "Para que se realize a citação editalícia, faz-se necessário o esgotamento de todas as tentativas de localização do réu para efetivar-se a citação pessoal, sob pena de nulidade. In casu, frustradas as tentativas de chamar o Demandado à juízo através de citação postal e de oficial de justiça, encontrando-se em lugar ignorado, mostra-se viável sua citação por edital. (Agravo de Instrumento n. 2014.002309-4, de Joinville, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. 5-2-2015)" [...](TJSC, Apelação Cível n. 0309459-65.2015.8.24.0039, de Lages, rel. Des. André Carvalho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-07-2018). [...] "APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO MONITÓRIA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL INOCORRÊNCIA DESNECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO DILIGÊNCIA REALIZADA SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC EXEGESE DO ARTIGO 257 DO CPC QUE DETERMINA A PUBLICAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, SITIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PLATAFORMA DE EDITAIS DO CNJ COM POSTERIOR EMISSÃO DE CERTIDÃO PELA ESCRIVANIA SENTENÇA MANTIDA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM SEDE RECURSAL RECURSO NÃO PROVIDO." (TJPR - 7ª C.Cível - 0012669-45.2014.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: Desembargadora Joeci Machado Camargo - J. 16.05.2018) 2.A

09/10/2019, 14:51

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Juntada de Petição

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3879506, Subguia 2075701 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO04CV

Custas Satisfeitas - Parte: FERNANDA CRISTINA MELO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/08/2022. Parte DIMAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Guia 3879506, Subguia 2075701

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(27)