Procedimento Comum Cível 0303971-84.2016.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2016

Valor da Causa

R$ 169.891,78

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

12/02/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/01/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

15/01/2025, 10:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

07/01/2025, 17:31

Transitado em Julgado

07/01/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:29

Decisão interlocutória

24/09/2024, 16:39

Conclusos para despacho

05/08/2024, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/08/2024, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

25/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/07/2024, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:52

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

12/02/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/01/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

15/01/2025, 10:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

07/01/2025, 17:31

Transitado em Julgado

07/01/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:29

Decisão interlocutória

24/09/2024, 16:39

Conclusos para despacho

05/08/2024, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/08/2024, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

25/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/07/2024, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:52

Recebidos os autos - TJSC -> TRO02CV Número: 03039718420168240075/TJSC

02/07/2024, 13:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03039718420168240075/TJSC

07/12/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA APELADO: INCOMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0303971-84.2016.8.24.0075/SC (Pauta: 269) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA APELADO: INCOMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 11 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0303971-84.2016.8.24.0075/SC (Pauta: 255) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

25/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO02CV -> TJSC

28/07/2021, 16:08

Alterado o assunto processual

28/07/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/07/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/07/2021, 11:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1833980, Subguia 1093919 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

29/06/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/06/2021, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 113. Guia: 1833980 Situação: Em aberto.

28/06/2021, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/06/2021, 01:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1833980, Subguia 1093919

21/06/2021, 19:53

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 1833980 - R$ 528,50

21/06/2021, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/06/2021, 11:15

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2021, 14:12

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/05/2021, 01:11

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

14/05/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/05/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/05/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 13:49

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00000000521167: BANCO DO BRASIL SA para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/04/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/04/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/04/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2021, 17:34

Julgado procedente em parte o pedido

14/04/2021, 17:34

Conclusos para julgamento

13/11/2020, 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 14/08/2020 23:00:32)

13/11/2020, 15:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301110-91.2017.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 76

14/08/2020, 22:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301110-91.2017.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 74

14/08/2020, 22:46

Despacho

21/07/2020, 15:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

07/07/2020, 02:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2020, 14:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 73 - Autos com Juiz para Sentença - 22/05/2020 01:11:05)

27/06/2020, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

27/06/2020, 01:02

Juntada de Petição

10/06/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

03/06/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/06/2020, 14:54

Juntada de Petição

02/06/2020, 10:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

29/05/2020, 14:17

Juntada de Petição

29/05/2020, 14:17

Juntada - Guia Gerada - INCOMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME Guia nº 364.929 - R$ 513,40

29/05/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/05/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

24/04/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 17:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2020, 09:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0207/2020 Data da Publicação: 31/03/2020 Número do Diário: 3272

31/03/2020, 18:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0207/2020 Teor do ato: Fica a parte requerente intimada para manifestar-se acerca dos documentos de páginas 539-584, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC)

28/03/2020, 20:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte requerente intimada para manifestar-se acerca dos documentos de páginas 539-584, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/03/2020, 15:13

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WTRO.20.10013414-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/03/2020 14:27

26/03/2020, 14:31

Certidão emitida - Apenso o processo 0301110-91.2017.8.24.0075 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Adimplemento e Extinção

23/03/2020, 15:11

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0301110-91.2017.8.24.0075 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Adimplemento e Extinção

23/03/2020, 15:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0125/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 3254

05/03/2020, 10:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2020 Teor do ato: Sendo assim, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os instrumentos contratuais e extratos de utilização do crédito relativos ao contrato de abertura de crédito em conta corrente nº 013.308-6 e os contratos de capital de giro nº 13308, 354002319, 354002755 e 354003071, estes últimos renegociados na cédula de ps. 52-60, sob pena de possível aplicação do disposto no art. 400 do Código de Processo Civil. Apresentados os documentos, intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito dos documentos. Após, retornem conclusos para sentença. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC), Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB 83593/RS)

03/03/2020, 21:44

Mero expediente - SAJ - Sendo assim, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os instrumentos contratuais e extratos de utilização do crédito relativos ao contrato de abertura de crédito em conta corrente nº 013.308-6 e os contratos de capital de giro nº 13308, 354002319, 354002755 e 354003071, estes últimos renegociados na cédula de ps. 52-60, sob pena de possível aplicação do disposto no art. 400 do Código de Processo Civil. Apresentados os documentos, intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito dos documentos. Após, retornem conclusos para sentença.

03/03/2020, 15:39

Certidão emitida - Apenso o processo 0304960-90.2016.8.24.0075 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

07/09/2019, 22:40

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0304960-90.2016.8.24.0075 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

07/09/2019, 22:40

Conclusos para sentença

15/04/2019, 15:31

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

27/11/2018, 16:15

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WTRO.18.10060770-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 17/10/2018 16:44

17/10/2018, 18:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0658/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: 2912 Página:

25/09/2018, 14:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0658/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC)

21/09/2018, 13:51

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/09/2018, 18:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.18.10052149-2 Tipo da Petição: Petição Data: 11/09/2018 09:57

11/09/2018, 10:07

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTRO.18.10049945-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/08/2018 16:15

30/08/2018, 16:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0537/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2881 Página:

13/08/2018, 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0537/2018 Teor do ato: Sendo assim, delibero sobre o prosseguimento da ação.1. Indefiro a tutela de urgência pretendida, porquanto (i) não restaram juntados aos autos os contratos discutidos pelas partes, inclusive havendo pedido autoral neste sentido (pgs. 392-393), de modo que não é possível verificar eventual abusividade dos encargos da normalidade contratual; (ii) não há depósito do valor apurado por incontroverso ou informação tempestiva e bastante de pagamento de tal valor nos autos ou na esfera administrativa.2. Intimem-se as partes, inclusive do retorno do autos, conforme certidão de pg. 396.3. Intime-se a parte requerida de que, com a intimação ora determinada, terá início o prazo para apresentação de contestação (rectius, resposta), conforme art. 331, § 2.º, do CPC, ocasião em que deverá o demandado juntar aos autos os contratos solicitados pela parte autora, observada a íntegra dos documentos já juntados ao feito, os atos processuais já realizados, e o pedido expresso do demandante de pgs. 392-393.4. Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, porquanto a solenidade pode ser realizada em qualquer tempo, não havendo prejuízo às partes com a dispensa neste momento processual.5. Da resposta eventualmente apresentada pelo réu, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, querendo, manifeste-se, requerendo o que entender de direito, ciente de que a ausência de manifestação poderá redundar no julgamento antecipado do feito, isto é, no julgamento do feito no estado em que se encontrar.6. Havendo reclamação expressa da demandante acerca da sonegação de juntada aos autos de determinado contrato, com a respectiva especificação, intime-se a casa bancária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se de modo circunstanciado, com a juntada do documento ao feito, se for o caso, ou apresentação de razão bastante para o não atendimento da solicitação.7. Com a juntada aos autos de novos doc

09/08/2018, 14:31

Mero expediente - SAJ - Sendo assim, delibero sobre o prosseguimento da ação.1. Indefiro a tutela de urgência pretendida, porquanto (i) não restaram juntados aos autos os contratos discutidos pelas partes, inclusive havendo pedido autoral neste sentido (pgs. 392-393), de modo que não é possível verificar eventual abusividade dos encargos da normalidade contratual; (ii) não há depósito do valor apurado por incontroverso ou informação tempestiva e bastante de pagamento de tal valor nos autos ou na esfera administrativa.2. Intimem-se as partes, inclusive do retorno do autos, conforme certidão de pg. 396.3. Intime-se a parte requerida de que, com a intimação ora determinada, terá início o prazo para apresentação de contestação (rectius, resposta), conforme art. 331, § 2.º, do CPC, ocasião em que deverá o demandado juntar aos autos os contratos solicitados pela parte autora, observada a íntegra dos documentos já juntados ao feito, os atos processuais já realizados, e o pedido expresso do demandante de pgs. 392-393.4. Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, porquanto a solenidade pode ser realizada em qualquer tempo, não havendo prejuízo às partes com a dispensa neste momento processual.5. Da resposta eventualmente apresentada pelo réu, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, querendo, manifeste-se, requerendo o que entender de direito, ciente de que a ausência de manifestação poderá redundar no julgamento antecipado do feito, isto é, no julgamento do feito no estado em que se encontrar.6. Havendo reclamação expressa da demandante acerca da sonegação de juntada aos autos de determinado contrato, com a respectiva especificação, intime-se a casa bancária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se de modo circunstanciado, com a juntada do documento ao feito, se for o caso, ou apresentação de razão bastante para o não atendimento da solicitação.7. Com a juntada aos autos de novos documentos, intime-se a parte adversa para que deles tenh

06/08/2018, 18:19

Conclusos para despacho

26/07/2018, 14:30

Conclusos para despacho

28/06/2018, 16:55

Juntada

06/06/2018, 15:02

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 06/07/2017 14:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador Tulio Pinheiro

06/06/2018, 15:02

Juntada

05/06/2018, 15:23

Juntada de documento

22/02/2018, 12:42

Juntada de documento

22/02/2018, 12:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.18.10001174-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 19/01/2018 08:26

19/01/2018, 09:02

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WTRO.17.10054630-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 26/10/2017 16:17

26/10/2017, 18:33

Conclusos para decisão interlocutória

15/08/2017, 18:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.17.10040322-7 Tipo da Petição: Informações Data: 15/08/2017 15:37

15/08/2017, 15:59

Juntada

01/08/2017, 13:03

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 06/07/2017 14:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador Tulio Pinheiro

01/08/2017, 13:01

Juntada

10/07/2017, 12:40

Juntada

06/07/2017, 14:48

Juntada

20/06/2017, 12:58

Juntada

26/04/2017, 10:44

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

25/04/2017, 15:02

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

25/04/2017, 15:02

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTRO.17.10013265-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/03/2017 17:13

30/03/2017, 17:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/03/2017, 02:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR606312263TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Sentença - Citação responder Recurso - Art. 332, § 4º do CPC Destinatário : Banco do Brasil S.A Diligência : 10/03/2017

16/03/2017, 02:30

Juntada

16/03/2017, 02:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Sentença - Citação responder Recurso - Art. 332, § 4º do CPC

02/03/2017, 12:56

Decisão interlocutória - SAJ - Mantenho a sentença (ps. 319-325) por seus próprios fundamentos (art. 331, CPC). Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contrarrazões.Após, ascendam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as cautelas legais.

14/02/2017, 18:09

Conclusos para despacho

12/01/2017, 17:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.16.10061608-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 02/12/2016 15:22

03/12/2016, 07:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0626/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 2472 Página:

10/11/2016, 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0626/2016 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no art. 330, inciso I e § 1.º, inciso II, do CPC e, em consequência, nos termos do art. 485, inciso I, do referido diploma, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito.Custas e despesas processuais pela parte autora.Sem honorários advocatícios porquanto não angularizada a relação processual.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.Transitada em julgado, arquivem-se oportunamente. Advogados(s): Stael Becker Stupp (OAB 19403/SC)

08/11/2016, 13:16

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

04/11/2016, 18:27

Certificado a publicação e registro da sentença

04/11/2016, 18:26

Indeferida a petição inicial - Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no art. 330, inciso I e § 1.º, inciso II, do CPC e, em consequência, nos termos do art. 485, inciso I, do referido diploma, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito.Custas e despesas processuais pela parte autora.Sem honorários advocatícios porquanto não angularizada a relação processual.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.Transitada em julgado, arquivem-se oportunamente.

04/11/2016, 18:26

Conclusos para despacho

11/10/2016, 14:56

Conclusos para despacho

01/09/2016, 13:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.16.10043396-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 26/08/2016 15:52

27/08/2016, 06:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0469/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 2409 Página:

09/08/2016, 13:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0469/2016 Teor do ato: Neste sentir, reputo necessária a emenda da inicial, para que a parte autora retifique as situações acima descritas, no prazo de 15 (quinze) dias, e esclareça acerca das diligências tomadas para resolução da controvérsia na esfera administrativa, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de intimação pessoal.Em caso de inércia, ou descumprimento (ainda que parcial) da ordem, voltem os autos conclusos para sentença. Advogados(s): Stael Becker Stupp (OAB 19403/SC)

05/08/2016, 18:27

Determinado a emenda da inicial - Neste sentir, reputo necessária a emenda da inicial, para que a parte autora retifique as situações acima descritas, no prazo de 15 (quinze) dias, e esclareça acerca das diligências tomadas para resolução da controvérsia na esfera administrativa, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de intimação pessoal.Em caso de inércia, ou descumprimento (ainda que parcial) da ordem, voltem os autos conclusos para sentença.

03/08/2016, 14:51

Conclusos para despacho

21/07/2016, 12:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0430/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 2396 Página:

21/07/2016, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0430/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Stael Becker Stupp (OAB 19403/SC)

19/07/2016, 18:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.16.10034980-9 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 18/07/2016 16:44

19/07/2016, 15:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/07/2016, 13:35

Juntada

15/07/2016, 13:38

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 09/06/2016 através da guia nº 075.3026777-39 no valor de 2.484,76

15/07/2016, 13:38

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/07/2016, 13:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 15:14

SENTENÇA

•28/05/2021, 14:12

SENTENÇA

•14/04/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2020, 15:13

DESPACHO

•03/03/2020, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2018, 18:40

DESPACHO

•06/08/2018, 18:19

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/02/2018, 12:42

ACÓRDÃO

•06/07/2017, 14:48

DECISÃO

•14/02/2017, 18:09

SENTENÇA

•04/11/2016, 18:26

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 15:14

SENTENÇA

•28/05/2021, 14:12

SENTENÇA

•14/04/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2020, 15:13

DESPACHO

•03/03/2020, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2018, 18:40

DESPACHO

•06/08/2018, 18:19

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/02/2018, 12:42

ACÓRDÃO

•06/07/2017, 14:48

DECISÃO

•14/02/2017, 18:09

SENTENÇA

•04/11/2016, 18:26

DESPACHO

•03/08/2016, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2016, 13:35