Embargos à Execução 0300425-94.2014.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2014

Valor da Causa

R$ 185.989,42

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

CEREALISTA BANNACK LTDA ME

CNPJ

Autor

HILARIO JOSE BANNACK

CPF

Autor

MARGARIDA MILDENBERGER BANNACK

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

15/03/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

13/03/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

09/03/2024, 01:06

Juntada de Petição

27/02/2024, 16:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7302880, Subguia 3755027 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

26/02/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/02/2024, 05:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

19/02/2024, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2024. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 7302880, Subguia 3755027

19/02/2024, 13:18

Custas Satisfeitas - Parte: CEREALISTA BANNACK LTDA ME

19/02/2024, 13:18

Custas Satisfeitas - Parte: HILARIO JOSE BANNACK

19/02/2024, 13:18

Custas Satisfeitas - Parte: MARGARIDA MILDENBERGER BANNACK

19/02/2024, 13:18

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 7302880 - R$ 26,06

19/02/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:18

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

18/03/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

15/03/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

13/03/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

09/03/2024, 01:06

Juntada de Petição

27/02/2024, 16:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 14:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7302880, Subguia 3755027 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

26/02/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/02/2024, 05:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

19/02/2024, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2024. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 7302880, Subguia 3755027

19/02/2024, 13:18

Custas Satisfeitas - Parte: CEREALISTA BANNACK LTDA ME

19/02/2024, 13:18

Custas Satisfeitas - Parte: HILARIO JOSE BANNACK

19/02/2024, 13:18

Custas Satisfeitas - Parte: MARGARIDA MILDENBERGER BANNACK

19/02/2024, 13:18

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 7302880 - R$ 26,06

19/02/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/02/2024, 04:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

15/02/2024, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2024

15/02/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:41

Juntado(a)

15/02/2024, 13:40

Recebidos os autos - TJSC -> MFA02CV Número: 03004259420148240041

14/02/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: CEREALISTA BANNACK LTDA ME (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) APELADO: HILARIO JOSE BANNACK (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) APELADO: MARGARIDA MILDENBERGER BANNACK (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 11 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0300425-94.2014.8.24.0041/SC (Pauta: 253) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

25/09/2023, 00:00

Juntada de Petição

18/11/2022, 14:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFA02CV -> TJSC

30/11/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

25/09/2020, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/09/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

13/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

10/09/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2020, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2020, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2020, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2020, 11:16

Determinada a intimação

17/06/2020, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 18:56

Juntada de certidão

01/06/2020, 18:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/05/2020, 09:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0132/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3282

15/04/2020, 08:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte embargante para apresentar contrarrazões. Advogados(s): Liancarlo Pedro Wantowsky (OAB 7571/SC), Liancarlo Pedro Wantowsky (OAB 7571A/SC), Nildo Antonio de Oliveira Júnior (OAB 37079/PR)

13/04/2020, 20:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte embargante para apresentar contrarrazões.

13/04/2020, 18:04

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WMFA.20.10003508-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/03/2020 15:49

12/03/2020, 15:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0050/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 3244

18/02/2020, 10:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0050/2020 Teor do ato: Ante o exposto, acolho os presentes embargos, reconhecendo a ausência de obrigação líquida e certa, nos termos acima expostos, pelo que extingo, por consequência, a execução de título extrajudicial apensa, nos termos dos artigos 924, I e 803, I, todos do CPC. Autorizo o cancelamento de eventuais constrições efetuadas em desfavor dos embargantes ainda pendentes no bojo da execução. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, cujo valor arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, traslade-se cópia para os autos principais e arquivem-se os presentes, desapensando-os na sequência. Advogados(s): Liancarlo Pedro Wantowsky (OAB 7571/SC), Fernanda Hack Machado (OAB 16507/SC), Emerson Norihiko Fukushima (OAB 30687/SC), Rodrigo Frassetto Góes (OAB 33416/SC), Luiz Alberto Gonçalves (OAB 35836/SC), Liancarlo Pedro Wantowsky (OAB 7571A/SC), Nildo Antonio de Oliveira Júnior (OAB 37079/PR), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC)

14/02/2020, 21:31

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

10/02/2020, 14:01

Certificado a publicação e registro da sentença

10/02/2020, 14:00

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, acolho os presentes embargos, reconhecendo a ausência de obrigação líquida e certa, nos termos acima expostos, pelo que extingo, por consequência, a execução de título extrajudicial apensa, nos termos dos artigos 924, I e 803, I, todos do CPC. Autorizo o cancelamento de eventuais constrições efetuadas em desfavor dos embargantes ainda pendentes no bojo da execução. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, cujo valor arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, traslade-se cópia para os autos principais e arquivem-se os presentes, desapensando-os na sequência.

06/02/2020, 19:10

Ajuste correicional conclusos para sentença

05/02/2020, 19:21

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WMFA.20.10000025-8 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 06/01/2020 23:00

06/01/2020, 23:10

Conclusos para despacho

02/04/2019, 16:23

Juntada de Pedido de extinção do processo - Nº Protocolo: WMFA.19.10000750-1 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 23/01/2019 18:00

23/01/2019, 18:13

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WMFA.19.10000409-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 16/01/2019 17:51

16/01/2019, 17:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0711/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2967 Página:

12/12/2018, 17:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0711/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte embargante acerca da decisão de fl. 389, a qual segue integralmente transcrita:"Vistos para despacho.Intime-se o embargante para que se manifeste a respeito da petição e documentos de f. 355-384, em prazo de 10 (dez) dias, consoante requerido às f. 328-329." Advogados(s): Liancarlo Pedro Wantowsky (OAB 7571/SC), Liancarlo Pedro Wantowsky (OAB 7571A/SC), Nildo Antonio de Oliveira Júnior (OAB 37079/PR)

11/12/2018, 18:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte embargante acerca da decisão de fl. 389, a qual segue integralmente transcrita:"Vistos para despacho.Intime-se o embargante para que se manifeste a respeito da petição e documentos de f. 355-384, em prazo de 10 (dez) dias, consoante requerido às f. 328-329."

11/12/2018, 15:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0692/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2962 Página:

05/12/2018, 14:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0692/2018 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais.Ficam intimadas as partes da certidão supra, bem como de que as petições doravante protocoladas deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico.Ainda, nos termos do art. 34-B da Resolução Conjunta 06/2018, ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes que, decorrido o prazo previsto no caput do art. 34-B sem manifestação das partes, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão ELIMINADOS pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.NÃO É NECESSÁRIO REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO NOS AUTOS, BASTANDO QUE O(A) PROCURADOR(A) (OU PESSOA POR ELE AUTORIZADA) COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DAS PEÇAS. Advogados(s): Liancarlo Pedro Wantowsky (OAB 7571/SC), Fernanda Hack Machado (OAB 16507/SC), Emerson Norihiko Fukushima (OAB 30687/SC), Luiz Alberto Gonçalves (OAB 35836/SC), Liancarlo Pedro Wantowsky (OAB 7571A/SC), Nildo Antonio de Oliveira Júnior (OAB 37079/PR), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC)

04/12/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais.Ficam intimadas as partes da certidão supra, bem como de que as petições doravante protocoladas deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico.Ainda, nos termos do art. 34-B da Resolução Conjunta 06/2018, ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes que, decorrido o prazo previsto no caput do art. 34-B sem manifestação das partes, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão ELIMINADOS pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.NÃO É NECESSÁRIO REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO NOS AUTOS, BASTANDO QUE O(A) PROCURADOR(A) (OU PESSOA POR ELE AUTORIZADA) COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DAS PEÇAS.

03/12/2018, 12:57

Juntada de documento

23/11/2018, 13:28

Juntada de Procuração

23/11/2018, 13:28

Juntada

23/11/2018, 13:28

Juntada petição de apelação

23/11/2018, 13:12

Juntada de Petição

23/11/2018, 13:06

Juntada

23/11/2018, 13:06

Processo físico convertido em processo eletrônico

23/11/2018, 12:43

Mero expediente - SAJ - Intime-se o embargante para que se manifeste a respeito da petição e documentos de f. 355-384, em prazo de 10 (dez) dias, consoante requerido às f. 328-329.

23/11/2018, 12:42

Mero expediente - SAJ - Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e deixo de conceder efeito suspensivo, nos termos do art. 739-A do Código de Processo Civil, prosseguindo-se a execução. Intime-se o exequente para, em 15 dias, manifestar-se sobre os embargos, consoante art. 740 do CPC.

23/11/2018, 12:42

Certidão emitida - Abertura de Volume

23/11/2018, 12:41

Certidão emitida - Encerramento de Volume

23/11/2018, 12:41

Processo eletrônico convertido em processo físico

23/11/2018, 12:33

Processo físico convertido em processo eletrônico

23/11/2018, 12:32

Recebidos os autos

08/11/2018, 15:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2018, 21:53

Conclusos para decisão interlocutória

12/07/2018, 13:44

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Embargos à Execução - Número: 80008 - Protocolo: WMFA18100109222

10/07/2018, 14:19

Certidão emitida - Certifico que na presente data acompanhei a Dra. Elizabeth Kalil Pilz até a sala da OAB anexa ao fórum para realização de fotocópias, entregando os autos em mãos à funcionária responsável.

02/07/2018, 14:45

Certidão emitida - Certifico que na presente data acompanhei a Dra. Elizabeth Kalil Pilz até a sala da OAB anexa ao fórum para realização de fotocópias, entregando os autos em mãos à funcionária responsável.

29/06/2018, 13:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0338/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2847 Página:

25/06/2018, 16:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0338/2018 Teor do ato: Diante do que determinam os arts. 9º e 10 do CPC, intime-se o embargado do teor da petição de fls. 349-350, podendo manifestar-se em até 10 dias, ficando ciente de que poderá ser proferida decisão extintiva nos autos da execução n. 0600095-24.2014.824.0041, diante da ausência dos contratos de exibição obrigatória.Após o prazo, retornem para decisão. Advogados(s): Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC)

22/06/2018, 18:18

Recebidos os autos

21/06/2018, 17:59

Mero expediente - SAJ - Diante do que determinam os arts. 9º e 10 do CPC, intime-se o embargado do teor da petição de fls. 349-350, podendo manifestar-se em até 10 dias, ficando ciente de que poderá ser proferida decisão extintiva nos autos da execução n. 0600095-24.2014.824.0041, diante da ausência dos contratos de exibição obrigatória.Após o prazo, retornem para decisão.

18/06/2018, 17:47

Conclusos para despacho

22/03/2018, 15:45

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Embargos à Execução - Número: 80007 - Protocolo: WMFA18100036810

20/03/2018, 16:03

Certidão emitida - Certifico que na presente data acompanhei a Dr. Fernanda Hack até a sala da OAB anexa ao fórum para realização de fotocopias, entregando os autos em mãos para a funcionária responsável.

06/03/2018, 17:23

Juntada de Substabelecimento - A Dra. Fernanda Hack.

06/03/2018, 17:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0084/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2770 Página:

02/03/2018, 14:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0084/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para se manifestar a cerca dos documentos de fls. 338/343 no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Emerson Norihiko Fukushima (OAB 30687/SC), Liancarlo Pedro Wantowsky (OAB 7571A/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 10747/PR), Nildo Antonio de Oliveira Júnior (OAB 37079/PR)

01/03/2018, 11:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar a cerca dos documentos de fls. 338/343 no prazo de 10 (dez) dias.

16/02/2018, 16:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR712920549TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Banco do Brasil S/A

16/02/2018, 16:05

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Embargos à Execução - Número: 80006 - Protocolo: WMFA17100186013

01/12/2017, 14:12

Certidão emitida - Certifico que, na presente data, acompanhei a Dr. Fernanda Hack, devidamente autorizada pelo Dr. Genésio F. de Natividade, até a sala da OAB, anexa ao Fórum para a realização de fotocópias

28/11/2017, 13:34

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

23/11/2017, 14:37

Recebidos os autos

27/10/2017, 13:16

Mero expediente - SAJ - Intime-se pessoalmente para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 400 do CPC.

26/10/2017, 15:49

Conclusos para despacho

11/10/2017, 13:21

Certidão emitida - Certifico que o prazo decorreu sem manifestação pela parte embargada acerca do despacho de fl. 328, razão pela qual faço os autos conclusos.

06/10/2017, 15:22

Recebidos os autos

06/09/2017, 13:28

Autos entregues em carga ao Advogado

04/09/2017, 13:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0391/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2659 Página:

31/08/2017, 15:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0391/2017 Teor do ato: Intime-se o embargado para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos os documentos indicados às fls. 328/329.Juntados, dê-se vista à parte contrária, com prazo de 10 (dez) dias para manifestação.Cumpra-se. Advogados(s): Emerson Norihiko Fukushima (OAB 30687/SC), Luiz Alberto Gonçalves (OAB 35836/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB )

29/08/2017, 11:56

Recebidos os autos

03/08/2017, 16:04

Mero expediente - SAJ - Intime-se o embargado para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos os documentos indicados às fls. 328/329.Juntados, dê-se vista à parte contrária, com prazo de 10 (dez) dias para manifestação.Cumpra-se.

03/08/2017, 14:13

Conclusos para despacho

27/07/2017, 15:01

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Embargos à Execução - Número: 80005 - Protocolo: WMFA17100044740

24/07/2017, 16:08

Recebidos os autos

16/05/2017, 15:12

Autos entregues em carga ao Advogado

04/04/2017, 16:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0123/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2550 Página:

27/03/2017, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0123/2017 Teor do ato: Intime-se o embargante para se manifestar acerca dos documentos juntados às fls. 302/324, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Liancarlo Pedro Wantowsky (OAB 7571/SC), Nildo Antonio de Oliveira Júnior (OAB 037079/PR)

22/03/2017, 16:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se o embargante para se manifestar acerca dos documentos juntados às fls. 302/324, no prazo de 10 (dez) dias.

07/03/2017, 16:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMFA.16.10018227-0 Tipo da Petição: Informações Data: 15/12/2016 13:19

19/12/2016, 16:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0706/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: 2488 Página:

05/12/2016, 11:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0706/2016 Teor do ato: Cumpra-se o acórdão de fl. 287/296 intimado-se o embargado para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, "os pactos dos quais derivam a Cédula de Crédito Bancário n. 20/02875-X".Juntada aos autos, dê-se ciência ao embargante para manifestação, voltando a seguir conclusos.Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Emerson Norihiko Fukushima (OAB 30687/SC), Luiz Alberto Gonçalves (OAB 35836/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB )

01/12/2016, 16:50

Recebidos os autos

01/12/2016, 15:21

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o acórdão de fl. 287/296 intimado-se o embargado para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, "os pactos dos quais derivam a Cédula de Crédito Bancário n. 20/02875-X".Juntada aos autos, dê-se ciência ao embargante para manifestação, voltando a seguir conclusos.Intimem-se e cumpra-se.

23/11/2016, 15:46

Conclusos para decisão interlocutória

06/10/2016, 14:16

Reativado processo retornado de outro Juízo

29/09/2016, 15:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMFA.16.10007950-0 Tipo da Petição: Outros Data: 14/06/2016 16:16

27/06/2016, 15:03

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

26/11/2015, 13:01

Certificado a tempestividade - Certifico que as contrarrazões de fls. 227/241 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 29/10/2015 e término em 12/11/2015, tendo sido protocolada em 11/11/2015.

26/11/2015, 12:59

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Embargos à Execução - Número: 80002 - Protocolo: WMFA15100136073

23/11/2015, 16:48

Recebidos os autos

03/11/2015, 06:57

Autos entregues em carga ao Advogado

29/10/2015, 14:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0469/2015 Data da Publicação: 28/10/2015 Número do Diário: 2226 Página:

28/10/2015, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0469/2015 Teor do ato: 1. Recebo o recurso de apelação interposto, em seu duplo efeito (CPC, art. 520, caput). 2. Na sequência, intime-se a parte adversa para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as devidas anotações e homenagens. Advogados(s): Emerson Norihiko Fukushima (OAB 30687/SC), Luiz Alberto Gonçalves (OAB 35836/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB )

26/10/2015, 16:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - 1. Recebo o recurso de apelação interposto, em seu duplo efeito (CPC, art. 520, caput). 2. Na sequência, intime-se a parte adversa para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as devidas anotações e homenagens.

08/10/2015, 13:05

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Embargos à Execução - Número: 80001 - Protocolo: WMFA15100106352

24/09/2015, 15:45

Recebidos os autos

07/08/2015, 11:02

Conclusos para sentença

29/07/2015, 13:13

Processo entranhado - Entranhado o processo 0001494-06.2015.8.24.0041 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título

17/07/2015, 18:23

Processo entranhado - Entranhado o processo 0001482-89.2015.8.24.0041 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título

14/07/2015, 13:02

Recurso interposto - 0001494-06.2015.8.24.0041 - Embargos de Declaração

07/07/2015, 17:42

Recurso interposto - 0001482-89.2015.8.24.0041 - Embargos de Declaração

06/07/2015, 18:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0187/2015 Data da Publicação: 19/06/2015 Número do Diário: 2134 Página:

19/06/2015, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0187/2015 Teor do ato: Ante ao exposto nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar a revisão da dívida decorrente do contrato firmado entre as partes, desde a sua origem, para: a) manter os juros remuneratórios à taxa de 12,683% a.a.; b) no caso de mora, admite-se a cobrança de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, multa contratual de 2% (dois por cento) e juros remuneratórios à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado, vedando-se, entretanto, a cobrança cumulada dos referidos encargos bem como a incidência de comissão de permanência; c) tem os embargantes o direito à repetição simples do valor pago a maior, observados os encargos indicados na fundamentação deste provimento, sendo autorizada a compensação com eventual valor ainda inadimplido. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais são devidas na proporção de 30% pela parte embargada, e de 70% pelos embargantes. Considerando as mesmas bases, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) os honorários advocatícios a serem pagos ao demandante e em R$ 700,00 (setecentos reais) aqueles devidos ao acionado. Desde já determino a sua compensação, a teor do art. 21 do CPC e da Súmula 306 do STJ, resultando saldo de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em favor do embargado. Junte-se cópia da presente sentença nos Autos da Ação de Execução nº 0600095-24.2014.824.0041 Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desapensamento destes embargos e arquivem-se estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Emerson Norihiko Fukushima (OAB 30687/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB ), Liancarlo Pedro Wantowsky (OAB 7571/SC), Luiz Alberto Gonçalves (OAB 35836/SC)

17/06/2015, 18:19

Certificado a publicação e registro da sentença

28/05/2015, 13:02

Recebidos os autos

17/04/2015, 15:16

Julgado procedente em parte do pedido - Ante ao exposto nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar a revisão da dívida decorrente do contrato firmado entre as partes, desde a sua origem, para: a) manter os juros remuneratórios à taxa de 12,683% a.a.; b) no caso de mora, admite-se a cobrança de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, multa contratual de 2% (dois por cento) e juros remuneratórios à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado, vedando-se, entretanto, a cobrança cumulada dos referidos encargos bem como a incidência de comissão de permanência; c) tem os embargantes o direito à repetição simples do valor pago a maior, observados os encargos indicados na fundamentação deste provimento, sendo autorizada a compensação com eventual valor ainda inadimplido. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais são devidas na proporção de 30% pela parte embargada, e de 70% pelos embargantes. Considerando as mesmas bases, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) os honorários advocatícios a serem pagos ao demandante e em R$ 700,00 (setecentos reais) aqueles devidos ao acionado. Desde já determino a sua compensação, a teor do art. 21 do CPC e da Súmula 306 do STJ, resultando saldo de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em favor do embargado. Junte-se cópia da presente sentença nos Autos da Ação de Execução nº 0600095-24.2014.824.0041 Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desapensamento destes embargos e arquivem-se estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/04/2015, 16:34

Conclusos para sentença

30/01/2015, 14:21

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WMFA.15.10000351-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 20/01/2015 10:42

27/01/2015, 15:47

Recebidos os autos

15/12/2014, 18:29

Autos entregues em carga ao Advogado

12/12/2014, 14:57

Recebidos os autos

12/12/2014, 14:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0369/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número do Diário: 2015 Página:

05/12/2014, 12:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0369/2014 Teor do ato: 1. Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. 2. Deixo de conceder efeito suspensivo ante a ausência de fundamentos relevantes de que a execução possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, prosseguindo-se a execução. 3. Intime-se o exequente para, em 15 dias, manifestar-se sobre os embargos, consoante art. 740 do CPC. Advogados(s): Emerson Norihiko Fukushima (OAB 22759/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC), Luiz Alberto Gonçalves (OAB 35836/SC)

03/12/2014, 12:21

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. 2. Deixo de conceder efeito suspensivo ante a ausência de fundamentos relevantes de que a execução possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, prosseguindo-se a execução. 3. Intime-se o exequente para, em 15 dias, manifestar-se sobre os embargos, consoante art. 740 do CPC.

21/10/2014, 15:30

Conclusos para despacho

07/10/2014, 16:00

Conclusos para despacho

23/09/2014, 15:49

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0600095-24.2014.8.24.0041 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

23/09/2014, 15:48

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 28/08/2014 através da guia nº 041.3000442-08 no valor de 2.333,06

30/08/2014, 21:41

Distribuido por dependência (SAJ)

28/08/2014, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 15:04

SENTENÇA

•06/02/2020, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2018, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 10:57

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

Todos os documentos(79)

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 15:04

SENTENÇA

•06/02/2020, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2018, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 10:57

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:29

DECISÃO

•23/11/2018, 11:28

DECISÃO

•23/11/2018, 11:28

DECISÃO

•23/11/2018, 11:28

DECISÃO

•23/11/2018, 11:28

DECISÃO

•23/11/2018, 11:28

DECISÃO

•23/11/2018, 11:28

DECISÃO

•23/11/2018, 11:28

DECISÃO

•23/11/2018, 11:28

DECISÃO

•23/11/2018, 11:28

DECISÃO

•23/11/2018, 11:28

DECISÃO

•23/11/2018, 11:28

DECISÃO

•23/11/2018, 11:28

DECISÃO

•23/11/2018, 11:28

DECISÃO

•23/11/2018, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 11:28

DESPACHO

•23/11/2018, 11:28

DESPACHO

•23/11/2018, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 11:28

DESPACHO

•23/11/2018, 11:28

DESPACHO

•23/11/2018, 11:28

DECISÃO

•23/11/2018, 11:06

DECISÃO

•23/11/2018, 11:06

DECISÃO

•23/11/2018, 11:06

DECISÃO

•23/11/2018, 11:06

DECISÃO

•23/11/2018, 11:06

DECISÃO

•23/11/2018, 11:06

DECISÃO

•23/11/2018, 11:06

DECISÃO

•23/11/2018, 11:06

DECISÃO

•23/11/2018, 11:06

DECISÃO

•23/11/2018, 11:06