Procedimento Comum Cível 0306476-97.2018.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306476-97.2018.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/02/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

19/01/2024, 15:21

Custas Satisfeitas - Parte: SANAUTICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - ME

19/01/2024, 14:17

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALMIR ROGERIO DAROS

19/01/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 15:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

16/01/2024, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023

16/01/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMIR ROGERIO DAROS. Justiça gratuita: Deferida.

16/01/2024, 15:28

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CV Número: 03064769720188240036

06/12/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANAUTICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER (OAB SC026530) APELADO: ALMIR ROGERIO DAROS (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNA MACANEIRO (OAB SC036734) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306476-97.2018.8.24.0036/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANAUTICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER (OAB SC026530) ADVOGADO(A): IVONETE DE SOUSA SEVERINO RICARDO (OAB SC036952) APELADO: ALMIR ROGERIO DAROS (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNA MACANEIRO (OAB SC036734) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306476-97.2018.8.24.0036/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

25/09/2023, 00:00

Juntada de Petição

13/06/2023, 18:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 15:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0808/2019 Teor do ato: I - Quanto à gratuidade de justiça postulada pela parte ré, por não haver condições de imediato deferimento ou não do pedido, determino sua intimação para, em quinze dias, comprovar induvidosamente as alegadas condições fáticas e legais para fazer jus à benesse pleiteada, no sentido de: (i) quantificar, ainda que aproximadamente os rendimentos mensais (se for casado ou em união estável, também do cônjuge/companheira), juntando o(s) respectivo(s) comprovantes de rendimentos (se houver); (ii) relacionar a propriedade de imóveis e automóveis; (iii) relacionar a existência de todos os créditos bancários; e (iv) subscrever declaração que está ciente de que a falsidade nessas informações importará na cobrança das custas até o décuplo, além de sujeitar-se à responsabilização criminal. II - Tocante ao chamamento requerido na contestação, prescreve o art. 130 do CPC: "Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum". No caso dos autos, porém, não se verifica qualquer das hipóteses acima elencadas. Assim, indefiro o pedido de chamamento ao processo formulado por Almir Rogério Daros. III - No mérito, parece-me que o feito comporta julgamento antecipado, haja vista que as questões trazidas pelas partes são eminentemente jurídicas, dispensando a produção de outras provas além daquelas que já constam no processo (sobretudo porque não há discussão sobre a cobrança realizada, tampouco sobre a alegação de que alor depositado pelo réu jamais chegou à demandante). De toda sorte, a fim de evitar possíveis nulidades, determino a intimação dos litigantes para que, em quinze dias, especifiquem detalhadamente as provas que pretende produzir, conforme arts. 319, VI, 3

03/10/2019, 19:45

Decisão interlocutória - SAJ - I - Quanto à gratuidade de justiça postulada pela parte ré, por não haver condições de imediato deferimento ou não do pedido, determino sua intimação para, em quinze dias, comprovar induvidosamente as alegadas condições fáticas e legais para fazer jus à benesse pleiteada, no sentido de: (i) quantificar, ainda que aproximadamente os rendimentos mensais (se for casado ou em união estável, também do cônjuge/companheira), juntando o(s) respectivo(s) comprovantes de rendimentos (se houver); (ii) relacionar a propriedade de imóveis e automóveis; (iii) relacionar a existência de todos os créditos bancários; e (iv) subscrever declaração que está ciente de que a falsidade nessas informações importará na cobrança das custas até o décuplo, além de sujeitar-se à responsabilização criminal. II - Tocante ao chamamento requerido na contestação, prescreve o art. 130 do CPC: "Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum". No caso dos autos, porém, não se verifica qualquer das hipóteses acima elencadas. Assim, indefiro o pedido de chamamento ao processo formulado por Almir Rogério Daros. III - No mérito, parece-me que o feito comporta julgamento antecipado, haja vista que as questões trazidas pelas partes são eminentemente jurídicas, dispensando a produção de outras provas além daquelas que já constam no processo (sobretudo porque não há discussão sobre a cobrança realizada, tampouco sobre a alegação de que alor depositado pelo réu jamais chegou à demandante). De toda sorte, a fim de evitar possíveis nulidades, determino a intimação dos litigantes para que, em quinze dias, especifiquem detalhadamente as provas que pretende produzir, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC, cientes de que seu silênc

02/10/2019, 10:54

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Custas Satisfeitas - Parte: SANAUTICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - ME

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALMIR ROGERIO DAROS

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMIR ROGERIO DAROS. Justiça gratuita: Deferida.

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CV Número: 03064769720188240036

Juntada de Petição

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