Procedimento Comum Cível 0330009-32.2015.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0330009-32.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7386254, Subguia 3793917 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 816,20

23/04/2024, 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7386253, Subguia 3793916 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 816,20

23/04/2024, 09:02

Baixa Definitiva

12/04/2024, 13:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7386250, Subguia 3793915 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 816,54

12/04/2024, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

04/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

29/02/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VILMA DE CAMARGO RENNO, Guia 7386254, Subguia 3793917

29/02/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOSE ROBERTO RENNO, Guia 7386253, Subguia 3793916

29/02/2024, 14:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 23,33%. VILMA DE CAMARGO RENNO - Guia 7386254 - R$ 816,20

29/02/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/04/2024. Parte GLAUBER DE CAMARGO RENNO, Guia 7386250, Subguia 3793915

29/02/2024, 14:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 23,33%. JOSE ROBERTO RENNO - Guia 7386253 - R$ 816,20

29/02/2024, 14:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BEATRIZ CARLOS DA SILVA

29/02/2024, 14:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 23,34%. GLAUBER DE CAMARGO RENNO - Guia 7386250 - R$ 816,54

29/02/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 14:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0265/2019 Teor do ato: Uma vez encerrada a fase postulatória, tem lugar, agora, a preparação do processo à instrução, em face da impertinência do julgamento imediato do mérito (CPC/2015, art. 357). Primeiramente, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, à luz da teoria da asserção, segundo a qual a apreciação das condições da ação é realizada levando-se em conta os fatos narrados na inicial, dispensando-se cognição exauriente, a ser feita por ocasião da sentença. À guisa de fundamentação, colho da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC/2015. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. 1. Em relação à alegada violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015, a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, uma vez que o acórdão recorrido apreciou, fundamentadamente e de modo completo, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, dando-lhes, contudo, solução jurídica diversa da pretendida pelo recorrente. 2. Vale ressaltar que não se pode confundir decisão contrária ao interesse da parte com ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional. 3. Ademais, o entendimento do tribunal local está em consonância com a jurisprudência do STJ, que, ao apreciar a questão da legitimidade passiva do recorrente, ponderou que adota a teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação são averiguadas de acordo com os argumentos aduzidos na inicial, em um exame puramente abstrato, de que o autor pode ser o titular da relação jurídica exposta ao juízo. A questão acerca da responsabilidade do recorrente é matéria afeta ao mérito da demanda. 4. Recurso Especial não conhecido." (REsp 1721028/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 23/05/2018) O réu Glauber de Camargo Renno figurou como promitente vendedor no contrato de compra e venda

13/05/2019, 20:16

Designada Audiência - Uma vez encerrada a fase postulatória, tem lugar, agora, a preparação do processo à instrução, em face da impertinência do julgamento imediato do mérito (CPC/2015, art. 357). Primeiramente, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, à luz da teoria da asserção, segundo a qual a apreciação das condições da ação é realizada levando-se em conta os fatos narrados na inicial, dispensando-se cognição exauriente, a ser feita por ocasião da sentença. À guisa de fundamentação, colho da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC/2015. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. 1. Em relação à alegada violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015, a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, uma vez que o acórdão recorrido apreciou, fundamentadamente e de modo completo, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, dando-lhes, contudo, solução jurídica diversa da pretendida pelo recorrente. 2. Vale ressaltar que não se pode confundir decisão contrária ao interesse da parte com ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional. 3. Ademais, o entendimento do tribunal local está em consonância com a jurisprudência do STJ, que, ao apreciar a questão da legitimidade passiva do recorrente, ponderou que adota a teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação são averiguadas de acordo com os argumentos aduzidos na inicial, em um exame puramente abstrato, de que o autor pode ser o titular da relação jurídica exposta ao juízo. A questão acerca da responsabilidade do recorrente é matéria afeta ao mérito da demanda. 4. Recurso Especial não conhecido." (REsp 1721028/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 23/05/2018) O réu Glauber de Camargo Renno figurou como promitente vendedor no contrato de compra e venda celebrado com a autora, inexistindo evidência, ainda que

13/05/2019, 16:59

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 7386254, Subguia 3793917 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 816,20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7386253, Subguia 3793916 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 816,20

Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7386250, Subguia 3793915 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 816,54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VILMA DE CAMARGO RENNO, Guia 7386254, Subguia 3793917

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOSE ROBERTO RENNO, Guia 7386253, Subguia 3793916

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 23,33%. VILMA DE CAMARGO RENNO - Guia 7386254 - R$ 816,20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/04/2024. Parte GLAUBER DE CAMARGO RENNO, Guia 7386250, Subguia 3793915

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 23,33%. JOSE ROBERTO RENNO - Guia 7386253 - R$ 816,20

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BEATRIZ CARLOS DA SILVA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 23,34%. GLAUBER DE CAMARGO RENNO - Guia 7386250 - R$ 816,54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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