Reintegração / Manutenção de Posse 0301558-32.2018.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Maravilha

Partes do Processo

VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SANDRA APARECIDA PAN

CPF

Reu

LIZANDRO JOSE SULCZINSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2024, 13:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7126200, Subguia 3668225 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

09/02/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 211

08/02/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

28/01/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH01

18/01/2024, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/03/2024. Parte VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Guia 7126200, Subguia 3668225

18/01/2024, 18:37

Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA APARECIDA PAN

18/01/2024, 18:37

Custas Satisfeitas - Parte: LIZANDRO JOSE SULCZINSKI

18/01/2024, 18:37

Juntada - Guia Gerada - VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA - Guia 7126200 - R$ 26,06

18/01/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

06/12/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

06/12/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 202

06/12/2023, 15:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH01 -> DCJE

06/12/2023, 12:45

Todas as movimentações(220)

Baixa Definitiva

09/02/2024, 13:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7126200, Subguia 3668225 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

09/02/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 211

08/02/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

28/01/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 09:43

SENTENÇA

•27/06/2023, 05:06

18/01/2024, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/03/2024. Parte VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Guia 7126200, Subguia 3668225

18/01/2024, 18:37

Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA APARECIDA PAN

18/01/2024, 18:37

Custas Satisfeitas - Parte: LIZANDRO JOSE SULCZINSKI

18/01/2024, 18:37

Juntada - Guia Gerada - VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA - Guia 7126200 - R$ 26,06

18/01/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

06/12/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

06/12/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 202

06/12/2023, 15:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH01 -> DCJE

06/12/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023

06/12/2023, 12:42

Recebidos os autos - TJSC -> MVH01 Número: 03015583220188240042

06/12/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THYANA ANDRESSA KAISEKAMP BINO (OAB SC058460) ADVOGADO(A): NADIA DREON FARIAS ZANATTA (OAB SC033558) APELADO: LIZANDRO JOSE SULCZINSKI (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON GUSTAVO DOS SANTOS (OAB SC024751) ADVOGADO(A): ELÓI PEDRO BONAMIGO (OAB SC010281) APELADO: SANDRA APARECIDA PAN (RÉU) ADVOGADO(A): ELÓI PEDRO BONAMIGO (OAB SC010281) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301558-32.2018.8.24.0042/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THYANA ANDRESSA KAISEKAMP BINO (OAB SC058460) ADVOGADO(A): NADIA DREON FARIAS ZANATTA (OAB SC033558) APELADO: LIZANDRO JOSE SULCZINSKI (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON GUSTAVO DOS SANTOS (OAB SC024751) ADVOGADO(A): ELÓI PEDRO BONAMIGO (OAB SC010281) APELADO: SANDRA APARECIDA PAN (RÉU) ADVOGADO(A): ELÓI PEDRO BONAMIGO (OAB SC010281) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301558-32.2018.8.24.0042/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

25/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MVH01 -> TJSC

11/09/2023, 15:02

Alterado o assunto processual - De: Posse - Para: Esbulho / Turbação / Ameaça (Direito Civil)

11/09/2023, 15:02

Alterado o assunto processual

11/09/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192

01/09/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

11/08/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6114949, Subguia 3181381 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

02/08/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 189. Guia: 6114949 Situação: Em aberto.

01/08/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

01/08/2023, 18:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6114949, Subguia 3181381

01/08/2023, 17:39

Juntada - Guia Gerada - VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA - Guia 6114949 - R$ 635,09

01/08/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

29/06/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

29/06/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 180

29/06/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 18:49

Julgado improcedente o pedido

27/06/2023, 08:06

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 172

01/03/2023, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

01/03/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 14:27

Decisão interlocutória

02/02/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50196425920228240000/TJSC

13/12/2022, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50196425920228240000/TJSC

03/11/2022, 14:23

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/09/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

30/09/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 153

30/09/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 148, 155, 156 e 158

30/09/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/09/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

30/09/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

30/09/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

30/09/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

24/09/2022, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2022, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:37

Juntada de certidão

22/09/2022, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 21/09/2022 13:50:48)

21/09/2022, 13:54

Juntada de Petição

21/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 13:10

Juntada de certidão

20/09/2022, 17:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/09/2022, 17:10

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:49

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 1ª Vara - 19/09/2022 14:00. Refer. Evento 128

20/09/2022, 16:34

Despacho

20/09/2022, 16:31

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/09/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/09/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135

19/09/2022, 15:31

Juntada de Petição

19/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/08/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/07/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/07/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125

21/07/2022, 08:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 1ª Vara - 19/09/2022 14:00

20/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 14:03

Decisão interlocutória

20/07/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50196425920228240000/TJSC

18/04/2022, 16:28

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

08/04/2022, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/04/2022, 18:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50196425920228240000/TJSC

08/04/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 12:44

Despacho

15/03/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 12:44

Conclusos para decisão

10/03/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/12/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

08/11/2021, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/11/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

29/10/2021, 23:59

Despacho

19/10/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 13:47

Conclusos para despacho

18/10/2021, 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 13:42

Juntada de Petição

09/09/2021, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/09/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/08/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

10/08/2021, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

09/08/2021, 23:59

Juntada de certidão

30/07/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/06/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

21/06/2021, 15:20

Juntada de Petição

21/06/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 83

21/06/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

20/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/06/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 14:16

Expedição de mandado

10/06/2021, 14:15

Juntada de Petição

02/06/2021, 14:41

Juntada de Petição

02/06/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2021, 11:56

Despacho

01/06/2021, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 17:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2021, 17:30

Juntada de Petição

25/01/2021, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/10/2020, 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/07/2020, 16:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/07/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/04/2020, 18:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2020, 18:03

Recebidos os autos

21/04/2020, 13:33

Realizado cálculo de custas

21/04/2020, 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/04/2020, 14:01

Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática

20/04/2020, 14:01

Reativado processo suspenso

20/04/2020, 14:00

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - O contador fica intimado para efetuar o cálculo de custas/despesas do processo, para fins de migração para o sistema eproc.

20/04/2020, 14:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/04/2020, 02:51

Processo suspenso - SAJ

09/12/2019, 17:06

Reativado processo suspenso

09/12/2019, 17:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 02:23

Processo suspenso - SAJ

12/07/2019, 18:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0354/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 3099 Página:

11/07/2019, 13:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0354/2019 Teor do ato: 1. Compulsando os autos para fins de saneamento/julgamento verifico que se encontra intimamente ligado à discussão proposta no processo n. 0300783-17.2018.8.24.0042, que se encontram em regular trâmite, cujo objeto é justamente a declaração de união estável entre a parte demandante e de cujus, filha dos requeridos. 2. Assim sendo, com fulcro nas disposições do art. 313, V, "a", do CPC, considerando que os determino a SUSPENSÃO dos presentes autos, até a solução definitiva daqueles, tendo em conta que o deslinde afetará diretamente o objeto destes autos. Em caso semelhante, já decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL OBJETO DE RESIDÊNCIA DO CASAL. VIAGEM EMPREENDIDA PELO AGRAVANTE, APÓS A MORTE DA ESPOSA. OBSTATIVA, DA FILHA DO CASAL, DO RETORNO DO PAI AO LAR CONJUGAL. MAGISTRADO QUE DEFERE A TRAMITAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL MAS RECONHECE SUA INCOMPETÊNCIA PARA PROCESSO E JULGAMENTO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REMESSA DA PARTE A UMA DAS VARAS CÍVEIS, EM AÇÃO AUTÔNOMA. EQUÍVOCO DA JULGADORA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE DECORRE DE EVENTUAL RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL E DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. MATÉRIAS AFETAS À VARA DA FAMÍLIA. AGRAVO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4019431-16.2017.8.24.0000, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2018). - grifei 3. Intime-se e aguarde-se em cartório o julgamento, cabendo à parte demandante promover o oportuno andamento. 4. Cumpra-se. Advogados(s): Elói Pedro Bonamigo (OAB 10281/SC), Anderson Gustavo dos Santos (OAB 24751/SC), Laerton da Silva Bueno (OAB 29120/SC), Nadia Dreon Farias (OAB 33558/SC), Renata Sequineli Serpa Manfrin (OAB 46141/SC)

09/07/2019, 17:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - 1. Compulsando os autos para fins de saneamento/julgamento verifico que se encontra intimamente ligado à discussão proposta no processo n. 0300783-17.2018.8.24.0042, que se encontram em regular trâmite, cujo objeto é justamente a declaração de união estável entre a parte demandante e de cujus, filha dos requeridos. 2. Assim sendo, com fulcro nas disposições do art. 313, V, "a", do CPC, considerando que os determino a SUSPENSÃO dos presentes autos, até a solução definitiva daqueles, tendo em conta que o deslinde afetará diretamente o objeto destes autos. Em caso semelhante, já decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL OBJETO DE RESIDÊNCIA DO CASAL. VIAGEM EMPREENDIDA PELO AGRAVANTE, APÓS A MORTE DA ESPOSA. OBSTATIVA, DA FILHA DO CASAL, DO RETORNO DO PAI AO LAR CONJUGAL. MAGISTRADO QUE DEFERE A TRAMITAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL MAS RECONHECE SUA INCOMPETÊNCIA PARA PROCESSO E JULGAMENTO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REMESSA DA PARTE A UMA DAS VARAS CÍVEIS, EM AÇÃO AUTÔNOMA. EQUÍVOCO DA JULGADORA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE DECORRE DE EVENTUAL RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL E DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. MATÉRIAS AFETAS À VARA DA FAMÍLIA. AGRAVO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4019431-16.2017.8.24.0000, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2018). - grifei 3. Intime-se e aguarde-se em cartório o julgamento, cabendo à parte demandante promover o oportuno andamento. 4. Cumpra-se.

09/07/2019, 17:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0232/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 3052 Página:

04/06/2019, 17:18

Conclusos para decisão interlocutória

17/05/2019, 18:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMVH.19.10006360-6 Tipo da Petição: Petição Data: 17/05/2019 16:20

17/05/2019, 16:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos documentos de fls. 326/374. Advogados(s): Elói Pedro Bonamigo (OAB 10281/SC), Anderson Gustavo dos Santos (OAB 24751/SC)

02/05/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos documentos de fls. 326/374.

02/05/2019, 13:43

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WMVH.19.10005520-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 30/04/2019 20:36

30/04/2019, 20:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0163/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 3034 Página:

05/04/2019, 13:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Laerton da Silva Bueno (OAB 29120/SC), Nadia Dreon Farias (OAB 33558/SC), Renata Sequineli Serpa Manfrin (OAB 46141/SC)

03/04/2019, 14:10

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WMVH.19.10004143-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 02/04/2019 11:28

02/04/2019, 11:30

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/03/2019, 13:55

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WMVH.19.10004009-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/03/2019 13:25

29/03/2019, 13:31

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WMVH.19.10003349-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 15/03/2019 14:19

15/03/2019, 14:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0097/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 3014 Página:

12/03/2019, 13:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0097/2019 Teor do ato: CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFica intimada a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual, mediante juntada de procuração, e apresente defesa. Advogados(s): Elói Pedro Bonamigo (OAB 10281/SC), Anderson Gustavo dos Santos (OAB 24751/SC)

06/03/2019, 15:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 3011 Página:

01/03/2019, 13:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFica intimada a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual, mediante juntada de procuração, e apresente defesa.

28/02/2019, 18:49

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WMVH.19.10002645-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 28/02/2019 11:23

28/02/2019, 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2019 Teor do ato: DISPOSITIVO:Ante o exposto, não atendidos os requisitos dos artigos 300, "caput" e 561, incisos I a IV, do NCPC, resta indeferido o pedido liminar de reintegração de posse.Citem-se os requeridos, para apresentação de defesa, no prazo legal (15 dias) (NCPC, artigo 564, "caput").Intime-se a parte autora. Advogados(s): Laerton da Silva Bueno (OAB 29120/SC), Renata Sequineli Serpa Manfrin (OAB 46141/SC)

27/02/2019, 14:12

Não Concedida a Medida Liminar - DISPOSITIVO:Ante o exposto, não atendidos os requisitos dos artigos 300, "caput" e 561, incisos I a IV, do NCPC, resta indeferido o pedido liminar de reintegração de posse.Citem-se os requeridos, para apresentação de defesa, no prazo legal (15 dias) (NCPC, artigo 564, "caput").Intime-se a parte autora.

27/02/2019, 10:49

Mero expediente - SAJ - Pelo M.M.Juiz foi proferido o seguinte despacho: "Vistos etc. Por conta do adiantado da hora, já invadindo-se período de outra audiência, pelo Juízo foi dito que os autos viessem conclusos para análise do pedido liminar. Intimados os presentes, nada mais."

27/02/2019, 09:37

Declarações - Nº Protocolo: WMVH.19.10002290-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 21/02/2019 15:16

21/02/2019, 15:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/01/2019, 20:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912010248TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável Destinatário : Comandante da 3ª Cia. do 11º Bpm. da Polícia Militar de Maravilha-SC Diligência : 25/01/2019

29/01/2019, 20:23

Juntada

29/01/2019, 20:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável

18/01/2019, 18:20

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WMVH.19.10000394-8 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 18/01/2019 16:51

18/01/2019, 17:00

documento digitalizado

17/12/2018, 16:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/12/2018, 16:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

17/12/2018, 16:55

documento digitalizado

17/12/2018, 14:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/12/2018, 14:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

17/12/2018, 14:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0507/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2963 Página:

10/12/2018, 15:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 042.2018/006670-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2018 Local: Oficial de justiça - Salette Terezinha Sangalli

06/12/2018, 12:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 042.2018/006671-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2018 Local: Oficial de justiça - Salette Terezinha Sangalli

06/12/2018, 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0507/2018 Teor do ato: 1. Da análise dos documentos juntados com a peça portal, entendo que a prova é demais frágil para análise do pedido de urgência nessa fase processual, motivo pelo qual, faz-se necessária a justificação prévia, a fim de proporcionar um juízo de convencimento sobre a existência do periculum in mora e do fumus boni iuris. 2. Na forma dos arts. 300, § 2º c/c 562, ambos do CPC, designo audiência de justificação prévia para o dia 26 de fevereiro de 2019, às 16h30min, podendo o demandante trazer suas testemunhas (máximo de 3 ).3. Intimem-se e citem-se os requeridos. Advogados(s): Laerton da Silva Bueno (OAB 29120/SC), Renata Sequineli Serpa Manfrin (OAB 46141/SC)

05/12/2018, 16:43

Designada audiência - 1. Da análise dos documentos juntados com a peça portal, entendo que a prova é demais frágil para análise do pedido de urgência nessa fase processual, motivo pelo qual, faz-se necessária a justificação prévia, a fim de proporcionar um juízo de convencimento sobre a existência do periculum in mora e do fumus boni iuris. 2. Na forma dos arts. 300, § 2º c/c 562, ambos do CPC, designo audiência de justificação prévia para o dia 26 de fevereiro de 2019, às 16h30min, podendo o demandante trazer suas testemunhas (máximo de 3 ).3. Intimem-se e citem-se os requeridos.

30/11/2018, 14:02

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 26/02/2019 Hora 16:30 Local: Sala 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

29/11/2018, 16:02

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 27/11/2018 através da guia nº 042.3010525-06 no valor de 1.517,73

28/11/2018, 21:00

Juntada

28/11/2018, 21:00

Conclusos para despacho

27/11/2018, 17:25

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WMVH.18.10014422-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 27/11/2018 16:59

27/11/2018, 17:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0469/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2948 Página:

19/11/2018, 16:38

Juntada

16/11/2018, 16:58

Realizado cálculo de custas

16/11/2018, 16:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0469/2018 Teor do ato: 1. Para a finalidade de deferimento da pretensão de "Gratuidade da Justiça", assino o prazo de 10 (dez) dias para que o(a) Demandante junte aos autos cópia de seu comprovante de renda e cópia de sua Declaração de Imposto de Renda (doc sigiloso).2. Assinalo que o artigo 99, § 2º, do CPC, autoriza o magistrado a solicitar diligências para verificação quanto à condição de hipossuficiência sempre que houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão.3. Intimem-se, na pessoa de seu advogado e, decorrido o prazo sem a referida documentação, certifique-se e voltem conclusos. Advogados(s): Laerton da Silva Bueno (OAB 29120/SC)

14/11/2018, 18:11

Mero expediente - SAJ - 1. Para a finalidade de deferimento da pretensão de "Gratuidade da Justiça", assino o prazo de 10 (dez) dias para que o(a) Demandante junte aos autos cópia de seu comprovante de renda e cópia de sua Declaração de Imposto de Renda (doc sigiloso).2. Assinalo que o artigo 99, § 2º, do CPC, autoriza o magistrado a solicitar diligências para verificação quanto à condição de hipossuficiência sempre que houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão.3. Intimem-se, na pessoa de seu advogado e, decorrido o prazo sem a referida documentação, certifique-se e voltem conclusos.

13/11/2018, 15:08

Realizado cálculo de custas

30/10/2018, 18:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2018, 16:48

Certidão emitida - Custas Iniciais - Contadoria - Automática

30/10/2018, 16:48

Conclusos para despacho

30/10/2018, 16:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/10/2018, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 11:27

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/09/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 06:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2020, 11:00

DECISÃO

•09/07/2019, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2019, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2019, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 15:49

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 09:43

SENTENÇA

•27/06/2023, 05:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 11:27

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/09/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 06:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2020, 11:00

DECISÃO

•09/07/2019, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2019, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2019, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 15:49

DECISÃO

•27/02/2019, 07:49

DESPACHO

•30/11/2018, 12:02

DESPACHO

•13/11/2018, 13:08