Embargos de Terceiro Cível 0300406-60.2017.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Xaxim

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ARODIVALDO ANTONIO PALUDO

CPF

Autor

ANCILA MARIA BALDISSERA PALUDO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

KAZZATEK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAIS DOS SANTOS DE BONA

OAB/SC 022870·CPF·Representa: Autor

MARLO FROELICH FRIEDRICH

CPF·Representa: Réu

LUCIO ANDRE PAIVA

OAB/SC 020975·CPF·Representa: Réu

FLAVIO HENRIQUE BRANDAO DELGADO

OAB/SC 008044·CPF·Representa: Réu

JULIANA MISURELLI GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

TAIS DOS SANTOS DE BONA

OAB/SC 022870·CPF·Representa: Autor

MARLO FROELICH FRIEDRICH

CPF·Representa: Réu

LUCIO ANDRE PAIVA

OAB/SC 020975·CPF·Representa: Réu

FLAVIO HENRIQUE BRANDAO DELGADO

OAB/SC 008044·CPF·Representa: Réu

JULIANA MISURELLI GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ

OAB/SC 018915·CPF·Representa: Réu

ITACYR CENTENARO JUNIOR

OAB/SC 040547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2025, 18:45

Juntada - Extrato Subconta - 2308106895<br> Tipo de Extrato: RESUMO

31/10/2024, 20:11

Baixa Definitiva

31/10/2024, 20:11

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marciana Fabris em 18/10/2024 14:47:54

18/10/2024, 14:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/10/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/10/2024, 12:43

Juntada de ofício cumprido

15/10/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2024, 17:18

Expedição de ofício

14/10/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 18:16

Determinada a intimação

01/10/2024, 18:16

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:37

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/06/2024, 15:17

Todas as movimentações(157)

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2025, 18:45

Juntada - Extrato Subconta - 2308106895<br> Tipo de Extrato: RESUMO

31/10/2024, 20:11

Baixa Definitiva

31/10/2024, 20:11

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marciana Fabris em 18/10/2024 14:47:54

18/10/2024, 14:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:44

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/10/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/10/2024, 12:43

Juntada de ofício cumprido

15/10/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2024, 17:18

Expedição de ofício

14/10/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 18:16

Determinada a intimação

01/10/2024, 18:16

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:37

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/06/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 29.845,42

17/06/2024, 10:51

Expedição de Alvará

13/06/2024, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2024, 17:59

Expedição de Alvará

23/05/2024, 18:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/05/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/05/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 29.667,80

07/05/2024, 10:51

Baixa Definitiva

06/05/2024, 17:05

Expedição de Alvará

03/05/2024, 16:44

Determinada a intimação

24/04/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/04/2024, 10:15

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:25

Juntada de ofício cumprido

17/04/2024, 15:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121

04/04/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/03/2024, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

18/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/03/2024, 15:45

Determinada a intimação

18/03/2024, 15:44

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/03/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

03/02/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

30/01/2024, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/01/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 15:24

Decisão interlocutória

19/12/2023, 15:23

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 96

19/12/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/12/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/12/2023, 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97

12/12/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:09

Expedição de ofício - 1 carta

28/11/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 15:41

Decisão interlocutória

28/11/2023, 15:41

Juntada de Petição

03/11/2023, 09:59

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/09/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/09/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

07/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000957-03.2019.8.24.0002/SC - ref. ao(s) evento(s): 108

29/08/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/08/2023, 16:36

Juntada de Petição

21/08/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 28.220,95

21/08/2023, 11:06

Baixa Definitiva

11/07/2023, 18:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

08/07/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/06/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/06/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

15/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXM01

07/06/2023, 16:38

Custas Satisfeitas - Parte: ARODIVALDO ANTONIO PALUDO

07/06/2023, 16:37

Custas Satisfeitas - Parte: ANCILA MARIA BALDISSERA PALUDO

07/06/2023, 16:37

Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

07/06/2023, 16:37

Custas Satisfeitas - Parte: KAZZATEK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

07/06/2023, 16:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXM01 -> DCJE

05/06/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 22:03

Transitado em Julgado

05/06/2023, 22:02

Recebidos os autos - TJSC -> XXM01 Número: 03004066020178240081

05/06/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARODIVALDO ANTONIO PALUDO (EMBARGANTE) ADVOGADO: TAIS DOS SANTOS DE BONA (OAB SC022870) APELANTE: ANCILA MARIA BALDISSERA PALUDO (EMBARGANTE) ADVOGADO: TAIS DOS SANTOS DE BONA (OAB SC022870) APELADO: MASSA FALIDA DE KAZZATEK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (EMBARGADO) ADVOGADO: ITACYR CENTENARO JUNIOR (OAB SC040547) APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (EMBARGADO) PROCURADOR: CARLA RICHETTI BLANCO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300406-60.2017.8.24.0081/SC (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARODIVALDO ANTONIO PALUDO (EMBARGANTE) ADVOGADO: TAIS DOS SANTOS DE BONA (OAB SC022870) APELANTE: ANCILA MARIA BALDISSERA PALUDO (EMBARGANTE) ADVOGADO: TAIS DOS SANTOS DE BONA (OAB SC022870) APELADO: MASSA FALIDA DE KAZZATEK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (EMBARGADO) ADVOGADO: ITACYR CENTENARO JUNIOR (OAB SC040547) APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAQUEL APARECIDA DA SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300406-60.2017.8.24.0081/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO

18/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXM01 -> TJSC

16/06/2021, 12:05

Alterado o assunto processual

16/06/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/06/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/06/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

15/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

04/05/2021, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 53 (27/04/2021). Guia: 1557554 Situação: Baixado.

04/05/2021, 13:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1557554, Subguia 960141 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

28/04/2021, 16:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1557554, Subguia 960141

27/04/2021, 10:19

Juntada - Guia Gerada - ARODIVALDO ANTONIO PALUDO - Guia 1557554 - R$ 528,50

27/04/2021, 10:19

Juntada de Petição

26/04/2021, 16:01

Juntada de Petição

26/04/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/04/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/04/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2021, 18:06

Julgado improcedente o pedido

30/03/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2021, 18:06

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2021, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/08/2020, 16:10

Juntada de Petição

24/08/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

20/08/2020, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALEXANDRE CASCAES MIKOS - EXCLUÍDA

11/08/2020, 19:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/08/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/08/2020, 18:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/02/2018, 02:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0765/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2672 Página:

22/09/2017, 13:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0765/2017 Teor do ato: O pedido de justiça gratuita da ré Massa Falida não merece acolhimento, porquanto não lhe trará prejuízos para a atividade, já que inativa, e, de qualquer forma, as eventuais despesas de custas e honorários só lhe poderão ser exigidas no processo falimentar.Há notícia nos autos de que os autores ingressaram com demanda na Justiça Federal buscando o reconhecimento da validade do contrato objeto destes autos, que aqui é questionado pela Massa Falida de Kazzatek Construtora e Incorporadora Ltda. Naquela ação, como mostra a cópia da petição das pgs. 179-189, a Massa Falida é também demandada. Figurando a Caixa Econômica no polo passivo, a competência é da Justiça Federal, uma vez que aquela demanda, como esta, não é propriamente de falência. A remessa destes embargos à Justiça Federal, todavia, não se mostra correta, porque o questionamento objeto destes embargos é justamente uma decisão proferida na ação de falência. Nestes autos houve deferimento de liminar que atende à pretensão dos autores para evitar possível dano. A validade do contrato, todavia, é de ser definida pela Justiça Federal, na ação já ajuizada. Dessarte, com fundamento no art. 313, inciso IV, alínea a, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o presente processo até o julgamento da ação n. 5002078-59.2017.4.04.7202.Intimem-se. Advogados(s): Juliana Misurelli Guimaraes (OAB 20972/SC), Ana Claudia Bonassi Machado (OAB 36340/SC), Itacir Centenaro Junior (OAB 40547/SC)

20/09/2017, 13:05

Processo suspenso - SAJ

19/09/2017, 15:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - O pedido de justiça gratuita da ré Massa Falida não merece acolhimento, porquanto não lhe trará prejuízos para a atividade, já que inativa, e, de qualquer forma, as eventuais despesas de custas e honorários só lhe poderão ser exigidas no processo falimentar.Há notícia nos autos de que os autores ingressaram com demanda na Justiça Federal buscando o reconhecimento da validade do contrato objeto destes autos, que aqui é questionado pela Massa Falida de Kazzatek Construtora e Incorporadora Ltda. Naquela ação, como mostra a cópia da petição das pgs. 179-189, a Massa Falida é também demandada. Figurando a Caixa Econômica no polo passivo, a competência é da Justiça Federal, uma vez que aquela demanda, como esta, não é propriamente de falência. A remessa destes embargos à Justiça Federal, todavia, não se mostra correta, porque o questionamento objeto destes embargos é justamente uma decisão proferida na ação de falência. Nestes autos houve deferimento de liminar que atende à pretensão dos autores para evitar possível dano. A validade do contrato, todavia, é de ser definida pela Justiça Federal, na ação já ajuizada. Dessarte, com fundamento no art. 313, inciso IV, alínea a, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o presente processo até o julgamento da ação n. 5002078-59.2017.4.04.7202.Intimem-se.

01/09/2017, 15:14

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

23/08/2017, 17:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.17.10011082-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 23/08/2017 15:33

23/08/2017, 16:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0612/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2640 Página:

04/08/2017, 13:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0612/2017 Teor do ato: Intimem-se os embargantes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da contestação e documentos retro. Advogados(s): Ana Claudia Bonassi Machado (OAB 36340/SC)

02/08/2017, 17:50

Mero expediente - SAJ - Intimem-se os embargantes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da contestação e documentos retro.

22/06/2017, 13:35

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WXXM.17.10007118-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/06/2017 16:13 Complemento: Dr, Itacyr Centenaro Junior

16/06/2017, 17:36

Conclusos para despacho

26/05/2017, 12:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.17.10005650-0 Tipo da Petição: Petição Data: 17/05/2017 10:11 Complemento: Dra. Juliana Guimarães

26/05/2017, 12:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/05/2017, 19:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR600805512TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Alexandre Cascaes Mikos Diligência : 05/05/2017

19/05/2017, 19:25

Juntada

19/05/2017, 19:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0269/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2568 Página:

25/04/2017, 11:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0269/2017 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 678, caput, do Código de Processo Civil, DEFIRO a liminar e SUSPENDO parcialmente a decisão da p. 3812, item 6, dos autos n. 0301365-02.2015.8.24.0081, para o fim de excluir da aquisição, pela Caixa Econômica Federal, os apartamentos ns. 502 e 504, do Bloco E, do Edifício Érico Baldissera.Citem-se os embargados, sendo a Caixa Econômica na pessoa do advogado constituído na ação principal (CPC, art. 677, § 3.º) e a Massa Falida na pessoa do Administrador Judicial, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 679).Intimem-se e anote-se a na ação principal. Advogados(s): Juliana Misurelli Guimaraes (OAB 20972/SC), Ana Claudia Bonassi Machado (OAB 36340/SC)

20/04/2017, 15:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

20/04/2017, 14:31

Concedida a Medida Liminar - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 678, caput, do Código de Processo Civil, DEFIRO a liminar e SUSPENDO parcialmente a decisão da p. 3812, item 6, dos autos n. 0301365-02.2015.8.24.0081, para o fim de excluir da aquisição, pela Caixa Econômica Federal, os apartamentos ns. 502 e 504, do Bloco E, do Edifício Érico Baldissera.Citem-se os embargados, sendo a Caixa Econômica na pessoa do advogado constituído na ação principal (CPC, art. 677, § 3.º) e a Massa Falida na pessoa do Administrador Judicial, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 679).Intimem-se e anote-se a na ação principal.

19/04/2017, 15:12

Conclusos para despacho

18/04/2017, 15:33

Conclusos para decisão interlocutória

30/03/2017, 00:42

Certidão emitida - Apensado ao processo 0301365-02.2015.8.24.0081 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Autofalência

30/03/2017, 00:41

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0301365-02.2015.8.24.0081 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Autofalência

30/03/2017, 00:41

Mero expediente - SAJ - Apensem-se aos autos n° 0301365-02.2015.8.24.008; após, voltem conclusos.

29/03/2017, 18:36

Conclusos para despacho

27/03/2017, 17:55

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 15/03/2017 através da guia nº 081.3006540-22 no valor de 3.061,21

17/03/2017, 08:41

Juntada

17/03/2017, 08:41

Conclusos para despacho

16/03/2017, 18:39

Distribuido por dependência (SAJ)

15/03/2017, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 15:18

Documentação

•04/05/2021, 13:05

SENTENÇA

•30/03/2021, 18:06

SENTENÇA

•29/03/2021, 16:46

DECISÃO

•01/09/2017, 15:14

DESPACHO

•22/06/2017, 13:35

DECISÃO

•19/04/2017, 15:12

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 15:18

Documentação

•04/05/2021, 13:05

SENTENÇA

•30/03/2021, 18:06

SENTENÇA

•29/03/2021, 16:46

DECISÃO

•01/09/2017, 15:14

DESPACHO

•22/06/2017, 13:35

DECISÃO

•19/04/2017, 15:12

DESPACHO

•29/03/2017, 18:36