Procedimento Comum Cível 0300639-81.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

PAULO VARGAS

CPF

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE MENEZES

OAB/SC 029693·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ORO DE MENEZES

OAB/SC 034626·CPF·Representa: Autor

MARILIA DE MENEZES

OAB/SC 042297·CPF·Representa: Autor

JANI DE MENEZES

OAB/SC 020844·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 013449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/01/2024, 01:07

Juntada de Petição

03/01/2024, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/12/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/12/2023, 16:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CV

05/12/2023, 13:16

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO VARGAS

05/12/2023, 13:16

Custas Satisfeitas - Parte: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

05/12/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/12/2023, 04:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02CV -> DCJE

04/12/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:41

Transitado em Julgado

04/12/2023, 16:41

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02CV Número: 03006398120198240018

04/12/2023, 15:18

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

30/01/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/01/2024, 01:07

Juntada de Petição

03/01/2024, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/12/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/12/2023, 16:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 13:41

SENTENÇA

•16/07/2021, 12:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CV

05/12/2023, 13:16

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO VARGAS

05/12/2023, 13:16

Custas Satisfeitas - Parte: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

05/12/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/12/2023, 04:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02CV -> DCJE

04/12/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:41

Transitado em Julgado

04/12/2023, 16:41

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02CV Número: 03006398120198240018

04/12/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO DE MENEZES (OAB SC029693) ADVOGADO(A): MATHEUS ORO DE MENEZES (OAB SC034626) ADVOGADO(A): MARILIA DE MENEZES (OAB SC042297) APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300639-81.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

25/09/2023, 00:00

Juntada de Petição

04/07/2023, 11:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02CV -> TJSC

08/09/2021, 16:34

Alterado o assunto processual

08/09/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/09/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/08/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2021, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 108 Justiça gratuita: Deferida

13/08/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/08/2021, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/08/2021, 01:24

Juntado(a)

02/08/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/07/2021, 11:34

Expedição de Alvará

22/07/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/07/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 15:22

Julgado improcedente o pedido

16/07/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 15:22

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão/despacho - 03/05/2021 10:09:25)

16/07/2021, 13:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50165980320208240000/TJSC

08/03/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Justiça gratuita: Não requerida.

05/03/2021, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO VARGAS. Justiça gratuita: Deferida.

05/03/2021, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/03/2021, 01:23

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

04/03/2021, 01:06

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

03/03/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/02/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/02/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/01/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/01/2021, 01:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50165980320208240000/TJSC

28/01/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/01/2021, 12:37

Juntado(a)

17/12/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/12/2020, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/12/2020, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/11/2020, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/11/2020, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/11/2020, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/11/2020, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 19:04

Expedição de ofício

16/11/2020, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 14:07

Juntado(a)

16/11/2020, 14:03

Despacho

13/11/2020, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/10/2020, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/10/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

18/09/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

18/09/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 14:10

Juntada de Petição

17/09/2020, 09:51

Juntada de certidão

24/07/2020, 11:32

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165980320208240000/TJSC

21/07/2020, 19:42

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

17/07/2020, 13:17

Expedição de ofício - 1 carta

07/07/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/07/2020, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

26/06/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/06/2020, 20:16

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 20:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

25/06/2020, 12:33

Despacho

16/06/2020, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/06/2020, 15:08

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50165980320208240000/TJSC

12/06/2020, 11:59

Expedição de ofício - 1 carta

27/05/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 36 e 40

26/05/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

21/05/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

20/05/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 18:45

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/05/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

18/05/2020, 11:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 08:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

12/05/2020, 13:00

Juntada de Petição

12/05/2020, 11:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 15:06

Juntada de Petição

07/05/2020, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/05/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

04/05/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

28/04/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

27/04/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 17:49

Despacho

24/04/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 13:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/01/2020, 14:43

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCCO.19.10118040-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/10/2019 17:07

11/10/2019, 18:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10113981-9 Tipo da Petição: Petição Data: 04/10/2019 08:32

04/10/2019, 08:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0804/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 3151 Página:

20/09/2019, 16:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0804/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para a réplica, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fernando de Menezes (OAB 29693/SC), Matheus Oro de Menezes (OAB 34626/SC)

19/09/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para a réplica, no prazo de 15 dias.

01/08/2019, 15:29

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.19.10086356-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/07/2019 11:34

30/07/2019, 11:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0593/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 3101 Página:

15/07/2019, 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0593/2019 Teor do ato: 1. Diante dos documentos apresentados, reputo comprovada a situação de carência financeira e defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. 2. Ante o desinteresse expresso da parte autora na autocomposição e a natureza da causa, possível antever desde já a impossibilidade de acordo. Por tal motivo, como também por não dispor a unidade jurisdicional de estrutura para a realização de audiências em todos os processos, deixo de designar a audiência de conciliação prévia prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de tal ocorrer posteriormente, a pedido das partes ou interesse do juízo. 3. Cite-se e intime-se a parte requerida, cientificando-a de que o prazo para o oferecimento de contestação terá início a partir da juntada aos autos da carta ou mandado de citação ou da data da ocorrência da citação quando por ato do escrivão ou chefe de secretaria, nos termos previstos no art. 231 do Código de Processo Civil. 4. Intime-se a parte autora, por seu procurador. Advogados(s): Fernando de Menezes (OAB 29693/SC), Matheus Oro de Menezes (OAB 34626/SC)

11/07/2019, 18:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/07/2019, 03:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993933965TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Companhia de Seguros Aliança do Brasil Diligência : 03/07/2019

09/07/2019, 03:34

Juntada

09/07/2019, 03:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

27/06/2019, 17:09

Determinado a citação/notificação - 1. Diante dos documentos apresentados, reputo comprovada a situação de carência financeira e defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. 2. Ante o desinteresse expresso da parte autora na autocomposição e a natureza da causa, possível antever desde já a impossibilidade de acordo. Por tal motivo, como também por não dispor a unidade jurisdicional de estrutura para a realização de audiências em todos os processos, deixo de designar a audiência de conciliação prévia prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de tal ocorrer posteriormente, a pedido das partes ou interesse do juízo. 3. Cite-se e intime-se a parte requerida, cientificando-a de que o prazo para o oferecimento de contestação terá início a partir da juntada aos autos da carta ou mandado de citação ou da data da ocorrência da citação quando por ato do escrivão ou chefe de secretaria, nos termos previstos no art. 231 do Código de Processo Civil. 4. Intime-se a parte autora, por seu procurador.

24/06/2019, 18:34

Conclusos para despacho

24/06/2019, 13:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10038598-0 Tipo da Petição: Pedido De Assistência Judiciária Gratuita Data: 11/04/2019 15:42

23/05/2019, 16:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10027440-2 Tipo da Petição: Petição Data: 18/03/2019 15:33

18/03/2019, 18:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0322/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 3009 Página:

26/02/2019, 18:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0322/2019 Teor do ato: ISTO POSTO, determino seja a parte autora intimada para, em 15 (quinze) dias, declarar se exerce atividade remunerada e seus rendimentos mensais; declarar a propriedade de seus bens móveis e imóveis, com seu valor estimativo; declarar os créditos bancários (poupança, fundos de investimento, etc) e outras fontes de renda (aluguéis, etc) ou declarar sua inexistência; juntar certidão do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de sua residência em seu nome; juntar certidão do DETRAN em seu nome; juntar três últimos comprovantes de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda (caso em que deverá cadastrar o documento como sigiloso), tudo sob pena de indeferimento do beneplácito. Fica ciente a parte autora de que a falsidade das informações importará na cobrança das custas até o décuplo (CPC, art. 100, parágrafo único), além de responsabilização criminal (CP, art. 299). Intime-se. Advogados(s): Fernando de Menezes (OAB 29693/SC)

25/02/2019, 16:54

Determinado a emenda da inicial - ISTO POSTO, determino seja a parte autora intimada para, em 15 (quinze) dias, declarar se exerce atividade remunerada e seus rendimentos mensais; declarar a propriedade de seus bens móveis e imóveis, com seu valor estimativo; declarar os créditos bancários (poupança, fundos de investimento, etc) e outras fontes de renda (aluguéis, etc) ou declarar sua inexistência; juntar certidão do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de sua residência em seu nome; juntar certidão do DETRAN em seu nome; juntar três últimos comprovantes de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda (caso em que deverá cadastrar o documento como sigiloso), tudo sob pena de indeferimento do beneplácito. Fica ciente a parte autora de que a falsidade das informações importará na cobrança das custas até o décuplo (CPC, art. 100, parágrafo único), além de responsabilização criminal (CP, art. 299). Intime-se.

30/01/2019, 13:56

Conclusos para despacho

28/01/2019, 13:31

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0307960-12.2015.8.24.0018.

24/01/2019, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 05:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/05/2020, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 12:29

DESPACHO

•24/06/2019, 15:34

DESPACHO

•30/01/2019, 11:56