Execução de Pena de Multa 5003757-90.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADILSON MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 18:54

Juntada - Extrato Subconta - 2200413940<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 460,94

06/03/2024, 10:50

Expedição de Alvará

01/03/2024, 15:32

Juntada - Extrato Subconta - 2200413940<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/02/2024, 17:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002156-42.2019.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 96, 100, 101

24/02/2024, 17:08

Expedição de ofício

24/02/2024, 17:08

Transitado em Julgado

24/02/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/02/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/02/2024, 17:24

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/02/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/02/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/02/2024, 19:49

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 18:54

Juntada - Extrato Subconta - 2200413940<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 460,94

06/03/2024, 10:50

Expedição de Alvará

01/03/2024, 15:32

Juntada - Extrato Subconta - 2200413940<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/02/2024, 17:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002156-42.2019.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 96, 100, 101

24/02/2024, 17:08

Expedição de ofício

24/02/2024, 17:08

Transitado em Julgado

24/02/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/02/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/02/2024, 17:24

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/02/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/02/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/02/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/01/2024, 19:23

Despacho

23/01/2024, 19:23

Conclusos para despacho

23/01/2024, 17:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2023, 03:00

Juntada - Extrato Subconta - 2200413940<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/11/2023, 15:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023

25/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ADILSON MACHADO EDITAL Nº 310049188156 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ADILSON MACHADO, CPF: 08040407966, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta pecúlio, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003757-90.2022.8.24.0004/SC

25/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 13:38

Expedição de Edital - intimação

22/09/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/09/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:06

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2023, 09:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Motivo: O endereço indicado no mandado é insuficiente para seu cumprimento. Não há indicação de número da residência, descrição da casa ou ponto de referência, etc.

16/09/2023, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO

15/09/2023, 16:24

Expedição de mandado - ARUCEMAN

15/09/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/09/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/09/2023, 10:08

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 11:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/09/2023, 22:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

04/09/2023, 11:17

Juntada de Petição

22/08/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/08/2023, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

15/08/2023, 16:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

15/08/2023, 15:20

Expedição de mandado - ARUCEMAN

15/08/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 11:57

Juntada de certidão

09/08/2023, 11:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/08/2023, 23:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

08/08/2023, 19:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

08/08/2023, 19:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE

02/08/2023, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE

02/08/2023, 15:06

Expedição de mandado - ARUCEMAN

02/08/2023, 14:57

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 55 - Expedição de mandado - 02/08/2023 14:55:13

02/08/2023, 14:56

Expedição de mandado - ARUCEMAN

02/08/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/08/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2023, 16:37

Expedição de ofício

25/07/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/06/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/06/2023, 15:45

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

21/03/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/03/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/02/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/02/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/02/2023, 12:33

Expedição de ofício

08/02/2023, 16:18

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7,53

28/12/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 90,90

22/11/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 64,51

24/10/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/09/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/09/2022, 15:24

Expedição de ofício

08/09/2022, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/08/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

08/08/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/07/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/07/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/07/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/07/2022, 16:07

Decisão interlocutória

08/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 16:03

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/07/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/06/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2022, 13:26

Expedição de ofício

29/06/2022, 18:45

Decisão interlocutória

28/06/2022, 14:07

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/06/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/06/2022, 17:11

Juntada de certidão

13/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:53

Decisão interlocutória

07/06/2022, 13:57

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:07

Juntada de certidão

06/06/2022, 19:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 09/05/2022

10/05/2022, 00:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO

05/05/2022, 08:48

Expedição de mandado - ARUCEMAN

04/05/2022, 14:10

Despacho

28/04/2022, 22:28

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:05

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 19:28