Execução de Pena de Multa 5004249-80.2022.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ARISTIDES DE GOIS PADILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DANIELA MELGACO VELOSO

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO CANTELLI DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:22

Juntada - Extrato Subconta - 2203714651<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 697,06

22/03/2024, 10:56

Expedição de Alvará

20/03/2024, 16:44

Juntada - Extrato Subconta - 2203714651<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/03/2024, 17:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003398-41.2021.8.24.0016/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 82, 83

14/03/2024, 17:36

Expedição de ofício

14/03/2024, 17:36

Transitado em Julgado

14/03/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/03/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/03/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/02/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 16:04

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/02/2024, 16:04

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:22

Juntada - Extrato Subconta - 2203714651<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 697,06

22/03/2024, 10:56

Expedição de Alvará

20/03/2024, 16:44

Juntada - Extrato Subconta - 2203714651<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:23

14/03/2024, 17:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003398-41.2021.8.24.0016/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 82, 83

14/03/2024, 17:36

Expedição de ofício

14/03/2024, 17:36

Transitado em Julgado

14/03/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/03/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/03/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/02/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 16:04

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/02/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/02/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/02/2024, 19:53

Despacho

23/01/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/01/2024, 19:23

Conclusos para despacho

23/01/2024, 17:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2023, 03:00

Juntada - Extrato Subconta - 2203714651<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/11/2023, 15:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023

25/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ARISTIDES DE GOIS PADILHA EDITAL Nº 310049188440 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ARISTIDES DE GOIS PADILHA, CPF: 07670475919, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta pecúlio, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004249-80.2022.8.24.0037/SC

25/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 13:46

Expedição de Edital - intimação

22/09/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/09/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/09/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:06

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2023, 09:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

18/09/2023, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES

18/09/2023, 10:23

Expedição de mandado - CNZCEMAN

15/09/2023, 16:25

Juntada - Extrato Subconta - 2203714651<br> Tipo de Extrato: RESUMO

15/09/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/09/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/09/2023, 10:08

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 11:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/09/2023, 22:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

04/09/2023, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ALCIDES PELLEGRINI JUNIOR

01/09/2023, 12:31

Expedição de mandado - JCACEMAN

31/08/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/08/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/08/2023, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 19:34

Juntada de certidão

17/08/2023, 19:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/08/2023, 19:03

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 27/07/2023

27/07/2023, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: JOAO NARCISO HOSTERT

19/07/2023, 11:40

Expedição de mandado - CNZCEMAN

18/07/2023, 20:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JCACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 193,27

10/03/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 244,12

22/02/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 102,26

03/02/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/01/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 102,26

27/12/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/12/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/12/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 13:00

Expedição de ofício

07/12/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/12/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/12/2022, 14:00

Decisão interlocutória

02/12/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 12:01

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/10/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/10/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JCACR

13/10/2022, 18:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARISTIDES DE GOIS PADILHA)

13/10/2022, 18:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/10/2022, 01:32

Remetidos os Autos - JCACR -> FNSCONV

06/10/2022, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/09/2022, 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 19/09/2022

19/09/2022, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LARISSA ZIMMERMANN

13/09/2022, 12:50

Expedição de mandado - JCACEMAN

12/09/2022, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2022, 16:16

Juntada de certidão

12/09/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/08/2022, 11:04

Decisão interlocutória

30/08/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 17:25

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:27

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 14:25