Procedimento Comum Cível 0006237-03.2008.8.24.0139 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0006237-03.2008.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0192/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Aline Beatriz Olinger e outro em face de Eduardo Luis Olinger e outro , para: a) declarar a extinção da cláusula de usufruto existente no imóvel objeto de discussão ("imóvel situado na Rua Professor João José da Cruz, s./n., ao lado do n. 906, Canto Grande, Bombinhas - SC, com área de 495 m², edificado com duas casas de alvenaria"); b) condenar os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada uma das autoras; e c) condenar os réus ao pagamento de indenização por danos materiais, relativos aos danos causados ao imóvel litigioso em razão de sua não conservação, bem como aos débitos fiscais pendentes sobre o imóvel no período em que persistiu o usufruto, cujo montante deverá ser calculado em fase de liquidação de sentença.Por conseguinte, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil), e de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte adversa, estes calculados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do referido diploma legal.Além disso, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar a imediata extinção da cláusula de usufruto mencionada anteriormente, bem como reintegrar as autoras na posse do bem imóvel objeto de discussão, com arrimo no art. 300 do códex processual.A fim de garantir a reversibilidade da medida, caso o imóvel seja vendido antes do trânsito em julgado, o valor da alienação deverá ser depositado em juízo pelas autoras, sendo autorizado o levantamento do montante necessário para adimplemento dos débitos relativos ao bem litigioso, mediante demonstrativo pormenorizado do total das referidas dívidas.Oficie-se ao Ofício de Registro de Imóve

26/07/2018, 16:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Aline Beatriz Olinger e outro em face de Eduardo Luis Olinger e outro , para: a) declarar a extinção da cláusula de usufruto existente no imóvel objeto de discussão ("imóvel situado na Rua Professor João José da Cruz, s./n., ao lado do n. 906, Canto Grande, Bombinhas - SC, com área de 495 m², edificado com duas casas de alvenaria"); b) condenar os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada uma das autoras; e c) condenar os réus ao pagamento de indenização por danos materiais, relativos aos danos causados ao imóvel litigioso em razão de sua não conservação, bem como aos débitos fiscais pendentes sobre o imóvel no período em que persistiu o usufruto, cujo montante deverá ser calculado em fase de liquidação de sentença.Por conseguinte, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil), e de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte adversa, estes calculados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do referido diploma legal.Além disso, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar a imediata extinção da cláusula de usufruto mencionada anteriormente, bem como reintegrar as autoras na posse do bem imóvel objeto de discussão, com arrimo no art. 300 do códex processual.A fim de garantir a reversibilidade da medida, caso o imóvel seja vendido antes do trânsito em julgado, o valor da alienação deverá ser depositado em juízo pelas autoras, sendo autorizado o levantamento do montante necessário para adimplemento dos débitos relativos ao bem litigioso, mediante demonstrativo pormenorizado do total das referidas dívidas.Oficie-se ao Ofício de Registro de Imóve

13/07/2018, 16:33

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Aline Beatriz Olinger e outro em face de Eduardo Luis Olinger e outro , para: a) declarar a extinção da cláusula de usufruto existente no imóvel objeto de discussão ("imóvel situado na Rua Professor João José da Cruz, s./n., ao lado do n. 906, Canto Grande, Bombinhas - SC, com área de 495 m², edificado com duas casas de alvenaria"); b) condenar os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada uma das autoras; e c) condenar os réus ao pagamento de indenização por danos materiais, relativos aos danos causados ao imóvel litigioso em razão de sua não conservação, bem como aos débitos fiscais pendentes sobre o imóvel no período em que persistiu o usufruto, cujo montante deverá ser calculado em fase de liquidação de sentença.Por conseguinte, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil), e de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte adversa, estes calculados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do referido diploma legal.Além disso, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar a imediata extinção da cláusula de usufruto mencionada anteriormente, bem como reintegrar as autoras na posse do bem imóvel objeto de discussão, com arrimo no art. 300 do códex processual.A fim de garantir a reversibilidade da medida, caso o imóvel seja vendido antes do trânsito em julgado, o valor da alienação deverá ser depositado em juízo pelas autoras, sendo autorizado o levantamento do montante necessário para adimplemento dos débitos relativos ao bem litigioso, mediante demonstrativo pormenorizado do total das referidas dívidas.Oficie-se ao Ofício de Registro de Imóveis competente, para que proceda às anotações ne

05/07/2018, 16:39

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Advogados / Representantes(8)

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 344, 345

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 344, 345

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 337, 338 e 339

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 337, 338, 339

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 337, 338, 339

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

Todas as movimentações(346)

Todos os documentos(133)