Execução de Pena de Multa 5030302-52.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ISRAEL DE OLIVEIRA LUCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 19:04

Juntada - Extrato Subconta - 2302221236<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 210,14

06/03/2024, 10:50

Expedição de Alvará

01/03/2024, 13:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000945-51.2021.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 71, 72

28/02/2024, 11:24

Juntada - Extrato Subconta - 2302221236<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/02/2024, 11:24

Expedição de ofício

28/02/2024, 11:24

Transitado em Julgado

28/02/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/02/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/02/2024, 17:21

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/02/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/02/2024, 19:53

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 19:04

Juntada - Extrato Subconta - 2302221236<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 210,14

06/03/2024, 10:50

Expedição de Alvará

01/03/2024, 13:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000945-51.2021.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 71, 72

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:23

28/02/2024, 11:24

Juntada - Extrato Subconta - 2302221236<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/02/2024, 11:24

Expedição de ofício

28/02/2024, 11:24

Transitado em Julgado

28/02/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/02/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/02/2024, 17:21

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/02/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/02/2024, 19:53

Despacho

23/01/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/01/2024, 19:23

Conclusos para despacho

23/01/2024, 17:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2023, 03:00

Juntada - Extrato Subconta - 2302221236<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/11/2023, 15:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023

25/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ISRAEL DE OLIVEIRA LUCIO EDITAL Nº 310049190090 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ISRAEL DE OLIVEIRA LUCIO, CPF: 09145786933, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta pecúlio, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5030302-52.2022.8.24.0020/SC

25/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 13:51

Expedição de Edital - intimação

22/09/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/09/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/09/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:06

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2023, 09:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

20/09/2023, 17:06

Juntada de Petição

15/09/2023, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS

21/08/2023, 21:36

Expedição de mandado - CUACEMAN

21/08/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 202,26

21/08/2023, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/08/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/07/2023, 17:20

Expedição de ofício

27/07/2023, 17:20

Juntado(a)

27/07/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/07/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/07/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/07/2023, 19:57

Expedição de ofício

18/07/2023, 19:56

Juntada de certidão

18/07/2023, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/07/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/07/2023, 13:37

Decisão interlocutória

12/07/2023, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 21:13

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/03/2023, 17:42

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/03/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 10:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUAEP

22/03/2023, 00:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ISRAEL DE OLIVEIRA LUCIO)

22/03/2023, 00:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/03/2023, 00:24

Remetidos os Autos - CUAEP -> FNSCONV

17/03/2023, 07:40

Decisão interlocutória

15/03/2023, 13:41

Conclusos para decisão

12/03/2023, 08:16

Juntada de certidão

12/03/2023, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/03/2023, 01:09

Juntada de Petição

13/02/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/02/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/02/2023, 20:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 08/02/2023

08/02/2023, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ

07/02/2023, 16:50

Expedição de mandado - CUACEMAN

07/02/2023, 16:17

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50009455120218240282/SC

02/02/2023, 12:13

Determinada a citação

31/01/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 20:27

Conclusos para decisão

27/01/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/01/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/01/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 16:46

Decisão interlocutória

11/01/2023, 16:46

Conclusos para decisão

16/12/2022, 11:53

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 07:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 13:46