Procedimento Comum Cível 0305838-10.2017.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0305838-10.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0061/2019 Teor do ato: I - Considerando a divergência entre o laudo pericial e o atestado médico de p. 90, defiro o pedido do Autor e determino a realização de nova perícia.II - Para a realização do encargo, nomeio o Dr. Juliano Eidt, especialista em cirurgias de coluna. III - Em respeito aos preceitos da razoabilidade e da proporcionalidade, arbitro os honorários periciais em R$ 700 (setecentos reais).IV - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestem eventual impedimento ou suspeição do(a) Perito(a), apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, o qual deverá ser intimado pelas próprias partes acerca da data da realização da perícia (art. 465, § 1º, do CPC).V - Após, intime-se o(a) Perito(a), com cópias dos quesitos apresentados pelas partes, bem como dos quesitos do Juízo de pp. 62/63, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se aceita a nomeação, cientificando-o(a) de que só poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo; que o prazo para entrega do laudo é de 20 (vinte dias) úteis; que os honorários periciais foram arbitrados em R$ 700,00 reais; e que serão pagos depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Sendo positiva a resposta, deverá, no mesmo prazo, acostar aos autos seu currículo, com comprovação de especialização (art. 465, § 2º, do CPC). VI - Tendo o Sr. Perito aceitado o encargo, proceda-se a intimação dele para que inicie os trabalhos, devendo dar ciência a este Juízo, às partes e aos respectivos assistentes técnicos, a respeito da data e local em que será realizada a prova pericial, com a antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis (art. 466, § 2º e art. 474, ambos do CPC). VII - Em seguida, Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, deposite integralmente, em subconta judicial, o valor dos honorários periciais (art. 354, § 2º, do Decreto n. 3.048/99), sob pena de sequestro de valor

13/02/2019, 16:41

Determinado perícia - I - Considerando a divergência entre o laudo pericial e o atestado médico de p. 90, defiro o pedido do Autor e determino a realização de nova perícia.II - Para a realização do encargo, nomeio o Dr. Juliano Eidt, especialista em cirurgias de coluna. III - Em respeito aos preceitos da razoabilidade e da proporcionalidade, arbitro os honorários periciais em R$ 700 (setecentos reais).IV - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestem eventual impedimento ou suspeição do(a) Perito(a), apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, o qual deverá ser intimado pelas próprias partes acerca da data da realização da perícia (art. 465, § 1º, do CPC).V - Após, intime-se o(a) Perito(a), com cópias dos quesitos apresentados pelas partes, bem como dos quesitos do Juízo de pp. 62/63, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se aceita a nomeação, cientificando-o(a) de que só poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo; que o prazo para entrega do laudo é de 20 (vinte dias) úteis; que os honorários periciais foram arbitrados em R$ 700,00 reais; e que serão pagos depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Sendo positiva a resposta, deverá, no mesmo prazo, acostar aos autos seu currículo, com comprovação de especialização (art. 465, § 2º, do CPC). VI - Tendo o Sr. Perito aceitado o encargo, proceda-se a intimação dele para que inicie os trabalhos, devendo dar ciência a este Juízo, às partes e aos respectivos assistentes técnicos, a respeito da data e local em que será realizada a prova pericial, com a antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis (art. 466, § 2º e art. 474, ambos do CPC). VII - Em seguida, Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, deposite integralmente, em subconta judicial, o valor dos honorários periciais (art. 354, § 2º, do Decreto n. 3.048/99), sob pena de sequestro de valores, pois, conforme entendimento jurisprudencial, foge do

12/02/2019, 18:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0634/2017 Teor do ato: Ante o exposto:a) Designo o dia 13/12/2017, às 14h00min, para realização de perícia e de audiência de instrução e julgamento, nas dependências da Vara da Fazenda Pública do Fórum da Comarca de Itajaí (Rua Uruguai, n. 222, Bairro Centro, Itajaí/SC), devendo a parte Autora comparecer acompanhada de seu advogado e, querendo, de seu assistente técnico, munida de todos os exames, atestados e documentos relativos ao seu quadro patológico. Salienta-se que, embora o art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil, consigne o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que as partes se manifestem sobre o laudo do perito e que os assistentes técnicos apresentem seus pareceres, à luz dos princípios da oralidade, celeridade e economia processual, e especialmente, por não se tratar de perícia de grande complexidade, determino que os pareceres dos assistentes técnicos sejam apresentados logo após a entrega do laudo pericial, mesmo momento em que as partes, querendo, poderão impugnar o laudo, sob pena de preclusão temporal. Em seguida, não havendo mais provas, as partes deverão apresentar alegações finais orais e, estando o processo apto para o julgamento, será proferida sentença.b) Intimem-se as partes para que, querendo e caso ainda não o tenham feito, em 15 (quinze) dias úteis, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, o qual deverá ser intimado pelas partes acerca da data da realização da perícia. No mesmo prazo, deverá a parte Ré juntar cópia da perícia administrativa, se ainda não o fez.c) Intime-se a parte Ré para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o depósito integral dos honorários periciais na quantia fixada por este Juízo, sob pena de sequestro de valores, pois foge dos contornos da razoabilidade determinar que o profissional inicie as atividades sem o recebimento de parte dos honorários devidos. d) Efetuado o depósito, autorizo, desde já, que seja expedido alvará para levantamento de met

19/10/2017, 17:45

Determinado perícia - Ante o exposto:a) Designo o dia 13/12/2017, às 14h00min, para realização de perícia e de audiência de instrução e julgamento, nas dependências da Vara da Fazenda Pública do Fórum da Comarca de Itajaí (Rua Uruguai, n. 222, Bairro Centro, Itajaí/SC), devendo a parte Autora comparecer acompanhada de seu advogado e, querendo, de seu assistente técnico, munida de todos os exames, atestados e documentos relativos ao seu quadro patológico. Salienta-se que, embora o art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil, consigne o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que as partes se manifestem sobre o laudo do perito e que os assistentes técnicos apresentem seus pareceres, à luz dos princípios da oralidade, celeridade e economia processual, e especialmente, por não se tratar de perícia de grande complexidade, determino que os pareceres dos assistentes técnicos sejam apresentados logo após a entrega do laudo pericial, mesmo momento em que as partes, querendo, poderão impugnar o laudo, sob pena de preclusão temporal. Em seguida, não havendo mais provas, as partes deverão apresentar alegações finais orais e, estando o processo apto para o julgamento, será proferida sentença.b) Intimem-se as partes para que, querendo e caso ainda não o tenham feito, em 15 (quinze) dias úteis, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, o qual deverá ser intimado pelas partes acerca da data da realização da perícia. No mesmo prazo, deverá a parte Ré juntar cópia da perícia administrativa, se ainda não o fez.c) Intime-se a parte Ré para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o depósito integral dos honorários periciais na quantia fixada por este Juízo, sob pena de sequestro de valores, pois foge dos contornos da razoabilidade determinar que o profissional inicie as atividades sem o recebimento de parte dos honorários devidos. d) Efetuado o depósito, autorizo, desde já, que seja expedido alvará para levantamento de metade dos honorários periciais em favor do Sr. Perito (art

18/10/2017, 17:22

—

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 8632 evento: 172. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [20/03/2019] valor [700,00]

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(171)