Apelação Cível 5001108-23.2020.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 98.302,40

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

WILLEM AREND VERKADE

CPF

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0

07/12/2023, 11:46

Transitado em Julgado

07/12/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/10/2023, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2023, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

11/10/2023, 17:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/10/2023, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 15:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28

22/09/2023, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/09/2023, 15:16

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0

07/12/2023, 11:46

Transitado em Julgado

07/12/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 17:28

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 14:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/10/2023, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2023, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

11/10/2023, 17:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/10/2023, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 15:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28

22/09/2023, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/09/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/09/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/09/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/09/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (21/07/2023). Guia: 6052180 Situação: Baixado.

13/09/2023, 12:29

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 12:29