Apelação / Remessa Necessária 5003007-45.2020.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.164,27

Órgão julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VIDA FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MFA02CV0

24/02/2025, 10:19

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

24/02/2025, 10:19

Recebidos os autos do STJ

19/02/2025, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003007452020824004120240828085941

28/08/2024, 08:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 159

27/08/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 148 e 158

24/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/08/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/08/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/08/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

09/08/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/08/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/08/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/08/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/08/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/08/2024, 16:22

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MFA02CV0

24/02/2025, 10:19

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

24/02/2025, 10:19

Recebidos os autos do STJ

19/02/2025, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003007452020824004120240828085941

28/08/2024, 08:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 159

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 19:13

27/08/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 148 e 158

24/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/08/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/08/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/08/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

09/08/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/08/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/08/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/08/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/08/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/08/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

06/08/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 13:53

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/07/2024, 19:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

31/07/2024, 19:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2

31/07/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

31/07/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

31/07/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 10:14

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

30/07/2024, 14:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

30/07/2024, 14:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

30/07/2024, 09:39

Terminativa - Não conhecimento do pedido

30/07/2024, 09:39

Devolvidos os autos: Câmara de Recursos Delegados para Vice-Presidência

24/07/2024, 14:21

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> CRD2VP

12/07/2024, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 227,41

11/07/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/07/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/06/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/06/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

13/06/2024, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 12:50

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

13/06/2024, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 12:50

Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

12/06/2024, 17:11

Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

12/06/2024, 17:11

Juntada de Petição

30/05/2024, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/05/2024, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/05/2024, 12:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

22/05/2024, 16:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

22/05/2024, 16:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 69

22/05/2024, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/05/2024, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 70

22/05/2024, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/05/2024, 15:58

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

03/05/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/05/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/05/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2024, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

25/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/03/2024, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/03/2024, 10:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 108 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

01/03/2024, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

29/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/02/2024, 15:18

Juntada de Petição

28/02/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/02/2024, 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/02/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 10:29

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 17:52

Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 97

31/01/2024, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

31/01/2024, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

12/01/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/01/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/01/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/01/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/12/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/12/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2023, 07:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

11/12/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/11/2023, 16:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 453894, Subguia 89061 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

24/10/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 453894, Subguia 89061

23/10/2023, 13:58

Juntada - Guia Gerada - VIDA FLORESTAL LTDA - Guia 453894 - R$ 224,84

23/10/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/10/2023, 00:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 00:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2023, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

10/10/2023, 14:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/10/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/10/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 73

22/09/2023, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/09/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/09/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/08/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/08/2023, 16:18

Terminativa - Conhecido o recurso e provido

21/08/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 21:30

Remetidos os Autos - GPUB0503 -> DRI

21/08/2023, 21:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

31/05/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503

23/05/2023, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/05/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/05/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/05/2023, 15:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

18/05/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/05/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/04/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/04/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 09:44

Remetidos os Autos - GPUB0503 -> DRI

14/04/2023, 09:44

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/04/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

02/02/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

12/12/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/12/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/12/2022, 10:32

Despacho

07/12/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 09:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

07/12/2022, 09:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

05/12/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/12/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/11/2022, 07:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/11/2022, 19:53

Terminativa - Conhecido o recurso e provido

16/11/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 07:44

Remetidos os Autos - GPUB0503 -> DRI

16/11/2022, 07:44

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

03/11/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/11/2022, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/10/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/10/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:26

Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

20/10/2022, 15:26

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0402 para GPUB0503) - processo: 50118640920208240000

19/07/2021, 13:35

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP

19/07/2021, 13:20

Terminativa - Declarada incompetência

17/07/2021, 09:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

17/07/2021, 09:19

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0402

16/07/2021, 10:14

Juntada de certidão

16/07/2021, 10:14

Alterado o assunto processual

16/07/2021, 10:11

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

15/07/2021, 19:18

Despacho

15/07/2021, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

15/07/2021, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

15/07/2021, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIDA FLORESTAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/07/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 09:39

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 12:50

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 12:50

EXTRATO DE ATA

•12/06/2024, 17:11

EXTRATO DE ATA

•12/06/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:52

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 14:53

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 07:44

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 09:39

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 12:50

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 12:50

EXTRATO DE ATA

•12/06/2024, 17:11

EXTRATO DE ATA

•12/06/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:52

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 14:53

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2021, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 18:44