Agravo em Recurso Especial 0006787-33.2009.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JOARES ALBERTO PELLICIOLI

CPF

Reu

TARCISIO REINALDO BERVIAN

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PERITIBA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO SGARBOSSA

OAB/SC 027648·CPF·Representa: Réu

DILSON RUBERT

OAB/SC 006534·CPF·Representa: Réu

ORESTES CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/SC 009475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/05/2021, 13:27

Transitado em Julgado em 07/05/2021

07/05/2021, 13:26

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 254612/2021 (Juntada automática)

25/03/2021, 22:32

Protocolizada Petição 254612/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2021

25/03/2021, 22:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2021

08/03/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/03/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2021

04/03/2021, 22:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido em parte

04/03/2021, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

18/02/2021, 20:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 104759/2021

18/02/2021, 20:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/02/2021, 19:58

Protocolizada Petição 104759/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/02/2021

18/02/2021, 19:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2021

09/02/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2021, 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2021

05/02/2021, 23:50

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/05/2021, 13:27

Transitado em Julgado em 07/05/2021

07/05/2021, 13:26

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 254612/2021 (Juntada automática)

25/03/2021, 22:32

Protocolizada Petição 254612/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2021

25/03/2021, 22:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2021, 22:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/02/2021, 23:50

08/03/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/03/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2021

04/03/2021, 22:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido em parte

04/03/2021, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

18/02/2021, 20:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 104759/2021

18/02/2021, 20:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/02/2021, 19:58

Protocolizada Petição 104759/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/02/2021

18/02/2021, 19:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2021

09/02/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2021, 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2021

05/02/2021, 23:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/02/2021, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

27/01/2021, 10:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

27/01/2021, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/01/2021, 14:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/01/2021, 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2020, 17:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2020, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/10/2020, 14:55