Execução Fiscal 0060656-69.2004.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LABORATORIO FARMACEUTICO VITAMED LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2025, 09:08

Juntada - Extrato Subconta - 1202352912<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/03/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.517,72

05/12/2024, 09:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Alexandre Happke em 03/12/2024 16:57:35

03/12/2024, 17:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/12/2024, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:28

Despacho

23/10/2024, 17:37

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:46

Juntada - Extrato Subconta - 1202352912<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/10/2024, 11:45

Juntada de Petição

18/10/2024, 07:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243

16/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

14/10/2024, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 14:45

Despacho

04/10/2024, 14:45

Todas as movimentações(257)

Baixa Definitiva

20/03/2025, 09:08

Juntada - Extrato Subconta - 1202352912<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/03/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.517,72

05/12/2024, 09:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Alexandre Happke em 03/12/2024 16:57:35

03/12/2024, 17:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/12/2024, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:28

Despacho

23/10/2024, 17:37

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:46

Juntada - Extrato Subconta - 1202352912<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/10/2024, 11:45

Juntada de Petição

18/10/2024, 07:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243

16/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

14/10/2024, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 14:45

Despacho

04/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 14:45

Juntada - Extrato Subconta - 1202352912<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/10/2024, 13:02

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

03/10/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

30/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:31

Transitado em Julgado

19/09/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LABORATORIO FARMACEUTICO VITAMED LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

04/09/2024, 09:19

Recebidos os autos - TJSC -> FNSVEFE Número: 00606566920048240023/TJSC

04/09/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LABORATORIO FARMACEUTICO VITAMED LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGUES GUIMARÃES RIBEIRO FILHO (OAB RS051288) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0060656-69.2004.8.24.0023/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

25/09/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/09/2023, 12:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

17/04/2023, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

14/04/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

01/04/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

18/03/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 12:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5157769, Subguia 2702214 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

08/03/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

07/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 222. Guia: 5157769 Situação: Em aberto.

07/03/2023, 15:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5157769, Subguia 2702214

07/03/2023, 08:11

Juntada - Guia Gerada - LABORATORIO FARMACEUTICO VITAMED LTDA - Guia 5157769 - R$ 635,09

07/03/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

27/02/2023, 00:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2023, 17:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/02/2023, 10:32

Juntada de Petição

14/10/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

17/05/2021, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

12/05/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

25/04/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 18:48

Decisão interlocutória

15/04/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 18:48

Juntada de Petição

13/03/2021, 15:18

Juntada de Petição

12/11/2020, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

15/10/2020, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

09/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 04:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 04:19

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/08/2020, 08:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20064202-2 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 21/07/2020 15:49

21/07/2020, 15:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20064202-2 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 21/07/2020 15:49

21/07/2020, 15:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20064202-2 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 21/07/2020 15:49

21/07/2020, 15:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20064202-2 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 21/07/2020 15:49

21/07/2020, 15:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20064202-2 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 21/07/2020 15:49

21/07/2020, 15:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20064202-2 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 21/07/2020 15:49

21/07/2020, 15:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/07/2020, 01:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/07/2020, 16:57

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - => Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 30 dias.

06/07/2020, 16:56

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WFNS.20.10079327-4 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 01/07/2020 10:16

01/07/2020, 10:30

Conclusos para decisão Bacenjud

19/03/2020, 13:11

Conclusos para decisão interlocutória

19/03/2020, 13:10

Reativado processo suspenso

19/03/2020, 13:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20021942-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 13/03/2020 15:03

13/03/2020, 15:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20021942-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 13/03/2020 15:03

13/03/2020, 15:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20021942-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 13/03/2020 15:03

13/03/2020, 15:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20021942-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 13/03/2020 15:03

13/03/2020, 15:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20021942-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 13/03/2020 15:03

13/03/2020, 15:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20021942-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 13/03/2020 15:03

13/03/2020, 15:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 00:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2019, 00:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

13/10/2019, 09:37

Certidão emitida - Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ Nº 3 de maio de 2013 e alterações contidas na Resolução Conjunta GP/CGJ Nº 6 de agosto de 2018, procedemos a intimação eletrônica das partes, por meio do Edital de Eliminação de Autos nº 03/2019. Decorrido o prazo de 45 dias sem manifestação/solicitação de desentranhamento de peças, o processo físico segue para eliminação.

26/09/2019, 16:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

28/06/2019, 20:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

08/11/2018, 04:20

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.18.10123321-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 21/09/2018 17:55

21/09/2018, 23:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/09/2018, 23:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/08/2018, 23:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/07/2018, 23:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

04/06/2018, 21:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/03/2018, 01:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

02/02/2018, 00:16

Processo suspenso - SAJ

28/06/2017, 13:10

Juntada de Petição

28/06/2017, 12:33

Juntada

27/06/2017, 13:52

Processo suspenso - SAJ

02/05/2017, 15:32

Juntada de Petição - Pedido de suspensão pelo parcelamento até 14/05/2020. Protocolo nº 00700 de 27/04/2017.

02/05/2017, 15:31

Recebidos os autos

27/04/2017, 17:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - CERTIFICO, para os devidos fins, que conforme art. 210, inciso III do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, foi intimado pessoalmente o procurador do exequente (Relação 48/2017) para, no prazo de 3 dias (CPC, art. 234), restituir os presentes autos ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais, Comarca da Capital.

03/04/2017, 19:01

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

09/11/2016, 17:24

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Considerando o decurso do prazo de suspensão sem manifestação das partes, fica intimado o exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção da execução (art. 485, III, CPC).

04/11/2016, 15:18

Reativado processo suspenso

04/11/2016, 15:05

Processo suspenso - SAJ

11/12/2014, 13:47

Juntada de Petição - pedido suspensão

11/12/2014, 13:39

Recebidos os autos

09/12/2014, 17:45

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

01/12/2014, 16:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo decorrido o prazo da decisão que determinou a suspensão do feito, fica intimado o credor para manifestar-se.

26/11/2014, 18:01

Reativado processo suspenso

26/11/2014, 17:59

Processo suspenso - SAJ

13/06/2014, 13:44

Juntada de Petição - Exequente requer suspensão do feito.

13/06/2014, 13:30

Recebidos os autos

11/06/2014, 14:01

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

24/04/2014, 17:49

Ato Ordinatório-Petição e documentos apresentados pelo executado - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a petição e documentos de fls., no prazo de 10 (dez) dias.

16/04/2014, 14:53

Recebidos os autos

16/04/2014, 14:50

Conclusos para despacho

14/04/2014, 13:39

Juntada de Petição - Executado rquer desbloqueio de valores.

08/04/2014, 15:20

Juntada de Petição - Exequente requer suspensão do feito.

08/04/2014, 15:13

Recebidos os autos

21/03/2014, 16:35

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

08/01/2014, 15:33

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

18/12/2013, 13:37

Reativado processo suspenso

18/12/2013, 13:36

Juntada de Petição - requer a suspensão do feito por 120 dias. protocolo: 9289

11/07/2013, 12:00

Processo suspenso - SAJ - por 120 dias

11/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

10/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

03/06/2013, 12:00

Reativado processo suspenso

23/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo decorrido o prazo da decisão que determinou a suspensão do feito, fica intimado o credor para manifestar-se.

23/05/2013, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/05/2013 devido à alteração da tabela de feriados

21/03/2013, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/05/2013 em virtude de alteração na tabela de feriados

07/03/2013, 12:00

Juntada de petição - Pedido de suspensão do processo pelo prazo de 180 dias.

30/10/2012, 12:00

Processo suspenso - SAJ

30/10/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

08/10/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

22/08/2012, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

22/08/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

20/08/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0068/2012 Data da Publicação: 30/07/2012 Número do Diário: 1443 Página:

31/07/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0068/2012 Teor do ato: Tendo em vista a discordância do executado em relação à liberação dos valores, bem como que quantia bloqueada não se adequa a qualquer das hipóteses do artigo 649 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de liberação do montante penhorado às fls. 141/144, com base no artigo 612 do Código de Processo Civil. Intimem-se, devendo o exequente requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Mirian Ayesha Alvim de Barcellos (OAB 021.026/RS)

26/07/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

13/07/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

13/07/2012, 12:00

Decisão outras - Tendo em vista a discordância do executado em relação à liberação dos valores, bem como que quantia bloqueada não se adequa a qualquer das hipóteses do artigo 649 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de liberação do montante penhorado às fls. 141/144, com base no artigo 612 do Código de Processo Civil. Intimem-se, devendo o exequente requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

11/07/2012, 12:00

Juntada de petição - Exequente informa parcelamento das CDA's que estavam em aberto e requer desbloqueio de valores.

09/07/2012, 12:00

Juntada de ofício - Banco informa bloqueio transferência de valor bloqueado.

09/07/2012, 12:00

Juntada de ofício - Banco informa transferência de valor bloqueado.

09/07/2012, 12:00

Juntada de petição - Exequente não concorda com o pedido de desbloqueio.

09/07/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/07/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/07/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/07/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

04/07/2012, 12:00

Juntada de petição - O executado informa o parcelamento do débito.

20/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 148/151, no prazo de 10 (dez) dias.

20/06/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

20/06/2012, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

20/06/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

18/06/2012, 12:00

Juntada de resposta BacenJud - Bloqueio total/parcial

18/06/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Considerando que o dinheiro é o primeiro bem contido na gradação legal do artigo 11 da Lei n.º 6.830/1980, DEFIRO o pedido de penhora on line com a aplicação do BACEN JUD, observando-se o valor atualizado do débito. A pesquisa deverá ocorrer no banco indicado pelo exequente. Não havendo tal indicação, todas as intituições financeiras deverão ser consultadas. Realizada a minuta de ordem do BACEN JUD, e havendo resposta positiva, com bloqueio de valores (ainda que parcial), deverá ser elaborada minuta de transferência à Caixa Econômica Federal, agência n.º 0879, desbloqueando-se eventuais excessos, vindo conclusos para o protocolo da ordem complementar (transferência/desbloqueio). Com o depósito na subconta (sistema de conta única do Poder Judiciário de Santa Catarina), intime-se o executado acerca da constrição, iniciando-se, então, o prazo para oposição de embargos à execução. Ocorrendo o bloqueio de valor inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), elabora-se minuta de desbloqueio de tal quantia, conforme orientação da CGJ. Na hipótese de resposta negativa, seja por inexistência de relacionamento da parte executada com instituições financeiras ou por não haver saldo em conta bancária, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 60 (sessenta dias). Decorrido referido prazo sem manifestação, arquive-se administrativamente o feito, com base no artigo 40 da Lei n.º 6.830/80. Florianópolis

23/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/02/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/02/2012, 12:00

Juntada petição de utilização BacenJud

01/02/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/02/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

24/01/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

07/11/2011, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

07/11/2011, 12:00

Juntada de carta precatória - Autos nº 010/1.10.0027959-6 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública

19/10/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

19/10/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

19/10/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

05/10/2011, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

23/08/2011, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

23/08/2011, 12:00

Juntada de outros - e mail comarca de Caxias do Sul/RS - requer pagamento de condução oficial de justiça

17/08/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o Exequente, para se manifestar acerca da correspondência de fls. 119-120 (pagamento da condução do Oficial de Justiça (3 URCs), no prazo de 5 (cinco) dias.

17/08/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

17/08/2011, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2010, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2010, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR701513544TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Caxias do Sul

27/10/2010, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória - ESC.06

27/10/2010, 12:00

Juntada de ofício

22/10/2010, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

20/09/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

23/08/2010, 12:00

Carga à Contadoria

13/08/2010, 12:00

Aguardando envio para o Contador

09/08/2010, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Penhora e Intimação - Execução Fiscal

16/07/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

14/07/2010, 12:00

Aguardando cumprir despacho - Exp. carta precatória - esc. 37

20/04/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

18/03/2010, 12:00

Juntada de petição

25/02/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/02/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

25/02/2010, 12:00

Despacho outros - Cumpra-se o despacho fl. 77.

25/02/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

01/10/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado - PGE

22/09/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

22/09/2009, 12:00

Carga ao Advogado

22/09/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

18/09/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/09/2009, 12:00

Despacho outros - Sobre a petição e documentos retro, manifeste-se o exeqüente no prazo legal. Intime-se.

10/09/2009, 12:00

Juntada de petição - prootocolo 27707

09/09/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/09/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/09/2009, 12:00

Aguardando publicação - Relação 29/2009

17/08/2009, 12:00

Aguardando publicação

10/08/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

28/07/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/07/2009, 12:00

Despacho outros - Intime-se o subscritor da petição retro, para regularizar a representação processual em relação a empresa executada, no prazo de 10 (dez) dias.

21/07/2009, 12:00

Juntada de fac-símile (fax) - protocolo 26501

20/07/2009, 12:00

Juntada de petição - protocolo 26520

20/07/2009, 12:00

Certificado outros - Certifico que, nos termos do art. 88 § 1º do CNCGJ, procedi a conferência da petição original protocolizada em 21/05/2009 às 13:48h, constando a integral consonância do seu conteúdo com o respectivo fac-símile recebido em 19/05/2009 às 11:41h. Certifico ainda que efetuei a substituição do fac-símile pelo seu original.

20/07/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/07/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/07/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

14/07/2009, 12:00

Carga à Contadoria

26/06/2009, 12:00

Aguardando envio para o Contador

13/05/2009, 12:00

Carga à Contadoria

13/05/2009, 12:00

Despacho determinando citação/notificação

16/07/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

09/07/2008, 12:00

Despacho outros - Expeça-se carta precatória de penhora e demais atos, observado o endereço fornecido pelo exeqüente.

07/07/2008, 12:00

Juntada de petição

04/07/2008, 12:00

Juntada de petição

04/07/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/07/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/07/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

25/06/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

25/01/2008, 12:00

Carga ao Advogado

25/01/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

10/12/2007, 12:00

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais

10/12/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

07/11/2007, 12:00

Juntada de petição

17/10/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/10/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/10/2007, 12:00

Despacho outros - Proceda-se o desapensamento destes autos, eis que encontram-se em fases processuais distintas, indo de encontro ao que dispõe o art. 28 da Lei n. 6.830/80. Ademais, indefiro o pedido retro, vez que a executada já fora devidamente intimada para assinar o termo de nomeação de bens à penhora, mantendo-se inerte. Intime-se.

17/10/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

20/09/2007, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

17/05/2007, 12:00

Carga ao Advogado

17/05/2007, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

09/01/2007, 12:00

Juntada de petição

16/11/2006, 12:00

Despacho outros - Proceda-se o desapensamento deste aos autos 023.03.653465-2 e 023.04.060656-5, eis que encontram-se em fases processuais distintas, indo de encontro ao que dispõe o art. 28 da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se.

16/11/2006, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

10/07/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

23/06/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/06/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

19/06/2006, 12:00

Despacho outros - Em razão de o executado ter parcelado o seu débito junto ao exeqüente, suspendo o curso da execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito. Intime-se.

19/06/2006, 12:00

Juntada de petição

16/06/2006, 12:00

Aguardando outros - Vindos PGE - Pilha 1

05/05/2006, 12:00

Vista ao Autor - A pedido

29/03/2006, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - expedir mandado de constatação e avaliação nos processos apensos

06/02/2006, 12:00

Despacho outros

17/11/2005, 12:00

Juntada de petição - com petição pge requerendo mandado

13/10/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - com petição pge requerendo mandado

13/10/2005, 12:00

Processo suspenso - SAJ - Suspenso

20/01/2005, 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0013/2004 Data da Publicação: 08/10/2004 Data da Circulação: 08/10/2004 Número do Diário: 11.532 Página: 61/62

08/10/2004, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0013/2004 Teor do ato: Vistos, etc. Devido a concordância do credor com a nomeação de bens nos autos 023.03.653997-2 (fl. 55), intime-se o executado, através de seu procurador, para em 5 (cinco) dias, comparecer em cartório a fim de assinar o termo de nomeação de bens, que se estenderá a estes autos face ao princípio da economia processual. I-se. Advogados(s): Mirian Ayesha Alvim de Barcellos (OAB 21026/RS)

05/10/2004, 12:00

Despacho outros - Vistos, etc. Devido a concordância do credor com a nomeação de bens nos autos 023.03.653997-2 (fl. 55), intime-se o executado, através de seu procurador, para em 5 (cinco) dias, comparecer em cartório a fim de assinar o termo de nomeação de bens, que se estenderá a estes autos face ao princípio da economia processual. I-se.

02/08/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Cls c/ ptição PGE req apensamento e intimação

08/07/2004, 12:00

Carga ao Advogado - 1598/04 c/ pge a pedido

02/07/2004, 12:00

Aguardando juntada de AR - Aguardando devolução de AR

28/06/2004, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Expedir ofício citação AR.

17/06/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Despachar inicial.

16/06/2004, 12:00

Processo distribuído por sorteio

14/06/2004, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 12:34

SENTENÇA

•17/02/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 16:56

DESPACHO

•27/06/2017, 13:52

DESPACHO

•27/06/2017, 13:52

DESPACHO

•27/06/2017, 13:52

DESPACHO

•27/06/2017, 13:52

DESPACHO

•27/06/2017, 13:52

DESPACHO

•27/06/2017, 13:52

DESPACHO

•27/06/2017, 13:52

DESPACHO

•27/06/2017, 13:52

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 12:34

SENTENÇA

•17/02/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 16:56

DESPACHO

•27/06/2017, 13:52

DESPACHO

•27/06/2017, 13:52

DESPACHO

•27/06/2017, 13:52

DESPACHO

•27/06/2017, 13:52

DESPACHO

•27/06/2017, 13:52

DESPACHO

•27/06/2017, 13:52

DESPACHO

•27/06/2017, 13:52

DESPACHO

•27/06/2017, 13:52

DESPACHO

•27/06/2017, 13:52

DESPACHO

•27/06/2017, 13:52

DESPACHO

•27/06/2017, 13:52

DESPACHO

•27/06/2017, 13:52

DESPACHO

•27/06/2017, 13:52

DESPACHO

•27/06/2017, 13:52

DESPACHO

•27/06/2017, 13:52

DESPACHO

•27/06/2017, 13:52

DESPACHO

•27/06/2017, 13:52

DECISÃO

•27/06/2017, 13:52

DESPACHO

•27/06/2017, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2017, 13:52