Agravo em Recurso Especial 0060656-69.2004.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LABORATORIO FARMACEUTICO VITAMED LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/08/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

06/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:23

Não conhecido o recurso de LABORATORIO FARMACEUTICO VITAMED LTDA

02/08/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

02/08/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/07/2024, 17:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/07/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/07/2024, 18:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 23:20

Sentença

•08/07/2024, 18:59

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•08/07/2024, 18:59

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Decisão

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Juízo de Retratação

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Certidão

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Decisão

•08/07/2024, 18:59

Decisão

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Despacho

•08/07/2024, 18:59

Despacho

•08/07/2024, 18:59

Despacho

•08/07/2024, 18:59

Despacho

•08/07/2024, 18:59

Despacho

•08/07/2024, 18:59

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 23:20

Sentença

•08/07/2024, 18:59

Acórdão da Apelação

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Outros documentos

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