Procedimento Comum Cível 0312520-63.2017.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0312520-63.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03125206320178240038/TJSC

01/07/2024, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03125206320178240038/TJSC

01/07/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVERALDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312520-63.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVERALDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0312520-63.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

25/09/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/11/2020, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/11/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/11/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/11/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

11/11/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

11/11/2020, 13:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/11/2020, 13:09

Juntada

17/04/2020, 10:40

Juntada

15/04/2020, 16:23

Juntada

31/03/2020, 17:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 10:40

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/04/2020, 16:23

Julgado procedente em parte do pedido - À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado nesta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por EVERALDO FERNANDES DA SILVA contra ESTADO DE SANTA CATARINA, para, confirmando a decisão interlocutória de págs. 31/33, reconhecer a obrigação do réu em arcar com os custos das órteses importadas, necessárias à realização do procedimento cirúrgico outrora recomendado ao autor. Considerando que o demandante decaiu de parte substancial do pedido, arcará ele com o pagamento do correspondente a 50% do valor das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios devidos ao patrono do réu, que fixo em 3% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º; TJSC Agravo de Instrumento nº 0500035-76.2013.8.24.0009/50000, de Bom Retiro, Quinta Câmara de Direito Público, unânime, rel. Des. Hélio do Valle Pereira, j. em 22.02.2018), cuja obrigação, entretanto, ficará suspensa até que se comprove que o devedor poderá adimplí-la sem prejuízo do sustento próprio e o da família (CPC, art. 98, § 3º; TJAL Apelação Cível nº 0500823-75.2008.8.02.0204, de Maceió, 1ª Câmara Cível, unânime, rel. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza, julgada em 25.03.2015). Já o réu arcará com o pagamento do correspondente a 50% do valor das despesas processuais devidas à Sra. Distribuidora e ao Sr. Contador desta comarca (TJSC Apelação Cível nº 2009.033676-8, de Joinville, Quarta Câmara de Direito Público, un., rel. Des. Jaime Ramos, j. em 16.07.2009; no mesmo sentido: STJ Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1.180.324/PR, Primeira Turma, un., rel. Min. Luiz Fux, j. em 22.06.2010). Fica dispensado do pagamento de honorários advocatícios (STJ Súmula nº 421). Sentença não sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, inc. II). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Joinville, 17 de julho de 2019 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

31/07/2019, 17:10

—

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03125206320178240038/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03125206320178240038/TJSC

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada

Juntada

Juntada

Todas as movimentações(88)