Agravo em Recurso Especial 0055318-40.2002.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

DALCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/09/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024

10/06/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2024, 18:15

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE

06/06/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2024

06/06/2024, 20:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/05/2024, 14:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/05/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/05/2024, 18:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2024, 20:51

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•10/05/2024, 18:12

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•10/05/2024, 18:12

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•10/05/2024, 18:12

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•10/05/2024, 18:11

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•10/05/2024, 18:11

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•10/05/2024, 18:11

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•10/05/2024, 18:11

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•10/05/2024, 18:11

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•10/05/2024, 18:11