Embargos à Execução Fiscal 5000119-20.2023.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 126.897,83

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LEANDRO ADEMIR HUHNFLEISCH

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA

OAB/SP 414240·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/07/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:59

Juntada de Petição

01/07/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/06/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/06/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/05/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/05/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/05/2024, 00:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002057-55.2020.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 36

26/04/2024, 13:36

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/07/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 16:07

01/07/2024, 16:59

Juntada de Petição

01/07/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/06/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/06/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/05/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/05/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/05/2024, 00:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002057-55.2020.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 36

26/04/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2023

26/04/2024, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2024, 13:33

Recebidos os autos - TJSC -> FNSVEFE Número: 50001192020238240067

07/12/2023, 11:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SGE02CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: LEANDRO ADEMIR HUHNFLEISCH (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000119-20.2023.8.24.0067/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

25/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGE02CV -> TJSC

28/06/2023, 06:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/06/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/05/2023, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/05/2023, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 09:41

Juntada de Petição

02/05/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Justiça gratuita: Deferida

02/05/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/04/2023, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/04/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2023, 06:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

05/04/2023, 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO ADEMIR HUHNFLEISCH. Justiça gratuita: Deferida.

05/04/2023, 06:05

Alterado o assunto processual

05/04/2023, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:50

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

04/04/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/04/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/03/2023, 01:07

Conclusos para decisão

02/03/2023, 17:19

Juntada de Petição

01/03/2023, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/01/2023, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/01/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/01/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 08:38

Despacho

12/01/2023, 19:40

Conclusos para despacho

12/01/2023, 06:51

Juntada de certidão

11/01/2023, 12:50

Distribuído por dependência - Número: 50020575520208240067/SC

10/01/2023, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO ADEMIR HUHNFLEISCH. Justiça gratuita: Requerida.

10/01/2023, 21:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 13:35

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 09:41

SENTENÇA

•04/04/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 19:40