Recurso Especial 5001104-80.2022.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 167.749,98

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Penha 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Comarca de Penha 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

HASA 13 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PENHA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA TUGUIE NAKAMURA

OAB/SC 034535·CPF·Representa: Autor

BRUNA LETICIA PERSUHN

CPF·Representa: Autor

VALDEMIR BORTOLATO GERMANO

OAB/SC 012289·CPF·Representa: Réu

MARIZETE DA COSTA

OAB/SC 007709·CPF·Representa: Réu

JANILTO DOMINGOS RAULINO

OAB/SC 013723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001104802022824004820260302151504

02/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de HASA 13 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 27/02/2026 para recurso

27/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 69771/2026

03/02/2026, 15:51

Protocolizada Petição 69771/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2026

03/02/2026, 15:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2026

03/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:01

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de HASA 13 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA e não-provido ou denegada

30/01/2026, 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2026

30/01/2026, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

10/02/2025, 11:05

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

10/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/02/2025, 14:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2026, 00:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/02/2025, 14:41

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•04/02/2025, 14:41

Acórdão

•04/02/2025, 14:41

Decisão

•04/02/2025, 14:41

Acórdão

•04/02/2025, 14:41

Acórdão

•04/02/2025, 14:41

Decisão

•04/02/2025, 14:41

Sentença

•04/02/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:40

Acórdão

•04/02/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:40

Sentença

•04/02/2025, 14:40

Decisão

•04/02/2025, 14:40

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2026, 00:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/02/2025, 14:41

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•04/02/2025, 14:41

Acórdão

•04/02/2025, 14:41

Decisão

•04/02/2025, 14:41

Acórdão

•04/02/2025, 14:41

Acórdão

•04/02/2025, 14:41

Decisão

•04/02/2025, 14:41

Sentença

•04/02/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:40

Acórdão

•04/02/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:40

Sentença

•04/02/2025, 14:40

Decisão

•04/02/2025, 14:40

Decisão

•04/02/2025, 14:40

Decisão

•04/02/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:40