Execução Fiscal 5002476-78.2020.8.24.0066 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.403,50

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE/SC

CNPJ

Autor

JADEMIR MENEGUETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO RODRIGO PANDINI

OAB/SC 018348·CPF·Representa: Autor

ISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA

OAB/SP 414240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/03/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

04/03/2025, 00:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 159 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 15/01/2025 19:40:34)

24/02/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte JADEMIR MENEGUETTI, Guia 9568270, Subguia 4938404

24/02/2025, 12:44

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9568270, Subguia 4938404

24/02/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JADEMIR MENEGUETTI. Justiça gratuita: Deferida.

24/02/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/02/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

24/02/2025, 10:16

Decisão interlocutória

22/02/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 11:44

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/02/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/01/2025, 08:57

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

31/03/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/03/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

04/03/2025, 00:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 159 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 15/01/2025 19:40:34)

24/02/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte JADEMIR MENEGUETTI, Guia 9568270, Subguia 4938404

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2025, 11:44

SENTENÇA

•11/09/2024, 01:22

24/02/2025, 12:44

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9568270, Subguia 4938404

24/02/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JADEMIR MENEGUETTI. Justiça gratuita: Deferida.

24/02/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/02/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

24/02/2025, 10:16

Decisão interlocutória

22/02/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 11:44

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/02/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/01/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 158

25/01/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SNXUN

15/01/2025, 19:40

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC

15/01/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 19:40

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JADEMIR MENEGUETTI - Guia 9568270 - R$ 995,39

15/01/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 19:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 99 - Juntada - Guia Gerada - 22/04/2023 11:08:04)

15/01/2025, 19:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SNXUN -> DCJE

15/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

15/01/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/11/2024, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

02/10/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/09/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/09/2024, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 01:22

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 653,31

06/09/2024, 09:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Adriana Inacio Mesquita de Azevedo Hartz em 04/09/2024 17:17:11

04/09/2024, 17:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/08/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 647,20

17/07/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/07/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/06/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

09/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 124

06/06/2024, 08:40

Decisão interlocutória

30/05/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2024, 18:19

Conclusos para despacho

25/05/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/05/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/05/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:00

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/05/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/05/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/05/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/05/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

05/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/03/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

17/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2023, 14:46

Recebidos os autos - TJSC -> SNXUN Número: 50024767820208240066

07/12/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JADEMIR MENEGUETTI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROGER RASADOR OLIVEIRA (DPE) APELADO: MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ELISABETH REDIVO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002476-78.2020.8.24.0066/SC (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

25/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SNXUN -> TJSC

15/06/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/06/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/04/2023, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 98. Guia: 5452186 Situação: Em aberto.

22/04/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/03/2023, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/03/2023, 07:52

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 19:31

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/02/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/01/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 541,86

25/01/2023, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 178,52

25/01/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 12:59

Expedição de Alvará

20/01/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/01/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/01/2023, 14:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SNXUN

20/01/2023, 13:47

Juntado(a)

18/01/2023, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 13:35

Juntada de Petição

18/01/2023, 10:22

Decisão interlocutória

11/01/2023, 16:30

Remetidos os Autos - SNXUN -> FNSCONV

11/01/2023, 16:30

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/11/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2022, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/08/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/08/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/07/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/07/2022, 09:10

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

07/07/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 19:20

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

07/07/2022, 15:54

Juntada de Petição

05/07/2022, 08:06

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/06/2022, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/06/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/05/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

02/05/2022, 23:59

Decisão interlocutória de Mérito

22/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/12/2021 14:36:15)

06/12/2021, 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Ato ordinatório praticado - 06/12/2021 14:36:15)

06/12/2021, 14:37

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/12/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

11/11/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/06/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/04/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 05/04/2021 15:13:25)

19/04/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 11:24

Juntada de Petição

18/04/2021, 21:28

Juntada de Petição - JADEMIR MENEGUETTI (DPE-RRASADOR - ROGER RASADOR OLIVEIRA)

18/04/2021, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/04/2021, 08:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1428797, Subguia 842122 - Boleto pago (1/1) - R$ 8,41

31/03/2021, 16:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1428797, Subguia 842122

29/03/2021, 09:43

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC - Guia 1428797 - R$ 8,41

29/03/2021, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/03/2021, 01:46

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

04/03/2021, 01:14

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

03/03/2021, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

01/03/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/02/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

18/02/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 11:02

Expedição de ofício - 1 carta

12/02/2021, 11:01

Decisão interlocutória

09/02/2021, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 15:30

Juntada de certidão

18/01/2021, 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 04/01/2021

04/01/2021, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MARCIA COAN JANCESKI

22/12/2020, 17:00

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,54

02/12/2020, 08:09

Expedição de mandado - SNXCEMAN

30/11/2020, 15:02

Determinada a citação

26/11/2020, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2020, 13:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

25/11/2020, 10:25

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC Guia nº 986.929 - R$ 8,54

25/11/2020, 10:25

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

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