Usucapião 0300632-95.2016.8.24.0050 - TJSC

Usucapião 0300632-95.2016.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Determinado a citação/notificação - I - Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelos autores, nos termos na Lei. 1.060/50.II - Inicialmente, passo à análise da presença dos documentos OBRIGATÓRIOS e elementos que instruem a inicial:A) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos requeridos e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (presente/ausente);B) qualificação (nome, endereço e estado civil) da(s) pessoa(s) em nome da(s) qual(is) está registrado o imóvel e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (presente/ausente);C) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos eventuais possuidores e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (presente/ausente);D) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos confrontantes e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (presente/ausente);E) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos herdeiros das pessoas cuja qualidade acima foi mencionada, se for o caso, ou menção na inicial de que os herdeiros não são conhecidos ou são conhecidos mas se encontram em local incerto e não sabido (presente/ausente/inaplicável);F) planta do imóvel (presente/ausente);G) memorial descritivo (presente/ausente);H) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) (presente/ausente);I) georreferenciamento se imóvel rural nos termos do artigo 225, § 3°, da Lei n° 6.015/73 (presente/ausente/inaplicável);J) matrícula ou certidão relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel no Cartório de Registro Imobiliário respectivo, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade judicial, momento em que referidos documentos serão requisitados pelo juízo (presente/ausente);K) cópia da inicial, planta, memorial descritivo e ART suficientes para entrega a todos os confrontantes, pessoa(s) na qual(is) o imóvel está registrado, possuidor(es) e Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal) (presente/ausente).III - Presença dos documentos FACULTATIVOS:A) 3 (três) fotografias atuais do imóvel (presente/ausente);B) documento público

28/06/2016, 15:03

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Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219, 220 e 221

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220 e 221

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

Custas Satisfeitas - Parte: MIRIAN HACKBARTH ROMIG

Todas as movimentações(225)