Usucapião 0302038-14.2016.8.24.0031 - TJSC

Usucapião 0302038-14.2016.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIO DIMAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) APELANTE: NEUSA SALVADOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) APELADO: JOSE JOAO DIMAS (RÉU) APELADO: NILSE NATALINA DIMAS (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: LEONIR APARECIDA DIMAS (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEONARDO CAMPAGNHOLO AGOSTINI INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0302038-14.2016.8.24.0031/SC (Pauta: 35) RELATOR: Juiz JOAO MARCOS BUCH

20/10/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Juntada de Petição

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUSA SALVADOR. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO DIMAS. Justiça gratuita: Deferida.

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Juntada - Guia Gerada - 06/06/2022 09:57:22)

Recebidos os autos - TJSC -> IDL02CV Número: 03020381420168240031/TJSC

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