Procedimento Comum Cível 0300522-85.2014.8.24.0141 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300522-85.2014.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/12/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/12/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

02/12/2024, 14:02

Custas Satisfeitas - Parte: WILFRIED PRACHTHAUSER

02/12/2024, 14:01

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

02/12/2024, 14:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VALE NORTE INDUSTRIAL MERCANTIL LTDA

02/12/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/11/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/11/2024, 09:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

27/11/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:02

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2024

27/11/2024, 14:01

Recebidos os autos - TJSC -> PEUUN Número: 03005228520148240141/TJSC

25/11/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALE NORTE INDUSTRIAL MERCANTIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY INTERESSADO: WILFRIED PRACHTHAUSER (Representante) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300522-85.2014.8.24.0141/SC (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL

15/01/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2020, 13:30

SENTENÇA

•30/01/2020, 20:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0776/2016 Teor do ato: 1- De início registro que não há que se falar em inépcia da petição inicial, conforme alegado pela parte requerida, uma vez que a mesma preenche os requisitos do artigo 319 do Novo Código de Processo Civil, narrando os fatos e fundamentos jurídicos da ação, dos quais decorre logicamente o pedido formulado.Ademais, não resta dúvida de que os pedidos formulados pela parte autora são certos e determinados e, assim sendo, não comprometeram a ampla defesa e o contraditório, notadamente porque a instituição financeira apresentou contestação, refutando as assertivas aduzidas na inicial.Em caso análogo, decidiu o nosso Tribunal de Justiça:"PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO - INOCORRÊNCIA - EXORDIAL QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE LEI - PRELIMINAR AFASTADA. 'Não é inepta a petição inicial de ação revisional de contrato bancário que, conquanto não indique claramente a avença objeto da lide, permite a compreensão do pedido e da causa de pedir, possibilitando à instituição financeira exercer o contraditório e a ampla defesa" (TJSC. Apelação Cível n. 2006.020767-1, de Tubarão, rel. Juiz Paulo Roberto Camargo Costa).Assim, rejeito a preliminar de inépcia da inicial.2- No mais, acerca das provas a serem produzidas, deverão as partes requerê-las especificamente, indicando os fatos que visam provar e justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento, acaso inúteis ou protelatórias (art. 77, §1° cumulado com art. 370, NCPC). Ou, no mesmo prazo, manifestar interesse no julgamento antecipado do mérito (art.355, I, NCPC).Havendo interesse no depoimento pessoal de alguma das partes, deverá o interessado requerer/ratificar sua intenção. No caso de interesse na produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o rol, qualificando-as, objetivando maximizar o aproveitamento da pauta de audiência, racionalizando o tempo necessário para o ato, ficando advertidas as pa

07/11/2016, 17:41

Mero expediente - SAJ - 1- De início registro que não há que se falar em inépcia da petição inicial, conforme alegado pela parte requerida, uma vez que a mesma preenche os requisitos do artigo 319 do Novo Código de Processo Civil, narrando os fatos e fundamentos jurídicos da ação, dos quais decorre logicamente o pedido formulado.Ademais, não resta dúvida de que os pedidos formulados pela parte autora são certos e determinados e, assim sendo, não comprometeram a ampla defesa e o contraditório, notadamente porque a instituição financeira apresentou contestação, refutando as assertivas aduzidas na inicial.Em caso análogo, decidiu o nosso Tribunal de Justiça:"PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO - INOCORRÊNCIA - EXORDIAL QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE LEI - PRELIMINAR AFASTADA. 'Não é inepta a petição inicial de ação revisional de contrato bancário que, conquanto não indique claramente a avença objeto da lide, permite a compreensão do pedido e da causa de pedir, possibilitando à instituição financeira exercer o contraditório e a ampla defesa" (TJSC. Apelação Cível n. 2006.020767-1, de Tubarão, rel. Juiz Paulo Roberto Camargo Costa).Assim, rejeito a preliminar de inépcia da inicial.2- No mais, acerca das provas a serem produzidas, deverão as partes requerê-las especificamente, indicando os fatos que visam provar e justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento, acaso inúteis ou protelatórias (art. 77, §1° cumulado com art. 370, NCPC). Ou, no mesmo prazo, manifestar interesse no julgamento antecipado do mérito (art.355, I, NCPC).Havendo interesse no depoimento pessoal de alguma das partes, deverá o interessado requerer/ratificar sua intenção. No caso de interesse na produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o rol, qualificando-as, objetivando maximizar o aproveitamento da pauta de audiência, racionalizando o tempo necessário para o ato, ficando advertidas as partes que, poderão ouvir no máximo 10 testemunhas, send

18/10/2016, 16:28

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

Custas Satisfeitas - Parte: WILFRIED PRACHTHAUSER

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VALE NORTE INDUSTRIAL MERCANTIL LTDA

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2024

Recebidos os autos - TJSC -> PEUUN Número: 03005228520148240141/TJSC

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