Procedimento Comum Cível 0302397-87.2017.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 106.753,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque

Partes do Processo

RAFAEL CARENHATO

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

31/01/2023, 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/01/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/12/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/12/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/12/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/12/2022, 15:36

Expedição de ofício

08/12/2022, 15:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

18/11/2022, 07:47

Custas Satisfeitas - Parte: RAFAEL CARENHATO

18/11/2022, 07:47

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

18/11/2022, 07:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

17/11/2022, 15:57

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

02/02/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

31/01/2023, 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/01/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 17:04

DESPACHO

•28/02/2018, 11:22

15/12/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/12/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/12/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/12/2022, 15:36

Expedição de ofício

08/12/2022, 15:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

18/11/2022, 07:47

Custas Satisfeitas - Parte: RAFAEL CARENHATO

18/11/2022, 07:47

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

18/11/2022, 07:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

17/11/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/11/2022, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

21/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/09/2022, 19:41

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2022

27/09/2022, 13:29

Recebidos os autos - TJSC -> BQECV Número: 03023978720178240011

27/09/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL CARENHATO ADVOGADO: RICARDO JOSE DE SOUZA (OAB SC019969) ADVOGADO: PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB SC020623) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de julho de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 18 de agosto de 2022, quinta- feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302397-87.2017.8.24.0011/SC (Pauta: 442) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL CARENHATO ADVOGADO: RICARDO JOSE DE SOUZA (OAB SC019969) ADVOGADO: PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB SC020623) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302397-87.2017.8.24.0011/SC (Pauta: 242) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

18/04/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 03:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 02:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018, 21:32

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

09/05/2018, 14:27

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

09/05/2018, 14:27

Juntada de documento

09/04/2018, 12:50

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBQE.18.10015754-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 02/04/2018 16:23

02/04/2018, 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0161/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2781 Página:

20/03/2018, 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0161/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para em 15 dias apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação. Advogados(s): Gabriel Lopes Moreira (OAB 20623/SC)

16/03/2018, 13:04

Juntada de documento

07/03/2018, 12:21

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

05/03/2018, 16:59

Mero expediente - SAJ - 1. Expeça-se alvará em favor do procurador do autor para liberação do valor depositado na subconta vinculada aos autos, a título de honorários sucumbenciais, observando-se os dados bancários indicados à fl. 114.2. Aguarde-se o prazo para apresentação das contrarrazões pelo réu e remetam-se os autos ao TJSC com as cautelas de costume.3. Intime-se.

28/02/2018, 11:22

Conclusos para despacho

26/02/2018, 15:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.10008292-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 23/02/2018 17:19

23/02/2018, 20:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0099/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2762 Página:

20/02/2018, 14:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0099/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para em 15 dias apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação. Advogados(s): Paulo da Silveira Mayer (OAB 19063/SC), Ricardo José de Souza (OAB 19969/SC)

19/02/2018, 18:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para em 15 dias apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação.

15/02/2018, 17:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0085/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2756 Página:

14/02/2018, 13:11

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBQE.18.10005889-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/02/2018 11:49

09/02/2018, 13:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0085/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente/autor, para manifestar-se sobre o pagamento efetuado, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Paulo da Silveira Mayer (OAB 19063/SC), Ricardo José de Souza (OAB 19969/SC)

08/02/2018, 18:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente/autor, para manifestar-se sobre o pagamento efetuado, no prazo de 5 dias.

08/02/2018, 14:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.10005395-2 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 07/02/2018 15:27

07/02/2018, 17:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0010/2018 Data da Publicação: 15/01/2018 Número do Diário: 2736 Página:

15/01/2018, 11:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0010/2018 Teor do ato: Do exposto, resolvo o mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) desconstituir o débito questionado em juízo; b) confirmar a decisão que deferiu a exclusão da restrição ao crédito, devendo ser expedido ofício acerca de tal confirmação.Condeno as partes ao pagamento proporcional das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte requerente no percentual de 10% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda). Condeno a parte requerente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerida, no valor de R$ 1.000,00 (art. 85, § 8º, do CPC), conforme art. 85 do CPC.A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Advogados(s): Paulo da Silveira Mayer (OAB 19063/SC), Ricardo José de Souza (OAB 19969/SC), Gabriel Lopes Moreira (OAB 20623/SC)

11/01/2018, 13:10

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

19/12/2017, 17:26

Certificado a publicação e registro da sentença

19/12/2017, 17:26

Julgado procedente em parte do pedido - Do exposto, resolvo o mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) desconstituir o débito questionado em juízo; b) confirmar a decisão que deferiu a exclusão da restrição ao crédito, devendo ser expedido ofício acerca de tal confirmação.Condeno as partes ao pagamento proporcional das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte requerente no percentual de 10% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda). Condeno a parte requerente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerida, no valor de R$ 1.000,00 (art. 85, § 8º, do CPC), conforme art. 85 do CPC.A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950.

19/12/2017, 17:22

Conclusos para sentença

12/09/2017, 15:21

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

11/09/2017, 15:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.17.10045112-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/09/2017 09:33

11/09/2017, 10:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0705/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2650 Página:

18/08/2017, 13:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0705/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para em 15 dias manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls retro. Advogados(s): Paulo da Silveira Mayer (OAB 19063/SC), Ricardo José de Souza (OAB 19969/SC)

16/08/2017, 17:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para em 15 dias manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls retro.

16/08/2017, 16:02

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBQE.17.10039999-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/08/2017 16:44 Complemento: Ap0resentada pelo Banco Bradesco e Danco Dradesco Finaciamentos Dr Gabriel Lopes Moreira

16/08/2017, 13:18

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença das pessoas supra-citadas. A parte autora não compareceu, ausência justificada pelo procurador, o qual possui os poderes para transigir. Efetuada a proposta conciliatória, esta restou inexitosa. Aguarde-se o prazo de contestação, nos termos do art. 335, I, do NCPC. Presentes intimados. Por se tratar de processo digital, este termo segue assinado digitalmente, tão somente, pela Juíza de Direito, certificando a presença dos demais supra-consignados (art. 36, §1º c/c §2º, da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ, do TJ-SC). E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Nada mais.

31/07/2017, 10:34

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBQE.17.10036047-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 28/07/2017 10:46

28/07/2017, 11:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.17.10035555-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/07/2017 11:41

26/07/2017, 12:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/06/2017, 08:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR666449958TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Banco Bradesco S.a Diligência : 20/06/2017

24/06/2017, 08:52

Juntada

24/06/2017, 08:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0501/2017 Data da Publicação: 16/06/2017 Número do Diário: 2605 Página:

16/06/2017, 12:37

Juntada de documento

14/06/2017, 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0501/2017 Teor do ato: Fica designado o dia 28/07/2017 às 17:00h, na Sala de Audiências da Vara Cível, para audiência conciliatória. Advogados(s): Paulo da Silveira Mayer (OAB 19063/SC), Ricardo José de Souza (OAB 19969/SC)

13/06/2017, 12:12

Juntada de documento

12/06/2017, 17:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP

12/06/2017, 17:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

12/06/2017, 17:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica designado o dia 28/07/2017 às 17:00h, na Sala de Audiências da Vara Cível, para audiência conciliatória.

12/06/2017, 17:37

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 28/07/2017 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da Vara Cível Situacão: Realizada

12/06/2017, 17:34

Concedida a Antecipação de tutela - Diante do exposto, DEFIRO o pleito de tutela antecipada, a fim de determinar a suspensão dos efeitos do protesto indicado à pg. 35.Oficie-se ao Tabelionato competente.Tal ação já ensejará o levantamento das restrições existentes em nome do autor, em relação ao contrato ora em discussão.4. Designe-se audiência conciliatória, nos termos da Portaria n.º 04/2016 deste Juízo.5. Cite-se a parte requerida, através de correspondência AR/MP, para comparecer ao ato acompanhado de seu advogado ou defensor, ciente de que inexitosa a conciliação, poderá apresentar resposta contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência de conciliação/mediação, sob pena de revelia.O não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.6. Intime-se o autor, por seu procurador, para comparecer à solenidade.7. Intimem-se. Cumpra-se.

12/06/2017, 16:26

Conclusos para despacho

08/06/2017, 16:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.17.10025569-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 07/06/2017 14:55

07/06/2017, 15:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0425/2017 Data da Publicação: 18/05/2017 Número do Diário: 2585 Página:

18/05/2017, 12:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0425/2017 Teor do ato: R.h.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial (art. 321, parágrafo único, CPC/15):a) juntar aos autos documento hábil que demonstre a existência do protesto em seu nome;b) informar se tem interesse ou não na realização da audiência de conciliação (art. 332, VII, CPC/15). Advogados(s): Ricardo José de Souza (OAB 19969/SC)

16/05/2017, 18:44

Determinado a emenda da inicial - R.h.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial (art. 321, parágrafo único, CPC/15):a) juntar aos autos documento hábil que demonstre a existência do protesto em seu nome;b) informar se tem interesse ou não na realização da audiência de conciliação (art. 332, VII, CPC/15).

16/05/2017, 15:37

Conclusos para despacho

03/05/2017, 13:55

Redistribuição de processo - saída

02/05/2017, 18:31

Redistribuído por sorteio - SAJ - Petição endereçada para Vara Cível

02/05/2017, 18:31

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

02/05/2017, 16:43

Juntada

02/05/2017, 16:42

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 26/04/2017 através da guia nº 011.3032051-80 no valor de 1.920,61

02/05/2017, 16:42

Conclusos para despacho

28/04/2017, 12:54

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/04/2017, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2018, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2018, 14:02

SENTENÇA

•19/12/2017, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2017, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2017, 17:37

DECISÃO

•12/06/2017, 16:26

DESPACHO

•16/05/2017, 15:37