Execução Fiscal 0000246-83.2013.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2013

Valor da Causa

R$ 148,80

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Taió

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAIO/SC

CNPJ

Autor

CALCADOS BISSOLI LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL BISSOLI

CPF

Reu

PAULO ROBERTO SHUARTZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA CRISTINA CORREA

OAB/SC 048108·CPF·Representa: Autor

EMERSON DE FIGUEREDO

OAB/SC 047288·CPF·Representa: Autor

ALINE GEHRKE

OAB/SC 028256·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2026, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/04/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 19:32

Decisão interlocutória

27/03/2025, 19:32

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

27/03/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

30/07/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:20

Despacho

07/06/2024, 13:20

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/02/2024, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 74/2023-DF

20/11/2023, 14:21

Todas as movimentações(140)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2026, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/04/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 13:20

27/03/2025, 19:32

Decisão interlocutória

27/03/2025, 19:32

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

27/03/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

30/07/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:20

Despacho

07/06/2024, 13:20

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/02/2024, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 74/2023-DF

20/11/2023, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2023-DF

17/11/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/11/2023, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TAOUN

10/11/2023, 19:21

Remetidos os Autos - TAOUN -> FNSCONV

10/11/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:08

Decisão interlocutória

06/11/2023, 16:08

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/09/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 10:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/06/2022, 03:00

Juntado(a)

18/04/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/04/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/06/2022

18/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC EXECUTADO: CALCADOS BISSOLI LTDA EXECUTADO: DANIEL BISSOLI EXECUTADO: PAULO ROBERTO SHUARTZ EDITAL Nº 310022275046 JUIZ DO PROCESSO: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DANIEL BISSOLI (CPF 380.754.079-20) e PAULO ROBERTO SHUARTZ (CPF 589.869.109-00), atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1036/2012. Valor do Débito: 591,91. Data do Cálculo: 21/05/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000246-83.2013.8.24.0070/SC

18/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2022

13/04/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/02/2022, 15:30

Expedição de Edital - citação

07/12/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO SHUARTZ. Justiça gratuita: Não requerida.

23/11/2021, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL BISSOLI. Justiça gratuita: Não requerida.

23/11/2021, 15:03

Decisão interlocutória

22/11/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/05/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/01/2021, 01:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 14/01/2021

14/01/2021, 17:05

Juntada de Petição

17/09/2020, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO

09/07/2020, 13:57

Expedição de mandado - TAOCEMAN

01/04/2020, 17:35

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 10,96

05/03/2020, 11:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

03/03/2020, 11:34

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:59

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

18/02/2020, 02:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

10/01/2020, 11:43

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC Guia nº 152.558 - R$ 7,95

10/01/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

10/01/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

02/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/12/2019, 11:20

Juntado(a)

17/12/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 13:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Juntada de certidão - 15/11/2019 15:31:34)

21/11/2019, 17:56

Protocolado ordem do Bancejud

11/11/2019, 16:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/10/2019, 03:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2019, 17:41

Concedida a utilização do Bacenjud - Defiro o pedido formulado pelo exequente e, determino a penhora através do sistema BACEN-JUD, de valores existentes em contas bancárias de titularidade da parte executada Calçados Bissoli Ltda ME (CNPJ: 81.808.131/0001-00). Há de se observar, por óbvio, o montante do crédito perseguido (R$ 419,71), acrescido de 10% (dez por cento) dos honorários advocatícios, fixados na decisão de fl. *, totalizando R$ ** Efetivado o bloqueio, transfira-se o valor para conta vinculada a este Juízo (que contenha atualização monetária) e intime o executado para: a) manifestação a respeito da indisponibilidade, em 5 (cinco) dias, querendo (art. 854, § 3º, do CPC/2015); e b) querendo, opor embargos (art. 16 da Lei 6.830/1980 - LEF). Havendo manifestação, voltem conclusos. Na inércia, certifique-se e cumpra-se conforme segue: a) converto a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo específico (art. 854, § 5º, do CPC/2015); b) intime-se o exequente para manifestação, em 5 (cinco) dias. Do contrário, inexitosa a tentativa ou, ainda, em valor irrisório (inferiores a R$ 30,00, conforme Orientação CGJ/SC n. 25/2009) - ocasião em que será realizado o seu desbloqueio -, arquive-se, nos termos do art. 40, § 4º da Lei n. 6.830/80 e RECURSO ESPECIAL Nº 1.340.553 - RS (2012/0169193-3).

17/10/2019, 17:41

Conclusos para decisão Bacenjud

17/10/2019, 15:35

Reativado processo suspenso

17/10/2019, 15:32

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WTAO.19.10012370-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/10/2019 22:02

09/10/2019, 22:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/07/2019, 08:18

Suspensão - art. 40 LEF

08/07/2019, 13:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/07/2019, 17:13

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da inércia do exequente, suspendo esta execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80. Extrai-se do Resp 1.340.553 - RS: "O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução (Resp 1.340.553 - RS)". Findo o período da suspensão de 1 (um) ano, fica intimado o exequente, que inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável, o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-lá de imediato. Intime-se.

05/07/2019, 17:13

Conclusos para decisão interlocutória

05/07/2019, 16:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/03/2019, 14:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/02/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça (penhora negativa), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento administrativo.

19/02/2019, 15:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

31/01/2019, 10:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora por não ter encontrado bens. Dou fé.

31/01/2019, 10:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/01/2019, 02:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/08/2018, 10:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 070.2018/002709-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/01/2019 Local: Oficial de justiça - Ademir Gross

31/07/2018, 18:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/07/2018, 18:13

Mero expediente - SAJ - Expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação de bens pertencentes ao executado.Realizada a constrição, proceda à intimação do executado da penhora, bem assim para querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da intimação da penhora (art. 16, da Lei nº 6.830/80).Se o bem penhorado for imóvel, cabe ao Oficial de Justiça efetivar o registro da penhora no Ofício próprio (art. 14, inciso I, da Lei 6.830/80), independentemente de custas ou outras despesas, devendo esta determinação constar do mandado.Em sendo negativa a penhora, intime-se o exequente para no prazo de 30 (trinta) dias, dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento administrativo.

30/07/2018, 18:13

Conclusos para decisão interlocutória

24/05/2018, 16:39

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

24/05/2018, 13:31

Protocolado ordem do Bancejud

22/05/2018, 15:44

Concedida a utilização do Bacenjud - Defiro o pedido de fl. 33 e determino a penhora através do sistema BACEN-JUD de valores existentes em contas bancárias de titularidade da parte executada Calçados Bissoli Ltda ME (CNPJ: 81.808.131/0001-00). Há de se observar, por óbvio, o montante do crédito perseguido (R$ 313,36).Efetivado o bloqueio, transfira-se o valor para conta vinculada a este Juízo (que contenha atualização monetária) e intime o executado para:a) manifestação a respeito da indisponibilidade, em 5 (cinco) dias, querendo (art. 854, § 3º, do CPC/2015); eb) querendo, opor embargos (art. 16 da Lei 6.830/1980 - LEF).Havendo manifestação, voltem conclusos.Na inércia, certifique-se e cumpra-se conforme segue:a) converto a indisponibilidade em penhora, independente da lavratura de termo específico (art. 854, § 5º, do CPC/2015);b) intime-se o exequente para manifestação, em 5 (cinco) dias.Do contrário, restando inexitosa a tentativa ou, ainda, em valor irrisório (inferiores a R$ 30,00, conforme Orientação CGJ/SC n. 25/2009) - ocasião em que será realizado o seu desbloqueio -, retornem os autos conclusos, para análise do pedido formulado à fl. 33.

22/01/2018, 17:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTAO.17.10010301-0 Tipo da Petição: Informações Data: 14/11/2017 22:54

15/11/2017, 07:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/07/2017, 09:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/07/2017, 18:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que o prazo do parcelamento do débito já expirou, fica intimado o exequente para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, se o débito foi quitado ou, caso contrário já requerer o que de direito, sob pena de arquivamento administrativo.Caso requeira expedição de mandado ou outras diligências que dependam de pagamento de custas/diligências, já deverá, com a petição, apresentar o comprovante de pagamento.

19/07/2017, 18:45

Reativado processo suspenso

19/07/2017, 17:28

Processo suspenso - SAJ

01/03/2016, 16:35

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito

01/03/2016, 16:30

documento digitalizado

01/03/2016, 16:18

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para decisão. Considerando o termo de audiência anexo, onde as partes compactuaram acordo de parcelamento dos débitos existentes em nome da executada e, com fundamento no art. 792 do Código de Processo Civil, suspendo o presente feito até 01/11/2016. Ao final do prazo, intime-se o exequente para que, informe se a executada adimpliu o parcelamento, sob pena de extinção do feito.

11/02/2016, 17:02

Conclusos para decisão interlocutória

11/02/2016, 15:25

Conclusos para decisão interlocutória

11/02/2016, 15:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que os presentes autos foram tornados digitais e encontram-se em cartório na caixa 3295.

05/02/2015, 18:53

Processo físico convertido em processo eletrônico

03/02/2015, 10:17

Juntada

28/01/2015, 14:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora por não ter encontrado bens. Dou fé.

24/07/2014, 09:40

Aguardando cumprimento do mandado

05/05/2014, 17:17

Gabinete do Juiz para assinatura

29/04/2014, 15:24

Aguardando outros - Assinaturas do escrivão

25/04/2014, 17:14

Mandado emitido - Mandado nº: 070.2014/000029-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2014 Local: Cartório Único

25/04/2014, 16:56

Aguardando cumprir despacho - Expedir mandado.

10/04/2014, 17:57

Gabinete do Juiz para assinatura

07/04/2014, 14:52

Aguardando outros

01/04/2014, 18:44

Decisão outras - VISTOS, PARA DESPACHO. Defiro o pedido de penhora do(s) bem(ns). Expeça-se mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação. Após, aguarde-se o agendamento das praças a serem realizadas nesta comarca.

01/04/2014, 17:26

Aguardando cumprir despacho - Mesa do Chefe de Cartório.

12/03/2014, 14:42

Decisão deferindo/determinando utilização Renajud - O Juiz assim decidiu: "I- Determino a consulta por meio do Sistema Renajud, nos termos do art. 517-E do CNCGJ. II- Em sendo positiva a consulta, expeça-se mandado/precatória de penhora, avaliação, intimação e demais atos em relação ao veículo de propriedade da parte executada encontrado via consulta ao Sistema Renajud, nos termos do art. 666, §1º, do Código de Processo Civil. III- Determino o imediato bloqueio judicial do referido veículo, por intermédio do Sistema Renajud, devendo constar a restrição de circulação (restrição total) no respectivo cadastro administrativo junto ao órgão de trânsito, pelo prazo de 6 (seis) meses, com a indicação do número do processo. IV- Caso negativa a consulta, fica intimado o exequente, para requer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento administrativo."

18/02/2014, 18:36

Aguardando outros - Assinaturas do exequente.

18/02/2014, 18:14

Juntada de e-mail - Do Sicoob. Comunicando a penhora negativa de ativos financeiros.

17/02/2014, 14:40

Juntada de e-mail - Da Cresol. Comunicando a penhora negativa de ativos financeiros.

17/02/2014, 14:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR218149232TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cooperativa de Crédito Rural Alto Vale do Itajaí-Sicoob Alto Vale - 3034

17/02/2014, 14:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR218149229TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cresol - Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de Taió

17/02/2014, 14:35

Aguardando juntada de AR

19/12/2013, 14:40

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Sicoob Taió

17/12/2013, 14:39

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Cresol Taió

17/12/2013, 14:39

Aguardando cumprir despacho - Expedir ofício.

13/12/2013, 13:24

Gabinete do Juiz para assinatura

09/12/2013, 14:37

Aguardando outros - Assinaturas do exequente.

06/12/2013, 17:28

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - O juiz assim decidiu: DEFIRO o pedido do exequente e determino a expedição de ofício às Cooperativas de Crédito indicadas pela parte exequente. Assino o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados do recebimento do ofício, para a efetivação da ordem de bloqueio, caso haja saldo disponível, sob pena de incorrer em crime de desobediência. Após a efetivação do bloqueio ou havendo impossibilidade do cumprimento da ordem (por ausência de ativos financeiros), deverá a instituição financeira encaminhar a este Juízo as informações relativas ao cumprimento (valor bloqueado, data do bloqueio e número da conta bloqueada) ou não da ordem, no prazo 24 (vinte e quatro) horas, por email, ao endereço eletrônico taio.unicatjsc.jus.br. Sobrevindo resposta de bloqueio positivo: a). Proceda-se à abertura de subconta vinculada ao processo para a transferência do montante bloqueado; b). Encaminhe-se à instituição financeira que efetuou o bloqueio, por email, o respectivo boleto para depósito do valor na subconta, com a indicação de que o depósito deverá ser efetuado no prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento do boleto; c). Comunicada a transferência do valor, lavre-se o termo de penhora do valor depositado em subconta, e intimem-se as partes para que se manifestem, inclusive a parte devedora para, querendo, opor embargos à execução ou apresentação de impugnação no prazo legal, conforme a hipótese dos autos; d). Sobrevindo resposta de bloqueio positivo em mais de uma Cooperativa de Crédito e sendo constatado que os valores bloqueados excedem o débito exequendo, oficie-se à instituição financeira determinando o desbloqueio dos valores excedentes, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

06/12/2013, 13:04

Decisão outras - Vistos, etc. I - Tendo em vista a inexistência de contas bancárias em nome da parte executada, ou que estas não apresentam saldo positivo, determino o desbloqueio das referidas contas. II - Intime-se a parte exequente, inclusive para a válida indicação de bens em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento administrativo. III - Sem manifestação em relação ao item "II", arquivem-se os autos administrativamente, independentemente de novo despacho. Taió

25/11/2013, 16:27

Aguardando envio para o Juiz - Assinatura

22/10/2013, 13:09

Aguardando outros - Assinatura Procurador exequente

17/10/2013, 18:31

Aguardando outros - Assinatura Procurador Exequente

17/10/2013, 18:29

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - "De acordo com o artigo 655-A do CPC, DEFIRO o pedido ora formulado. Inclua-se na ordem de bloqueio o valor das custas. Cumpra-se imediatamente. Após, intimem-se."

17/10/2013, 13:10

Despacho em audiência - Mutirão de Conciliação - Setembro/2013 - Município de Taió

09/09/2013, 17:53

Juntada de mandado - Citação e Intimação cumpridas.

27/08/2013, 16:25

Aguardando cumprimento do mandado

26/07/2013, 13:35

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação - Setembro/2013

19/07/2013, 17:47

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Único - 26/08/2013

19/07/2013, 13:34

Despacho designando audiência - Vistos para despacho. Cite-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague o valor devido, acrescido de juros de mora, correção monetária, verba advocatícia e despesas processuais ou efetue a garantia do juízo, sob pena de penhora, nos termos da Lei 6.830/80. Deve constar no mandado a informação de que o executado terá o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80. Designo o dia 10/09/2013, às 14:20h, para a audiência de conciliação, a ser realizada no Setor de Tributos da Prefeitura do Município de Taió - SC (andar superior), situado na Avenida Luiz Bertoli,44, Centro, CEP: 89190-000, Taió - SC, devendo ser procedida à intimação do(a) executado(a).

17/07/2013, 16:47

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 10/09/2013 Hora 14:30 Local: Setor de Tributos da Prefeitura de Taió Situacão: Não Realizada

17/07/2013, 14:38

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 070.12.002694-5 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

17/06/2013, 18:01

Aguardando outros - Dar andamento

20/02/2013, 16:35

Recebimento - SAJ

20/02/2013, 16:34

Processo distribuído por sorteio

20/02/2013, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 19:38

DECISÃO

•17/10/2019, 17:41

DECISÃO

•05/07/2019, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 15:11

DESPACHO

•30/07/2018, 18:13

DECISÃO

•22/01/2018, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2017, 18:45

DECISÃO

•11/02/2016, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2015, 18:53

DESPACHO

•28/01/2015, 14:26

DESPACHO

•28/01/2015, 14:26