Execução de Título Extrajudicial 0013673-64.2013.8.24.0033 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0013673-64.2013.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0380/2019 Teor do ato: 1. Retifique-se o nome do exequente para Omediador.net Eireli ME 2. Retire-se a pendência de arquivamento no sistema, devendo o processo tramitar normalmente. 3. Trata-se de execução por quantia certa em que as partes formularam acordo nas fls. 62-65, o qual não foi cumprido na íntegra, motivo pelo qual o processo prossegue. Como a executada compareceu espontaneamente nos autos quando da realização do acordo (fls. 62-65), desnecessária sua citação. 4. Com base no art. 835, I, do Novo Código de Processo Civil, defiro o pedido de penhora e determino, através do sistema BACEN JUD, o protocolo de ordem de indisponibilidade (bloqueio) de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, ERONI SOUZA DA SILVA, CPF 622.054.639-34, em montante suficiente a satisfação da dívida (R$ 7.925,00). 5. Aguarde-se a confirmação da ordem, juntando-se ainda o respectivo recibo de protocolo. 6. Exitosa a ordem, proceda-se à transferência do montante indisponível para conta vinculada ao processo e, remetam-se os autos ao Cartório para que se proceda à intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC. No mesmo ato, intime-se a parte executada, informando-a que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação, será convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Antes, no entanto, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, proceda-se a imediata liberação dos valores em excesso, na forma do art. 854, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Na mesma linha, registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, determino, desde já, a imediata liberação de tais verbas, conforme art. 836, caput, do Novo Código de Processo Civil. 7. Na ausência de manifestação da parte executada, ou em caso

08/05/2019, 17:44

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(234)

Todos os documentos(29)