Procedimento Comum Cível 0021342-49.2013.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2013

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

LINCE VIDEO PRODUCOES LTDA ME

CNPJ

Autor

TIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON SPENGLER NETO

OAB/SC 028398·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINE REINERT

OAB/SC 026902·CPF·Representa: Autor

RUBENS GASPAR SERRA

OAB/SP 119859·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/SC 036301·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/SC 042233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2025, 12:40

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/04/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

03/04/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

01/04/2025, 01:25

Juntada de certidão

28/03/2025, 18:30

Juntada de Petição

20/03/2025, 10:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9951217, Subguia 5161491 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 108,48

20/03/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

12/03/2025, 08:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

11/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/04/2025. Parte TIM S.A., Guia 9951217, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5161491&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5161491</a>

11/03/2025, 17:03

Custas Satisfeitas - Parte: LINCE VIDEO PRODUCOES LTDA

11/03/2025, 17:03

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. TIM S.A. - Guia 9951217 - R$ 108,48

11/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

10/03/2025, 07:25

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

23/04/2025, 12:40

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/04/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

03/04/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•07/03/2025, 13:48

01/04/2025, 01:25

Juntada de certidão

28/03/2025, 18:30

Juntada de Petição

20/03/2025, 10:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9951217, Subguia 5161491 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 108,48

20/03/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

12/03/2025, 08:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

11/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/04/2025. Parte TIM S.A., Guia 9951217, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5161491&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5161491</a>

11/03/2025, 17:03

Custas Satisfeitas - Parte: LINCE VIDEO PRODUCOES LTDA

11/03/2025, 17:03

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. TIM S.A. - Guia 9951217 - R$ 108,48

11/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

10/03/2025, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

07/03/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

07/03/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/03/2025 13:50:30)

07/03/2025, 13:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

07/03/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2024

07/03/2025, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2025, 13:48

Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 00213424920138240008/TJSC

06/03/2025, 18:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC

04/07/2024, 14:14

Alterado o assunto processual - De: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Para: Assinatura Básica Mensal

04/07/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

03/07/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

12/06/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 21.580,14

07/06/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/06/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

03/06/2024, 10:13

Expedição de Alvará

29/05/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 17:10

Decisão interlocutória

29/05/2024, 17:10

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

21/05/2024, 23:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

15/05/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 11:54

Juntada de Petição

19/04/2024, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 21.385,63

18/04/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

11/04/2024, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 141 (18/03/2024). Guia: 7467363 Situação: Baixado.

10/04/2024, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/04/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/03/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7467363, Subguia 3830859 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

19/03/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:26

Juntada de Petição

18/03/2024, 10:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7467363, Subguia 3830859

11/03/2024, 15:45

Juntada - Guia Gerada - LINCE VIDEO PRODUCOES LTDA ME - Guia 7467363 - R$ 660,86

11/03/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 15:29

Julgado procedente o pedido

08/03/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

07/11/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/10/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/10/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/10/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 17:46

Decisão interlocutória

09/10/2023, 17:46

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

09/10/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

03/10/2023, 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023

25/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LINCE VIDEO PRODUCOES LTDA ME RÉU: TIM S.A. ATO ORDINATÓRIO Certifico, nos termos da Resolução 469/2022 CNJ, que os autos digitais foram conferidos com a íntegra do processo físico, sendo sua cópia fidedigna. Certifico ainda que as partes foram intimadas para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem: 1. Solicitar o desentranhamento de documentos originais que tenham juntado aos autos físicos, mediante peticionamento no EPROC, especificando clara e objetivamente quais peças possuem interesse em desentranhar; 2. alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, indicando de forma clara e objetiva, quais as peças que estão alteradas, ou que haja dúvidas acerca de sua digitalização; 4. Manifestar interesse na retirada e guarda de eventual título de crédito encartado aos autos; 5. Manifestar-se acerca de eventual mídia digital que precisa ser importada ao eproc (dentro das possibilidades técnicas do sistema); 6. Manifestar-se acerca dos itens anteriores, inclusive sobre eventuais autos apensos (inclusive autos principais) no sistema ou fisicamente, ao presente processo (cumprimento de sentença, embargos de declaração, embargos à execução, quaisquer exceções, em fim, todos os possíveis processos apensos ou dependentes a este. Certifico por fim, que os autos fisicos serão encaminhados à destinação ambiental no prazo de 01 ano a partir da publicação deste edital. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0021342-49.2013.8.24.0008/SC

25/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 18:33

Expedição de Edital

22/09/2023, 18:33

Juntada de Petição

12/09/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/09/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2023, 14:08

Decisão interlocutória

07/09/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/02/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/02/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

09/02/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/02/2023, 08:17

Juntada de certidão

06/02/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:00

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/11/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

24/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/09/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2022, 18:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/02/2022, 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2022, 17:03

Juntada de certidão

20/04/2021, 18:31

Juntada de certidão

28/09/2020, 18:06

Juntada de Petição

23/04/2020, 15:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2020, 17:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/11/2019, 20:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/10/2019, 01:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/06/2019, 20:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/06/2019, 06:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2018, 21:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/09/2018, 00:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/08/2018, 01:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0418/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2865 Página:

20/07/2018, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0418/2018 Teor do ato: Certifico que, em conformidade com a Orientação CGJ n. 56/2015, este processo foi convertido em digital no SAJ para possibilitar sua tramitação em meio eletrônico. Certifico, por fim, que os autos físicos serão armazenados na caixa n. 81 DE AUTOS DIGITALIZADOS. Fica(m) intimado(as) a(s) parte(s) de que, a partir de agora, as petições deverão seguir o procedimento adotado para os processos digitais. Advogados(s): Nilton Spengler Neto (OAB 28398/SC), Rubens Gaspar Serra (OAB 43367/SC), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 36301/SC)

18/07/2018, 18:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que, em conformidade com a Orientação CGJ n. 56/2015, este processo foi convertido em digital no SAJ para possibilitar sua tramitação em meio eletrônico. Certifico, por fim, que os autos físicos serão armazenados na caixa n. 81 DE AUTOS DIGITALIZADOS. Fica(m) intimado(as) a(s) parte(s) de que, a partir de agora, as petições deverão seguir o procedimento adotado para os processos digitais.

18/07/2018, 09:02

Processo suspenso - SAJ

18/07/2018, 09:01

Juntada

18/07/2018, 08:59

Processo físico convertido em processo eletrônico

18/07/2018, 08:47

Reativado processo suspenso

18/07/2018, 08:46

Processo suspenso - SAJ

17/08/2016, 13:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 29/07/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/07/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/07/2016 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2016, 05:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0534/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2386 Página:

07/07/2016, 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0534/2016 Teor do ato: Ex positis, SUSPENDO o processo até o julgamento definitivo dos Recursos especiais 1.525.174RS e 1.525.134-RS, bem ainda, a execução de atos de expediente que porventura estiverem em vias de cumprimento, inclusive eventuais determinações de citação da parte ré, cumprimento de liminar e intimações, recolhendo-se os respectivos mandados.Ressalvo que a parte poderá requerer o prosseguimento do processo, devendo para tanto demonstrar a distinção entre a questão a ser decidida e aquela do recurso especial (art. 1.037, §9º, do CPC). Nessa hipótese, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 1.037, §11º, do Código de Processo Civil.Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Nilton Spengler Neto (OAB 28398/SC), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 36301/SC), Rubens Gaspar Serra (OAB 119859/SP)

05/07/2016, 18:33

Recebidos os autos

28/06/2016, 15:29

Recurso Especial repetitivo - SAJ - Ex positis, SUSPENDO o processo até o julgamento definitivo dos Recursos especiais 1.525.174RS e 1.525.134-RS, bem ainda, a execução de atos de expediente que porventura estiverem em vias de cumprimento, inclusive eventuais determinações de citação da parte ré, cumprimento de liminar e intimações, recolhendo-se os respectivos mandados.Ressalvo que a parte poderá requerer o prosseguimento do processo, devendo para tanto demonstrar a distinção entre a questão a ser decidida e aquela do recurso especial (art. 1.037, §9º, do CPC). Nessa hipótese, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 1.037, §11º, do Código de Processo Civil.Cumpra-se. Intimem-se.

27/06/2016, 13:39

Conclusos para decisão interlocutória - Carga solicitada pelo Magistrado

24/06/2016, 11:49

Mero expediente - SAJ - Registre-se que a parte autora e ré enquadram-se, respectivamente, nas definições de consumidor e fornecedor insertas nos artigos 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor, o que enseja a aplicação deste Diploma à hipótese vertente.Assim, a relação debatida nos autos é de consumo, de modo que o consumidor tem o direito básico à facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências (CDC, art. 6.°, VIII) e a responsabilidade do fornecedor será, pois, do tipo objetiva (art. 12, CDC). Considerando-se a atual regra processualística, a qual veda a decisão sem oitiva das partes (art. 10 do CPC/2015), bem como a inversão do ônus probatório deve ocorrer em momento anterior à sentença (art. 357 do CPC/2015), intimem-se as partes sobre a inversão probatória ora deferida, para que, no prazo de 10 (dez) dias, colacionem os documentos que entendam pertinentes ao julgamento da lide, cientes dos efeitos legais de sua inércia, em especial à fornecedora.Apresentados documentos, abra-se vista à parte contrária.Após voltem conclusos para julgamento do mérito.

22/06/2016, 15:49

Recebidos os autos

22/06/2016, 14:50

Concluso para saneador/julgamento antecipado - 008130188180

19/03/2014, 14:24

Aguardando envio para o Juiz

19/03/2014, 13:40

Aguardando envio para o Juiz

18/03/2014, 17:43

Juntada de réplica - Protocolo nº 17CTF

18/03/2014, 17:38

Aguardando petição

07/03/2014, 15:49

Recebimento - SAJ

05/03/2014, 13:20

Carga ao Advogado - Tel.: 33299497

19/02/2014, 12:35

Aguardando envio para o Advogado

19/02/2014, 12:35

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0078/2014 Data da Publicação: 19/02/2014 Número do Diário: 1815 Página:

19/02/2014, 12:23

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0078/2014 Data da Publicação: 19/02/2014 Número do Diário: 1815 Página:

19/02/2014, 12:23

Aguardando publicação - Relação: 0078/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 85/90, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Nilton Spengler Neto (OAB 028.398/SC)

17/02/2014, 15:17

Aguardando publicação - Relação: 0078/2014 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre sobre a contestação e documentos de fls. 59/83, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Nilton Spengler Neto (OAB 028.398/SC)

17/02/2014, 15:17

Aguardando confecção relação intimação advogado

08/01/2014, 15:14

Juntada de ofício - 094230 - SERASA

08/01/2014, 15:11

Aguardando confecção relação intimação advogado

17/12/2013, 18:08

Aguardando decurso do prazo

17/12/2013, 14:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR193870279TJ Situação : Cumprido Destinatário : Diretor do Serasa

17/12/2013, 14:47

Aguardando decurso do prazo

02/12/2013, 15:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR193870282TJ Situação : Cumprido Destinatário : Diretor do SPC - Serviço de Proteção ao Crédito

02/12/2013, 15:07

Aguardando juntada de AR

21/11/2013, 17:13

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

19/11/2013, 16:59

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

19/11/2013, 16:59

Juntada de ofício - Pt. 083203

19/11/2013, 16:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR193834501TJ Situação : Cumprido Destinatário : Diretor do SPC - Serviço de Proteção ao Crédito

19/11/2013, 16:07

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193834515TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Diretor do Serasa

19/11/2013, 16:07

Aguardando confecção relação intimação advogado

12/11/2013, 12:51

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 85/90, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/11/2013, 12:49

Aguardando envio para o Juiz

11/11/2013, 15:43

Aguardando envio para o Juiz

11/11/2013, 15:33

Juntada de petição - Pt. 16P05

11/11/2013, 15:28

Aguardando confecção relação intimação advogado

06/11/2013, 15:15

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre sobre a contestação e documentos de fls. 59/83, no prazo de 10 (dez) dias.

06/11/2013, 14:59

Juntada de contestação - Pt. 16LWF

06/11/2013, 14:21

Juntada de petição - Pt. 16MLP

06/11/2013, 14:10

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

25/10/2013, 15:33

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

25/10/2013, 15:33

Aguardando cumprir despacho - 121

25/10/2013, 13:21

Recebimento - SAJ

25/10/2013, 13:07

Despacho outros - Oficiem-se aos órgãos de proteção ao crédito, SPC e SERASA, para que, em 24 (vinte e quatro) horas, excluam de seus cadastros o nome da empresa autora relativos aos contratos GSM 0230310097429, GSM0230301889015, GSM 0230292638892 e GSM0230283461141, nos termos da liminar já deferida às fls. 42/43.

24/10/2013, 15:01

Concluso para despacho - SAJ

24/10/2013, 13:52

Aguardando envio para o Juiz

24/10/2013, 12:10

Aguardando envio para o Juiz

23/10/2013, 15:46

Juntada de petição - pt. 76867 Autor.

23/10/2013, 15:00

Aguardando petição

23/10/2013, 12:24

Recebimento - SAJ

22/10/2013, 12:24

Carga ao Advogado - 96521111

18/10/2013, 13:35

Aguardando envio para o Advogado

18/10/2013, 13:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR193787877TJ Situação : Cumprido Destinatário : Tim Celular S/A

18/10/2013, 13:31

Aguardando juntada de AR

09/10/2013, 13:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

30/09/2013, 12:58

Aguardando cumprir despacho

26/09/2013, 18:41

Juntada de petição - pt. 66999 Autor

26/09/2013, 17:02

Aguardando cumprir despacho - 121

20/09/2013, 16:49

Recebimento - SAJ

20/09/2013, 14:54

Decisão concedendo liminar - Diante do exposto, defiro a liminar para determinar que o polo passivo registrante proceda, em três dias, aos atos que lhe cabem para exclusão do nome do(a) demandante do(s) órgão(s) de proteção ao crédito no(s) qual(is) fora inserido quanto ao suposto débito aqui em discussão, relativo aos contratos GSM0230310097429, GSM0230301889015, GSM0230292638892 e GSM0230283461141 (fl. 37), assim como se abstenha de proceder a novas inclusões referentes a eles. Tratando-se de obrigação de fazer, fixo em R$10.000,00 a multa, não diária, para o caso de descumprimento da determinação. Cite(m)-se e intimem-se.

19/09/2013, 14:39

Concluso para despacho - SAJ

19/09/2013, 13:54

Aguardando envio para o Juiz

19/09/2013, 13:11

Aguardando envio para o Juiz

18/09/2013, 14:09

Aguardando autuação

18/09/2013, 14:07

Recebimento - SAJ

18/09/2013, 14:06

Processo distribuído por sorteio

16/09/2013, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 12:54

SENTENÇA

•08/03/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2023, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 19:45

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/04/2021, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2018, 09:02

DESPACHO

•18/07/2018, 08:59

DESPACHO

•18/07/2018, 08:59

DESPACHO

•18/07/2018, 08:59

DESPACHO

•18/07/2018, 08:59

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•07/03/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 12:54

SENTENÇA

•08/03/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2023, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 19:45

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/04/2021, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2018, 09:02

DESPACHO

•18/07/2018, 08:59

DESPACHO

•18/07/2018, 08:59

DESPACHO

•18/07/2018, 08:59

DESPACHO

•18/07/2018, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2018, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2018, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2018, 08:59

DESPACHO

•18/07/2018, 08:59

DESPACHO

•18/07/2018, 08:59

DESPACHO

•18/07/2018, 08:59

DESPACHO

•18/07/2018, 08:59