Petição 8000492-09.2023.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALPetição

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Fechado e Semi Aberto 2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

BRUNO GONCALVES DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FERNANDO VARELA ZANCHETA

CPF

TERCEIRO

LUIZ RICARDO ALVES FRAGOSO

CPF

TERCEIRO

FILIPI DA SILVA VENANCIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC 034143·CPF·Representa: Autor

VIVIANE WEBER KOBAYASHI

OAB/SC 038401·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA

OAB/SC 052862·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

BRUNO GONCALVES DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FERNANDO VARELA ZANCHETA

CPF

TERCEIRO

LUIZ RICARDO ALVES FRAGOSO

CPF

TERCEIRO

FILIPI DA SILVA VENANCIO

CPF

TERCEIRO

DIEGO RAMOS GOMES

CPF

TERCEIRO

DIOGO ROBERTO NECKEL

CPF

TERCEIRO

SERGIO MARCIO ROBERTO VIEIRA

CPF

TERCEIRO

RODOLFO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

GILMAR DA SILVA

CPF

TERCEIRO

FABRICIO DA ROSA

CPF

TERCEIRO

FELIPPE BITTENCOURT DE AVILA

TERCEIRO

KAROLAINE DA SILVA ANDRADE

TERCEIRO

ROBSON PEREIRA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

MATHEUS VIEIRA ALVES

CPF

TERCEIRO

PATRICIA MUNIZ

CPF

TERCEIRO

RUDNEI GONCALVES VIEIRA

CPF

TERCEIRO

CARLOS HENRIQUE FELIX

CPF

TERCEIRO

PEDRO PAULO DUTRA

CPF

TERCEIRO

ERICK DEIVID SOFIA DE MIRA

CPF

TERCEIRO

LEANDRO DE LARA

CPF

TERCEIRO

JULIO CESAR PEREIRA DE BRITO

CPF

TERCEIRO

TAISE GABRIELA BARBOSA

CPF

TERCEIRO

DAIANA BARBOSA

CPF

TERCEIRO

JULIO ARILDO CONSTANTE

CPF

TERCEIRO

JEFERSON GONCALVES THIBES

CPF

TERCEIRO

JONATTA LUIZ SOUZA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:02

Incluído em pauta para 03/06/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00935851/2025 - AgRg na Pet 18278/SC

13/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 341344/2026

10/04/2026, 16:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

06/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 317353/2026

06/04/2026, 16:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/04/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 08/04/2026)

31/03/2026, 19:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025 Petição Nº 935851/2025 - AgRg

09/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

07/10/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - CORTE ESPECIAL

07/10/2025, 08:15

Todas as movimentações(139)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:02

Incluído em pauta para 03/06/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00935851/2025 - AgRg na Pet 18278/SC

13/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 341344/2026

10/04/2026, 16:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/03/2026, 19:41

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/10/2025, 20:50

08/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

06/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 317353/2026

06/04/2026, 16:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/04/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 08/04/2026)

31/03/2026, 19:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025 Petição Nº 935851/2025 - AgRg

09/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

07/10/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - CORTE ESPECIAL

07/10/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/10/2025, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/10/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0935851 - AgRg na Pet 18278 - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

06/10/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

01/10/2025, 18:49

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 935851/2025

01/10/2025, 18:01

Protocolizada Petição 935851/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/10/2025

01/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 929330/2025

30/09/2025, 16:06

Protocolizada Petição 929330/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2025

30/09/2025, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

24/09/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de BRUNO GONCALVES DA COSTA

24/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 17:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2025, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a oposição de embargos de divergência

11/09/2025, 18:07

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram autuados como Pet em razão da oposição de embargos de divergência no EAREsp 2556148/SC.

11/09/2025, 17:55

Classe Processual alterada para Pet (Classe anterior: EAREsp 2556148)

11/09/2025, 17:54

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

08/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 830781/2025

05/09/2025, 18:11

Protocolizada Petição 830781/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 05/09/2025

05/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 806815/2025

01/09/2025, 17:56

Protocolizada Petição 806815/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 17:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2025 Petição Nº 553088/2025 - EDcl no AgRg nos

01/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0553088 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2556148 - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 15:29

Embargos de Declaração de BRUNO GONCALVES DA COSTA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00553088/2025 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2556148/SC

26/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/07/2025

02/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:00

Incluído em pauta para 20/08/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00553088/2025 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2556148/SC

30/06/2025, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

17/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 554255/2025

17/06/2025, 15:56

Protocolizada Petição 554255/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 553088/2025

17/06/2025, 13:56

Protocolizada Petição 553088/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/06/2025

17/06/2025, 13:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2025 Petição Nº 327972/2025 - AgRg

16/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0327972 - AgRg nos EAREsp 2556148 - Publicação prevista para 16/06/2025

12/06/2025, 12:50

Conhecido o recurso de BRUNO GONCALVES DA COSTA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00327972/2025 - AgRg nos EAREsp 2556148/SC

10/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

16/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 02:01

Incluído em pauta para 04/06/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00327972/2025 - AgRg nos EAREsp 2556148/SC

14/05/2025, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025 Petição Nº 327972/2025 - AgRg

05/05/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

29/04/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - CORTE ESPECIAL

29/04/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 23:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0327972 - AgRg nos EAREsp 2556148 - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

28/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 327972/2025

14/04/2025, 11:51

Protocolizada Petição 327972/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/04/2025

14/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 320305/2025

10/04/2025, 18:16

Protocolizada Petição 320305/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

07/04/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de BRUNO GONCALVES DA COSTA

07/04/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/04/2025, 09:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/04/2025, 09:00

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2556148)

31/03/2025, 15:50

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

31/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 272353/2025

30/03/2025, 12:21

Protocolizada Petição 272353/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 30/03/2025

30/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263971/2025

27/03/2025, 17:06

Protocolizada Petição 263971/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 16:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 221954/2025 - EDcl no AgRg no

26/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0221954 - EDcl no AgRg no AREsp 2556148 - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 14:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

24/03/2025, 11:38

Embargos de Declaração de BRUNO GONCALVES DA COSTA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº221954/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2556148

20/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231015/2025

19/03/2025, 16:56

Protocolizada Petição 231015/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2025

19/03/2025, 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

18/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 221954/2025

18/03/2025, 09:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 196499/2024 - AgRg

18/03/2025, 00:38

Protocolizada Petição 221954/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/03/2025

17/03/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0196499 - AgRg no AREsp 2556148 - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 14:40

Conhecido o recurso de BRUNO GONCALVES DA COSTA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 196499/2024 - AgRg no AREsp 2556148

11/03/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

06/05/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 353780/2024

04/05/2024, 08:11

Protocolizada Petição 353780/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/05/2024

04/05/2024, 07:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 332523/2024

26/04/2024, 18:56

Protocolizada Petição 332523/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/04/2024

26/04/2024, 18:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 286927/2024

15/04/2024, 19:53

Protocolizada Petição 286927/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2024

15/04/2024, 17:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 15/04/2024 Petição Nº 196499/2024 -

15/04/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

12/04/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 196499/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 15/04/2024)

12/04/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2024

12/04/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta

11/04/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2024

11/04/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

09/04/2024, 15:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 265537/2024

09/04/2024, 15:11

Protocolizada Petição 265537/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 09/04/2024

09/04/2024, 14:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/04/2024, 09:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/04/2024, 09:00

Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2187818 (2022/0251770-9)

08/04/2024, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024 Petição Nº 196499/2024 - AgRg

04/04/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024, 19:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/04/2024, 14:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/04/2024, 14:18

Determinada a distribuição do feito

02/04/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0196499 - AgRg no AREsp 2556148 - Publicação prevista para 04/04/2024

02/04/2024, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

14/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 196499/2024

14/03/2024, 15:51

Protocolizada Petição 196499/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/03/2024

14/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195082/2024

14/03/2024, 14:42

Protocolizada Petição 195082/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2024

14/03/2024, 10:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:47

Não conhecido o recurso de BRUNO GONCALVES DA COSTA

11/03/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

11/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/02/2024, 13:08

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/02/2024, 12:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

05/02/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/02/2024, 06:00

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 20:50

EMENTA / ACORDÃO

•28/08/2025, 15:29

EMENTA / ACORDÃO

•12/06/2025, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/04/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2025, 21:10

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2025, 14:20

EMENTA / ACORDÃO

•14/03/2025, 14:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/04/2024, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2024, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2024, 16:11

Juízo de Retratação

•03/02/2024, 18:12

Juízo de Retratação

•03/02/2024, 18:12

Outros documentos

•03/02/2024, 18:12

Todos os documentos(539)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/03/2026, 19:41

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/10/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 20:50

EMENTA / ACORDÃO

•28/08/2025, 15:29

EMENTA / ACORDÃO

•12/06/2025, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/04/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2025, 21:10

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2025, 14:20

EMENTA / ACORDÃO

•14/03/2025, 14:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/04/2024, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2024, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2024, 16:11

Juízo de Retratação

•03/02/2024, 18:12

Juízo de Retratação

•03/02/2024, 18:12

Outros documentos

•03/02/2024, 18:12

Despacho de admissibilidade

•03/02/2024, 18:12

Despacho de admissibilidade

•03/02/2024, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2024, 18:12

Decisão

•03/02/2024, 18:12

Certidão

•03/02/2024, 18:12

Decisão

•03/02/2024, 18:12

Certidão

•03/02/2024, 18:12

Decisão

•03/02/2024, 18:12

Decisão

•03/02/2024, 18:12

Certidão

•03/02/2024, 18:12

Decisão

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Certidão

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Certidão

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Decisão

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Decisão

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Sentença

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