Ação Penal - Procedimento Sumário 0001332-18.2019.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RATO

ALCUNHA

ELTON MANZIONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LEIA ADRIANA LINZMAIER

OAB/SC 049045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

21/05/2025, 02:32

Baixa Definitiva

20/05/2025, 15:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC049045

20/05/2025, 15:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/05/2025, 15:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELTON MANZIONI - EXTINTA A PUNIBILIDADE

20/05/2025, 10:32

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025

20/05/2025, 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

20/05/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/05/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/05/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/05/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/05/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 08:43

Extinta a punibilidade por prescrição

19/05/2025, 08:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/05/2025, 18:52

Todas as movimentações(90)

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

21/05/2025, 02:32

Baixa Definitiva

20/05/2025, 15:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC049045

20/05/2025, 15:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/05/2025, 15:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELTON MANZIONI - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2025, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 15:35

20/05/2025, 10:32

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025

20/05/2025, 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

20/05/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/05/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/05/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/05/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/05/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 08:43

Extinta a punibilidade por prescrição

19/05/2025, 08:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/05/2025, 18:52

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 14:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELTON MANZIONI - DENUNCIADO

04/04/2025, 14:52

Juntada de Petição

04/04/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/04/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:35

Juntado(a)

03/04/2025, 15:33

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/03/2025, 01:32

Intimado em audiência

27/02/2025, 17:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00027811620168240058/SC referente ao evento 98

27/02/2025, 16:59

Juntada de Petição

26/02/2025, 16:08

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

16/08/2024, 10:27

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/07/2024, 19:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELTON MANZIONI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

06/07/2024, 19:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

26/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ELTON MANZIONI EDITAL Nº 310049246665 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELTON MANZIONI, brasileiro, nascido em 21/05/1983, natural de São Bento do Sul/SC, filho de Ilza Maria Manzioni e de Hélio Manzioni, portador da cédula de identidade n. 4.963.729, inscrito no CPF sob o n. 050.288.889-06. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...]Assim agindo, o denunciado ELTON MANZIONI incorreu nas sanções do artigo 147 e 150, §1º, ambos do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001332-18.2019.8.24.0058/SC

26/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 10:46

Expedição de Edital

25/09/2023, 10:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

12/09/2023, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT

31/07/2023, 12:22

Juntada de certidão

31/07/2023, 09:05

Expedição de mandado - SBSCEMAN

31/07/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/07/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/07/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 09:46

Alterado o assunto processual

28/06/2023, 18:52

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

28/06/2023, 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SBS01JC01 para SBS0301)

28/06/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/06/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/06/2023, 18:13

Terminativa - Declarada incompetência

28/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 17:36

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/05/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/05/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS01JC01) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

23/08/2022, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: LIARA JAMILI DUARTE TERRA

05/08/2022, 18:12

Expedição de mandado - SBSCEMAN

05/08/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/05/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/05/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 14:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

30/10/2021, 19:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT

22/10/2021, 18:04

Expedição de mandado - SBSCEMAN

22/10/2021, 17:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELTON MANZIONI - DENUNCIADO

22/10/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/01/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/01/2021, 10:48

Recebida a denúncia

08/01/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 18:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/10/2020, 03:17

Conclusos para despacho

06/04/2020, 14:08

Certidão emitida - Genérico

06/04/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

06/04/2020, 13:13

Juntada de documento

20/08/2019, 18:21

Juntada de Petição

20/08/2019, 18:21

Juntada

05/06/2019, 15:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/05/2019, 09:25

Mero expediente - SAJ - "Voltem os autos conclusos para análise do recebimento da denúncia. Quanto a advogada nomeada, atenta aos parâmetros determinados pela Resolução CM nº 5, de 08/04/2019, art. 8º §§ 3º e 4°, fixo a título de honorários advocatícios o valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais), pela defesa do acusado no presente ato, servindo a presente como título executivo judicial."

29/05/2019, 09:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSBS.19.20003979-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 27/05/2019 17:09

27/05/2019, 17:22

Juntada

21/05/2019, 19:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/05/2019, 18:08

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

21/05/2019, 18:08

Juntada de documento

21/05/2019, 17:19

Juntada de documento

21/05/2019, 17:19

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 28/05/2019 Hora 11:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Situacão: Realizada

21/05/2019, 16:50

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/05/2019, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 18:08