Ação Penal - Procedimento Sumário 5000101-57.2022.8.24.0059 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de São Carlos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ISRAEL ANTUNES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

EVLIS JULIE ORTMEIER

OAB/SC 036695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2024, 17:28

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/07/2024, 15:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISRAEL ANTUNES DA SILVA - ABSOLVIDO

09/07/2024, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2024

09/07/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/07/2024, 20:08

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

08/07/2024, 16:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 08/07/2024 14:30. Refer. Evento 99

08/07/2024, 16:45

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

08/07/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/07/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2024, 13:31

Decisão interlocutória

04/07/2024, 23:45

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

29/07/2024, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2024, 17:28

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/07/2024, 15:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISRAEL ANTUNES DA SILVA - ABSOLVIDO

09/07/2024, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2024

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/07/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 23:45

09/07/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/07/2024, 20:08

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

08/07/2024, 16:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 08/07/2024 14:30. Refer. Evento 99

08/07/2024, 16:45

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

08/07/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/07/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2024, 13:31

Decisão interlocutória

04/07/2024, 23:45

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2024, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/07/2024, 15:04

Expedição de ofício

01/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão

28/06/2024, 11:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 26/06/2024

26/06/2024, 15:28

Juntada de Petição

25/06/2024, 17:08

Juntada de Petição

25/06/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/06/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/06/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/06/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/06/2024, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: HELIO BOURSCHEID

25/06/2024, 11:16

Expedição de mandado - SRLCEMAN

25/06/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

25/06/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 10:41

Decisão interlocutória

24/06/2024, 20:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 08/07/2024 14:30

18/06/2024, 15:30

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/06/2024, 01:07

Juntada de Petição

12/06/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/05/2024, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 02/05/2024

03/05/2024, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

22/04/2024, 13:00

Expedição de mandado - Prioridade - CCOCEMAN

21/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

21/04/2024, 16:22

Despacho

05/04/2024, 15:12

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/01/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/01/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 10:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

26/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ISRAEL ANTUNES DA SILVA EDITAL Nº 310049248237 JUIZ DO PROCESSO: EDIPO COSTABEBER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ISRAEL ANTUNES DA SILVA, CPF: 01829522078, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na data de 10 de outubro/2021, por volta das 23h10min, à Rua Rio Grande do Sul, Balneário de Pratas, no Município de São Carlos, Israel Antunes da Silva, por meio de gestos e de palavras, prometeu causar mal injusto e grave à Ana Laura Gomes Corrêa. Na prática delitiva, após intervenção da vítima em discussão que o denunciado travava terceira, Israel exibiu armade-fogo à Ana Laura, vindo, ainda, a apontar o objeto para a cabeça da vítima, asseverando: "Se não sair, vou te pegar", o que causou fundado temor na vítima, mulher. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000101-57.2022.8.24.0059/SC

26/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 11:45

Expedição de mandado

25/09/2023, 11:45

Decisão interlocutória

24/09/2023, 19:05

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/06/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

14/06/2023, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: VINICIUS BODANESE

02/06/2023, 09:40

Expedição de mandado - SRLCEMAN

01/06/2023, 10:56

Juntada de certidão

01/06/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/05/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/05/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

08/05/2023, 19:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: CAROLINE RAZERA PASIN

24/04/2023, 09:59

Expedição de mandado - SRLCEMAN

20/04/2023, 13:48

Juntada de Petição

04/04/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/03/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/03/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 12:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

03/03/2023, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN

23/02/2023, 13:32

Expedição de mandado - CDRCEMAN

23/02/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/02/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/02/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 12:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

07/02/2023, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: TEREZINHA PASQUAL

07/02/2023, 13:42

Expedição de mandado - CDRCEMAN

07/02/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/01/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/12/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

15/12/2022, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: CAROLINE RAZERA PASIN

25/11/2022, 09:31

Expedição de mandado - SRLCEMAN

24/11/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/11/2022, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/11/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/11/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 00:44

Juntada de certidão

09/11/2022, 00:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/11/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:03

Decisão interlocutória

08/11/2022, 10:32

Conclusos para decisão

11/08/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/08/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

27/07/2022, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: HELIO BOURSCHEID

22/07/2022, 13:07

Expedição de mandado - SRLCEMAN

22/07/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/07/2022, 19:53

Juntada de Petição

21/07/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/07/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/06/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/06/2022, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2022, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2022, 12:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/05/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/05/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/05/2022, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

12/04/2022, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: HELIO BOURSCHEID

15/03/2022, 13:35

Expedição de mandado - SRLCEMAN

14/03/2022, 15:25

Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

14/03/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/03/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/03/2022, 15:03

Recebida a denúncia

13/03/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2022, 12:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISRAEL ANTUNES DA SILVA - DENUNCIADO

08/02/2022, 11:59

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:19

Distribuído por dependência - Número: 50011584720218240059/SC

26/01/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2022, 12:14