Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014380-75.2020.8.24.0008 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014380-75.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA CANDEMIL FARIAS SORDI MACEDO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: VALDIR RUFINO DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ALLYDSON DOHL SIMES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos - Aditamento De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014380-75.2020.8.24.0008/SC (Aditamento: 961) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO

25/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9728709, Subguia 5035117 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Guia 9728709 - R$ 33,82

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDIR RUFINO DE ANDRADE

Todas as movimentações(217)