Agravo em Recurso Especial 5000333-90.2022.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto União 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

WILLIAM RAMON ZELLA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

TATIANE MICHELI NEUBAUER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/04/2024, 21:36

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 21:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 295634/2024

17/04/2024, 17:26

Protocolizada Petição 295634/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2024

17/04/2024, 14:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024

15/04/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2024, 18:18

Não conhecido o recurso de WILLIAM RAMON ZELLA

12/04/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024

12/04/2024, 08:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/03/2024, 16:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/03/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/02/2024, 15:52

Documentos

Juízo de Retratação

•29/02/2024, 15:52

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/02/2024, 15:52

Decisão

•29/02/2024, 15:52

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•29/02/2024, 15:52

Decisão

•29/02/2024, 15:52

Acórdão

•29/02/2024, 15:52

Decisão

•29/02/2024, 15:51

Decisão

•29/02/2024, 15:51

Decisão

•29/02/2024, 15:51

Decisão

•29/02/2024, 15:51

Decisão

•29/02/2024, 15:51

Sentença

•29/02/2024, 15:51

Decisão

•29/02/2024, 15:51

Certidão

•29/02/2024, 15:51

Decisão

•29/02/2024, 15:51

Todos os documentos(34)

Juízo de Retratação

•29/02/2024, 15:52

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/02/2024, 15:52

Decisão

•29/02/2024, 15:52

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•29/02/2024, 15:52

Decisão

•29/02/2024, 15:52

Acórdão

•29/02/2024, 15:52

Decisão

•29/02/2024, 15:51

Decisão

•29/02/2024, 15:51

Decisão

•29/02/2024, 15:51

Decisão

•29/02/2024, 15:51

Decisão

•29/02/2024, 15:51

Sentença

•29/02/2024, 15:51

Decisão

•29/02/2024, 15:51

Certidão

•29/02/2024, 15:51

Decisão

•29/02/2024, 15:51

Certidão

•29/02/2024, 15:51

Decisão

•29/02/2024, 15:51

Questão de Ordem

•29/02/2024, 15:51

Questão de Ordem

•29/02/2024, 15:51

Questão de Ordem

•29/02/2024, 15:51

Questão de Ordem

•29/02/2024, 15:51

Questão de Ordem

•29/02/2024, 15:51

Questão de Ordem

•29/02/2024, 15:51

Questão de Ordem

•29/02/2024, 15:51

Decisão

•29/02/2024, 15:50

Decisão

•29/02/2024, 15:50

Decisão

•29/02/2024, 15:50

Decisão

•29/02/2024, 15:50

Decisão

•29/02/2024, 15:50

Certidão

•29/02/2024, 15:50

Decisão

•29/02/2024, 15:50

Decisão

•29/02/2024, 15:50

Certidão

•29/02/2024, 15:50

Decisão

•29/02/2024, 15:50