Ação Penal - Procedimento Sumário 5001966-17.2022.8.24.0027 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5001966-17.2022.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: THIAGO DA SILVA EDITAL Nº 310049301277 JUIZ DO PROCESSO: JEAN EVERTON DA COSTA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): THIAGO DA SILVA, CPF: 05977024380, Endereço: RUA JOINVILLE, 420, CASA - CENTRO - 89140000, Ibirama/SC (Residencial), Rua Ingo Hering, 413, BR 470, BR 477, fone (85) 9 8177-6927 - Centro - 89010205, Blumenau/SC (Residencial), Rua Ingo Hering, 413, fone (85) 9 8177-6927 - Centro - 89010205, Blumenau/SC (Residencial), Rodovia BR-470, 00, Morro da Carroça, 413, fone (85) 9 8177-6927 - Badenfurt - 89070205, Blumenau/SC (Residencial), Rua José Bonifácio, 391, Próximo Queijeiro - Bela Vista - 89140000, Ibirama/SC (Residencial), Blumenau, BR 470, próximo á loja Zeus do Brasil, nº 8750 - Bairro Badenfurt - 89070205, Blumenau/SC (Residencial), Rua FCO XAVIER DE SOUZA, 26 - ALDEIA PARK - 62870000, Pacajus/CE (Residencial), Rua Miracema do Norte, 272, quitinete 6 - Tapajós - 89130000, Indaial/SC (Residencial) e RUA RUA FCO XAVIER DE SOUZA, 26 - ALDEIA PARK - 62870000, Pacajus/CE (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 21 de setembro de 2021, por volta das 11h50min., na Rua Marquês do Herval, n. 546, Bairro Centro, no Município de Ibirama/SC, a Guarnição da Polícia Militar, composta pelos Policiais Militares Jean-Luc Mororó Roland e Anderson de Oliveira Lemos, com justa causa, durante rondas pela municipalidade, avistou o veículo VW/GOL CLI, placas AFV-8G54, o qual se envolveu, durante a madrugada, em uma ocorrência policial, vez que transportava José Ademar Lima da Silva, que estava com mandado de prisão ativo, momento em que abordou o denunciado THIAGO DA SILVA, constatando, na busca pessoal e veicular, que ele, de forma livre, consciente e voluntária, trazia consigo e transportava, no interior do veículo automotor, para consumo pessoal, 1 (um) invólucro de plástico transparente contendo farelos de substância petrificada semelhantes à droga popularmente conhecida como "crack", com peso aproximado de 3 g (três gramas), sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001966-17.2022.8.24.0027/SC

26/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO DA SILVA - ABSOLVIDO

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Todas as movimentações(109)

legal